PEC EXTINGUE CONTRIBUIÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

PEC extingue contribuição dos aposentados e pensionistas
Artigos
Ter, 13 de Julho de 2010 15:57
Por Antônio Augusto de Queiroz*

A tese da extinção da contribuição de aposentados e pensionistas do serviço público, defendida pelo conjunto dos servidores, assim como em relação ao fator previdenciário, é a mais justa e correta, porém não há ambiente no atual Governo nem tampouco haverá nos futuros, por razões objetivos e subjetivas.

No caso da contribuição de inativos, como é conhecida, uma das razões objetivas é que os governos federal, estadual e municipal atuarão para impedir a extinção pura e simples, como corretamente propõe a PEC 555/06, de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG).

A PEC (proposta de emenda à Constituição) já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, com parecer favorável do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), aguarda votação do parecer do relator na Comissão Especial, deputado Luiz Alberto (PT/BA)

Em seu parecer, que conclui por um substitutivo, o relator na comissão especial propõe quatro mudanças, que, na avaliação dele, podem facilitar a aprovação da PEC. São elas:

1) extinção imediato da cobrança dos aposentados por invalidez ,

2) extinção da contribuição dos aposentados e pensionistas que completarem 70 anos de idade,

3) extinção gradual, a razão de 10% ao ano, a partir dos 61 anos de idade do titular do benefício, até a completa extinção aos 70 anos, e

4) enquanto não for extinta, a contribuição incidirá apenas sobre a parcela do provento de aposentadoria ou pensão que exceder a duas vezes o teto de benefício do INSS (R$ 3.467,40), atualmente em R$ 6.934,80.

Mesmo com as mudanças do relator, que propõe a extinção de forma gradual, não há concordância dos governos nos três níveis, razão pela qual se recomenda intensificar a pressão sobre os parlamentares (deputados e senadores) que são soberanos nas deliberações em relação a emendas à constituição, sobre as quais não existe possibilidade de veto.

Todo o trabalho deve centrar-se em criar as condições para, ainda em 2010, aprovar conclusivamente esta matéria, seja no formato original, seja sob a forma de substitutivo, com o conteúdo do relator ou outro que corrija a injustiça perpetrada contra aposentados e pensionistas do serviço público.

(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

Comentários (1)Mostrar/Esconder comentários...
escrito por Luiz G Oliveira, julho 13, 2010

O pior de tudo é que, esses governos - Federal Estadual e Municipal, que são contra a população em especial os aposentados e pensionistas, veem agora de pronto pedir votos de pires na mão, com se nada fizeram de mal as pessoas (aposentados e pensionistas), bem feito para aqueles de memória curta que ainda vota nessa gentalha, pense bem. O seu voto vale ouro e o país merece um governo melhor, que consiga ver as necessidades do povo - saúde , segurança, educação, lazer, alimentação, menos impostos, desonerar a cesta básica (imposto zero), transporte de qualidade de massa, nestes termos o país pode avançar, mas enquanto continuar apenas no anúncio a coisa só tende aprofundar mais e chega uma hora que não tem mais retorno.Não há dinheiro para eliminar a taxação dos aposentados, mas existe para o governo distribuir nos paises africanos ditatorial, no mínimo 23 anos de mandato, enquanto isso a população do Brasil dorme e não vê nada, não se sabe aonde se vai chegar com tudo isso. Lamentável, lamenta-se o mínimo que se pode fazer.


FONTE:DIAP(departamento intersindical de assessoria parlamentar)