15/03-FAZENDÁRIOS REITERAM PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO DA CONDSEF

15/03 – Fazendários reiteram participação em atividades de mobilização da Condsef
Em encontro nacional realizado na última sexta-feira, 12, servidores administrativos do Ministério da Fazenda reiteraram a necessidade de mobilização em torno do calendário de atividades proposto pela Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal). A categoria fez uma avaliação política do processo de negociações com o governo e interrompido num movimento de recuo pelo Ministério do Planejamento. O projeto de lei complementar (PLP) 549/09 que prevê limite aos investimentos públicos pelos próximos dez anos também foi destaque nos debates. A categoria vai reforçar o trabalho de pressão junto a parlamentares para buscar a derrubada dessa proposta que prejudica não só servidores como a todo serviço público brasileiro. Representantes dos fazendários também devem participar de seminário promovido pela Condsef que vai debater, nesta terça, 16, a proposta do governo de criar carreiras transversais.

Para falar da proposta aos dirigentes sindicais da base da Condsef foi convidado o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, que ainda não confirmou presença. A expectativa é de que o secretário compareça para elucidar pontos polêmicos e esclarecer as razões governamentais para a implantação deste modelo de carreiras.

GAE – No próximo dia 22, o governo deve apresentar uma solução que garanta a incorporação da GAE ao Vencimento Básico dos servidores de nível auxiliar. Em reunião, Duvanier Ferreira já adiantou que deve ser aplicado o artigo 254 da Lei nº 11.907/09 para corrigir o valor do Vencimento Básico e resolver o problema. Será definido também como devem ser pagos os valores relativos aos exercícios dos anos de 2008 e 2009.

No encontro, foi distribuída aos representantes dos fazendários a Nota Técnica da AGU que trata da aglutinação de cargos. O conteúdo do material deve dar norte às discussões que vêm sendo travadas com o governo sobre o assunto.

A Condsef voltou a reforçar a importância de se trabalhar junto a parlamentares a derrubada de projetos como o PLP 549/09 bem como defender a aprovação de propostas como as emendas apresentadas à MP 479; entre elas a que trata da equalização salarial de servidores administrativos. A categoria também deve buscar apoio parlamentar para conseguir uma reunião com a secretaria-executiva da Fazenda ou a Casa Civil. A Condsef quer garantir participação dos trabalhadores também na audiência pública da Comissão do Trabalho e do Serviço Público a ser agendada na Câmara dos Deputados.

Mobilização, unidade e luta – O momento é difícil e requer a mobilização intensa dos servidores. Além do combate a projetos que prejudicam toda a administração pública, a categoria deve lutar pelo atendimento de suas demandas e tem até abril para isso. Por ser ano eleitoral, o governo tem até abril para encaminhar projetos para votação no Congresso Nacional e que envolvam impacto orçamentário. A união e pressão em torno do atendimento da pauta de reivindicações será o grande diferencial para que o governo tire do papel demandas ainda não atendidas.


FONTE: CONDSEF