CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS: COMISSÃO PODE VOTAR PARECER QUARTA-FEIRA (7)

Contribuição de aposentados: comissão pode votar parecer quarta-feira (7)
Agência DIAP
Ter, 06 de Julho de 2010 23:12
A comissão especial que trata do fim da contribuição de aposentados se reúne, nesta quarta-feira (7), para discutir e votar o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que extingue a cobrança previdenciária de servidores públicos inativos/aposentados. A sessão vai ser às 14h30, no plenário 11.



A proposta, de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41 para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.

Além de extinguir a contribuições dos inativos, a proposta determina ainda a retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.

O relator da matéria na comissão de mérito é o deputado Luiz Alberto (PT/BA).

Histórico
Apresentada em 22 de junho de 2006, a proposta havia sido arquivada com o encerramento da 52ª Legislatura. Mas em 20 de junho de 2007, por intermédio do requerimento 1.199/07, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a matéria foi desarquivada.

Em 22 de agosto de 2007, Faria de Sá foi designado relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Seu parecer favorável à PEC foi aprovado na CCJ em 3 de outubro de 2007.


FONTE:DIAP(departamento intersindical de assessoria parlamentar)