07/07/2010- MANOBRA DA BASE DO GOVERNO ADIA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO

07/07/2010
Manobra da base do governo adia votação do relatório




Após muita expectativa das entidades, o relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT/BA), apresentou na quarta-feira (7) o seu parecer à matéria. No entanto, pedido de vista do deputado Nilson Mourão (PT/AC) adiou a votação do relatório para a próxima semana. A reunião aconteceu no Plenário 11 da Câmara dos Deputados.

Com o plenário lotado, o relator iniciou a leitura da minuta fazendo um breve histórico das audiências realizadas pela Comissão Especial que analisa a matéria. Desde que foi instalada, em 7 de abril deste ano, foram realizadas seis audiências para ouvir autoridades e entidades representativas dos servidores públicos. O presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, participou da terceira audiência, no dia 12 de maio, quando defendeu a isenção da contribuição dos aposentados.

Frustrando a expectativa das entidades, Luiz Alberto não acatou integralmente o pedido dos servidores de revogar o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando, assim, com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.

Em seu substitutivo, o relator apresentou o que, segundo ele, seriam algumas alternativas de modificações no texto e que ficam “a meio caminho entre as posições que defendem a manutenção da cobrança, em um extremo, e a radical extinção da medida, em outro”. O relatório apresentado por Luiz Alberto, sugere a revogação total da cobrança da contribuição para os aposentados por invalidez; a redução de dez por cento da cobrança do aposentado a cada ano, a partir de 61 anos; e isenta da cobrança o titular do benefício, aposentado ou pensionista, quando completar o limite da aposentadoria compulsória, isto é, de 70 anos. Leia aqui a íntegra do relatório.

Segundo Luiz Alberto, “de fato, extinta a contribuição de forma radical, como pretendem os servidores, os que permanecerem na vida ativa onerarão menos o sistema e não serão recompensados”, disse em uma das justificativas apresentadas no texto do relatório.

Ao se posicionar sobre o parecer apresentado, João Dado (PDT/SP) sugeriu ao relator a revogação expressa do art. 4° da EC 41, acolhendo assim o texto original. “Isso evitaria a existência de duas normas constitucionais vigentes e conflituosas”, disse. Ele ponderou ainda que o aumento percentual para efeitos de redução da cobrança fosse maior, e que houvesse diminuição da tese do fator idade passando para 60 anos (mulher) e 65 anos (homem).

A maioria dos integrantes do colegiado que participaram da reunião também defendeu as propostas apresentas pelo deputado João Dado. Segundo eles, as propostas são necessárias e fundamentais para que se faça justiça aos aposentados. No entanto, enfatizaram a necessidade de fazer algumas alterações no texto.

Os deputados Júlio Delgado (PSB/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ), Gerson Peres (PP/PA), Zenaldo Coutinho (PSDB/PA), favoráveis à votação do texto original da PEC 555, foram alguns dos deputados que defenderam ajustes no relatório para que ele possa ser votado sem prejudicar ainda mais os aposentados.

Visivelmente insatisfeito com o substitutivo apresentado, Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) disse esperar “que possam ainda caminhar no sentido de alterar o texto apresentado”. Do contrário, afirmou, votará contra o relatório. “Depois de tanta luta, não podemos morrer na praia”, justificou.

A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) acredita que, de certa forma, o parecer de Luiz Alberto está reduzindo o dano causado aos aposentados e pensionistas. Ela pediu para o relator analisar a sugestão do deputado João Dado (de redução do fator idade), o que, segundo ela, representa uma reverência necessária ao Estatuto do Idoso. “O relatório já é uma vitória. Mas seria, de fato, aplaudido de pé se acrescentasse a sugestão do deputado”, disse.

Havia expectativa muito grande para que os integrantes da Comissão votassem ainda hoje o relatório. No entanto, o pedido de vista acabou frustrando a expectativa de todos os servidores aposentados ou não. Para a ANFIP, essa atitude do deputado Nilson Mourão representa uma clara manobra do governo para protelar a votação da proposta.

Os deputados Júlio Delgado e Chico Alencar foram alguns dos integrantes da Comissão que, apoiados pelos demais participantes de audiência, protestaram contra o pedido de vista de Nilson Mourão, que alegou que gostaria de ler e analisar o texto do substitutivo antes de manifestar sua posição.

Com suas manifestações contrárias ao relatório, o deputado Virgílio Guimarães (PT/MG), que foi indicado hoje para fazer parte da Comissão no lugar de outro deputado favorável à matéria, também causou profundo descontentamento dos servidores.

Cabe aqui lembrar que o tema da PEC 555/06 já foi exaustivamente debatido não apenas nas audiências públicas realizadas pela Comissão Especial criada para analisar a proposta, mas também em reuniões com as entidades, em eventos, seminários, e diretamente com os deputados durante os trabalhos parlamentares realizados semanalmente pelos grupos de trabalho da ANFIP no Congresso Nacional.

Sabemos, como o próprio presidente da Comissão, deputado Marçal Filho (PMDB/MS), registrou, que o pedido é regimental. No entanto, como alguns deputados protestaram, a questão é que, se o deputado Nilson Mourão tivesse efetivamente interesse na matéria, teria comparecido nas outras audiências. Embora sendo titular, ficou claro que foi manobra para protelar a votação, tendo em vista que nunca participou sequer de nenhuma das audiências públicas realizada pela Comissão para debater o assunto.

É importante frisar que a votação do relatório foi marcada para a próxima quarta-feira (14), um dia antes do início do recesso parlamentar. Com isso, a ANFIP espera que nesse dia, o colegiado possa contar com a presença dos integrantes da Comissão para obter o quórum necessário, e que, finalmente, o parecer do relator possa ver votado e encaminhado para o Plenário da Câmara.


FONTE:ANFIP(associação nacional dos auditores fiscais)


----------------------------------------------------