14/07/2010- PEC 555/06:COMISSÃO ESPECIAL APROVA SUBSTITUTIVO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ

14/07/2010
PEC 555/06: Comissão Especial aprova substitutivo do deputado Arnaldo Faria de Sá




Após mais de três horas de reunião, e de rejeitar o relatório do relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT/BA), a Comissão Especial criada para analisar o fim da cobrança de contribuição previdenciária aprovou o parecer do relator substituto, Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). A reunião foi realizada na quarta-feira (14) no Plenário 11 da Câmara, e contou com a presença de diversas entidades, entre elas a ANFIP.

Ao contrário do que previa o relatório de Luiz Alberto, apresentado na semana passada, o parecer aprovado estabelece uma redução gradual da cobrança, a partir dos 61 anos. A cada ano, esse valor será reduzido em 20%, durante um período de cinco anos. Dessa forma, ao completar 65 anos, o servidor terá a isenção total do pagamento da contribuição previdenciária.

O parecer de Arnaldo, no entanto, acatou alguns pontos do relatório de Luiz Alberto. Dessa forma, pelo novo parecer, a regra continuará abrangendo todos os aposentados e pensionistas do serviço público, em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal). O novo texto também isenta da contribuição os servidores aposentados por invalidez permanente. Leia aqui o parecer de Arnaldo na íntegra.

Com a votação do relatório, o presidente da Comissão, Marçal Filho (PMDB/MS), cumpriu com sua promessa feita à ANFIP de que o relatório seria votado antes do recesso parlamentar.

Ao todo, foram nove votos a favor. Além do próprio Arnaldo Faria de Sá, foram favoráveis ao parecer os deputados: João Dado (PDT/SP), Gerson Peres (PP/PA), Iran Barbosa (PT/SE), João Campos (PSDB/GO), Onyx Lorenzoni (DEM/RS), Júlio Delgado (PSB/MG), Chico Alencar (PSOL/RJ) e Marçal Filho (PDB/MS). O parecer teve ainda uma abstenção, do deputado Luiz Alberto, e um voto em branco, do deputado Virgílio Guimarães (PT/MG). O deputado José Genuíno (PT/SP) votou contra. O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), também acompanhou a reunião e defendeu sua posição favorável ao parecer.

No trabalho realizado hoje pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, como sempre, prevaleceu o bom senso. Isso demonstra a sua competência e, sobretudo, a experiência e o espírito de liderança que exerce sobre seus colegas parlamentares.
Não podemos deixar de ressaltar também a admirável atitude do deputado Iran Barbosa (PT/SE) que, contrariando a orientação do partido, votou a favor dos aposentados. Essa postura do parlamentar demonstra a sua consciência de votar a favor da justiça que o fim da cobrança trará aos aposentados e pensionistas.

O papel da ANFIP, de seus associados que várias vezes se deslocaram de seus estados para acompanhar as audiências e fazer pressão na Câmara e também das entidades representativas dos servidores públicos favoráveis à PEC 555/06 foi de fundamental importância para a vitória de hoje. Sabemos que se não fosse pela pressão dos colegas, com a realização de reuniões com as entidades, seminários e de outros eventos, e da participação nas audiências públicas realizadas pela comissão, não seria possível alcançar esse resultado tão almejado.

No entanto, sabemos também que a aprovação do parecer pela Comissão representa apenas mais uma vitória de uma longa batalha que ainda não terminou. Pelo contrário, novas lutas virão pela frente. O trabalho agora consiste em recomendar que o relatório aprovado seja encaminhado ao Plenário da Câmara para que seja votado ainda nesta legislatura.

A ANFIP foi um das primeiras entidades que iniciou o processo de retomada de discussões em torno da PEC 555/06, convidando outras entidades para participar de estratégias de atuação no Congresso pela aprovação da matéria. Desde 2007, quando a comissão especial da proposta foi criada, a ANFIP e demais entidades vêm se mobilizando nos corredores da Câmara dos Deputados. O início da pressão resultou, primeiramente, na indicação dos membros do colegiado. Depois, as entidades afixaram faixas com frases de impacto pela Esplanada dos Ministérios com agradecimento aos líderes de bancada que indicaram os integrantes para a composição da comissão e, ao mesmo tempo, pedindo ao presidente da Câmara, Michel Temer, a imediata instalação da comissão.

A entidade, além de produzir cartazes e materiais de apoio para os associados na realização dos trabalhos junto aos parlamentares, também preparou em sua página na internet uma campanha de envio de mensagens ao presidente da Câmara solicitando que ele se empenhasse ao máximo para viabilizar, o mais rapidamente possível, a instalação da comissão especial. Vários associados contribuíram enviando mensagens a Michel Temer.

E após a intensificação da mobilização, com a ANFIP e as demais entidades contatando líderes parlamentares, além de Temer, e até mesmo o vice-presidente da República, José Alencar, a Comissão Especial foi finalmente instalada em abril deste ano. Na semana seguinte, o colegiado realizou sua primeira reunião, quando foi definido o roteiro de trabalho.

A entidade esteve presente em todas as audiências públicas realizadas pela Comissão Especial. O presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, participou da terceira audiência, realizada no dia 12 de maio, quando defendeu a isenção da contribuição dos aposentados.

Jorge Cezar Costa agradece novamente aos parlamentares que ajudaram na concretização da aprovação do parecer e aos associados que sempre se disponibilizaram para vir a Brasília acompanhar a tramitação da PEC 555/06. A entidade espera continuar contando com a colaboração e, principalmente, com a lealdade de todos para que, juntos, possam enfrentar com mais garra os novos desafios e os obstáculos que, porventura, surgirem pelo caminho. Como diz o ditado, a união faz a força. E essa força aliada à sede de busca da justiça para os aposentados e pensionistas será inabalável.


FONTE:ANFIP(associação nacional dos auditores fiscais)






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