PROTESTO DE MARCO BARROSO DE OLIVEIRA, DA CASA DO APOSENTADO-ASAPREV-BA

Protesto de Marco Barroso de Oliveira, da Casa do Aposentado – ASAPREV-BA
A Rede Globo de Televisão
Central de Jornalismo - Programa Bom dia Brasil
Preocupa-me extremamente a veracidade dos conteúdos das reportagens veiculadas pela Rede Globo, a partir da data de hoje, pois sou advogado especialista em Direito Previdenciário, coordenador de uma Associação de Aposentados com 25 anos de existência, defensor ferrenho da Previdência Pública.
Assistindo ao Jornal Bom Dia Brasil,do dia 15.04.2010, notadamente a reportagem sobre a PREVIDÊNCIA, em especial aposentadorias e pensões, tantas inverdades foram transmitidas ao público, por pessoas que demonstraram desconhecer o assunto, desde a repórter da Globo, o economista que não me recordo o nome e o representante do IPEA, em seus comentários, quero dizer o seguinte:
Pontos da Reportagem:
1. DEFÍCIT – As contas são apresentadas de forma contábil, erradamente, como já admitido publicamente pelo Presidente da República,(vide reportagem da Rede Bandeirantes do dia 04/04/2010 canal livre), alem de publicações editadas pela Revista “Seguridade Sócia!” da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência que demonstram “superávit” nas contas da Seguridade.
2. Comparar o nosso sistema com o de outros países é retroceder, pois estamos muito à frente nessa questão, inclusive dos Estados Unidos, dado como exemplo na reportagem. Ademais os exemplos dados de Previdência de outros paises foram de sistemas falidos, como a própria repórter fala. É cediço a preocupação dos trabalhadores Europeus quanto à incerteza de recebimento de aposentadorias, e como fazer paralelos com nossa Previdência.
3. ROMBO – Inicialmente cabe destacar que a definição de rombo na acepção dos dicionários da língua brasileira é: “desfalque, roubo”.
4. A arrecadação previdenciária, é o que o trabalhador e as empresas arrecadam para a Previdência, receita própria, pelo menos até a criação da super receita, é superavitária. Onde estão todas as contribuições recolhidas à Previdência desde a sua criação quando só havia receita, e não se tinham pagamentos de benefícios? Eu mesmo respondo. Foram utilizadas para construção de Brasília, Ponte Rio-Niteroi, Usina Itaipu, dentre outras obras que de certo deveriam ser custeadas com o dinheiro do Tesouro Nacional, não obstante tantos rombos noticiados, demonstrando a falta de gestão pública. Cumpre-me destacar que a Constituição Brasileira em seu Art. 194, parágrafo VII, determina que a administração da Seguridade Social deveria ter gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregados, dos Aposentados e do governo. Nos órgãos colegiados, saibam quantos queiram, que o Conselho Nacional da Seguridade Social, órgão colegiado previsto no referido artigo da Carta Magna, supracitado, responsável dentre outros, em fiscalizar as contas da Previdência foi extinto por determinação do Sr. Waldeck Ornelas, Ministro da Previdência na época do governo Fernando Henrique Cardoso.
5. O País não gasta com a Previdência, a receita que custeia a Previdência advêm das contribuições dos trabalhadores.
6. As pensionistas recebem pelo resto da vida por que o seu companheiro ou cônjuge foi previdente e recolheu para ter garantido o sustento da sua família em eventual falta sua. Esse é o sentido da Previdência Social.
7. O Principio da solidariedade, alguns contribuem (trabalhadores da ativa) para outros receberam (aposentados e pensionistas),e se ainda não for suficiente, a Seguridade Social completaria o “caixa” conforme disposto no Art. 194 da Constituição Federal. Além desse, o Art. 167 contém a seguinte vedação: XI - a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o Art. 195, I, a, e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
Portanto, sem querer ser dono da verdade, ainda que os fatos contribuam para tal mister, resta a todos os trabalhadores, aposentados e cidadãos brasileiros, contribuintes da Seguridade Social e da Previdência exigir que em definitivo seja demonstrado a verdade dos números da Seguridade e da Previdência Social através de uma AUDITORIA PÚBLICA, o que de certo é o grande temor dos que alardeiam aos quatros cantos do País e nas reportagens dos despreparados. Enfim devemos abrir a “CAIXA PRETA” da Previdência através da AUDITORIA PÚBLICA.
Essa é a humilde contribuição para a Nação, daquele que se dedicou a estudos Previdenciários, e da Seguridade. Salvador,15 de Abril de 2010 -
MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA - ADVOGADO -e-mail: advmarcosbarroso@gmail.com


FONTE:MOSAP(movimento dos servidores aposentados e pensionistas)