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30 junho 2009

CENTRAIS CRITICAM FÓRMULA 85/95. DEFENDEM FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Centrais criticam fórmula 85/95. Defendem fim do fator previdenciário
Agência DIAP
Ter, 30 de Junho de 2009 00:34
Representantes das principais centrais sindicais reuniram-se, na última terça-feira (23), em São Paulo, para discutir projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que afetam os trabalhadores.
Em relação ao fator previdenciário, os sindicalistas reiteraram o apoio ao projeto do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o redutor das aposentadorias para quem se torna apto a solicitar o benefício com menos idade, mas mantiveram as criticas à proposta do relator do projeto, o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS).
"Somos todos contra a chamada Fórmula 85/95, que prejudica quem começa a trabalhar mais jovem e também quem trabalha a vida toda para a iniciativa privada", afirmou o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, que participou do encontro.
A proposta de Vargas prevê que o trabalhador só tenha direito ao benefício integral quando a soma do tempo de contribuição com a idade atingir 95 a para os homens e 85 para as mulheres.
Sem registro em carteiraQuintino explica que, ao contrário do funcionário público, o trabalhador da iniciativa privada normalmente passa alguns anos sem registro em carteira, seja por conta do desemprego ou por conta de períodos de trabalho informal.
"Pessoas nessas condições têm mais dificuldade para atingir os 85 anos para homens e 95 para mulheres", diz. Quanto às pessoas que começam a trabalhar mais cedo, segundo seu ponto de vista elas terão que trabalhar bem mais que 35 anos para ter direito à aposentadoria.
"Isso prejudica os mais necessitados, que precisam ir ao mercado de trabalho muito jovens para ajudar a sustentar a família", avalia o dirigente sindical.
Dirigentes sindicais estarão em Brasília hoje (30) para acompanhar na comissão especial da Câmara dos Deputados a votação sobre a proposta de redução da jornada sem redução de salário, cujo relator é o deputado Vicentinho (PT/SP), que pretende gerar 2,2 milhões de postos de trabalho.
As centrais irão organizar também uma grande mobilização nacional no dia 14 de agosto contra as demissões, pela redução dos juros, fim do superávit primário em defesa dos investimentos públicos e dos direitos trabalhistas e sociais.
Os dirigentes sindicais decidiram ampliar a pressão pela aprovação da lei que formaliza a política de valorização do salário mínimo e pela ratificação, pelo Congresso Nacional, da Convenção 158, da OIT, que inibe as demissões imotivadas.
O então presidente FHC assinou Decreto 2.100/96, por meio do qual informou a retirada do Brasil do acordo internacional (Convenção 158 da OIT). As centrais, desde então lutam na Justiça para derrubar esse decreto.
FONTE : DIAP

COBAP REALIZA MANIFESTAÇÃO NA PRÓXIMA TERÇA- FEIRA

Cobap realiza manifestação na próxima terça-feira Aposentados lutam pela votação e aprovação do PL 01/2007 Aposentados 26/06/2009 Por Livia Rospantini
Na próxima terça-feira, 30, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e entidades filiadas realizarão mais um manifesto pela inclusão na pauta e votação do projeto de lei 01/2007, que reajusta os benefícios previdenciários com o mesmo índice de reajuste do salário mínimo. O projeto, que está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados, é considerado um dos mais polêmicos da atualidade.
O presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles, conta que o segmento estará no Congresso Nacional terça-feira para pressionar os líderes de partido manifestando-se com faixas, distribuição de panfletos, cartazes. “O presidente da Câmara, Michel Temer, prometeu colocar o PL 01/2007 em votação na próxima semana, mas temos que sensibilizar também as lideranças”, ressaltou. Os aposentados querem a aprovação do projeto antes do recesso parlamentar que ocorre em julho.

FONTE : MOSAP

29 junho 2009

Em defesa dos aposentados, pensionistas e do nosso futuro.

O senador Paulo Paim (PT-RS) disse nesta quarta-feira (24/06) que o projeto de lei que extingue o fator previdenciário (PL 3.299/08) e a proposta que concede às aposentadorias e pensões o mesmo índice de reajuste aplicado ao salário mínimo (PL 4.434/08) deverão ser votados pela Câmara dos Deputados na próxima semana.

A inclusão dos dois projetos na ordem do dia foi acertada na noite de terça-feira (23), em reunião entre Paim, deputados e líderes dos aposentados com o presidente da Câmara, Michel Temer.
- Ficou acertado que mesmo que os líderes não fiquem sensíveis e que não haja acordo no mérito, o presidente vai pôr a matéria em votação entre terça e quarta-feira. Estou confiante na palavra de Michel Temer - afirmou.

Aproveito para informar que no âmbito das assembléias legislativas estão sendo criadas frentes parlamentares em defesa dos aposentados e pensionistas. Registro a Frente criada em Porto Alegre, assim como as de Minas, São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro.

O Parlamento gaúcho vai entrar na luta pelo fim do fator previdenciário. A proposta do senador Paulo Paim (PT/RS), já aprovada no Senado e que deverá ser votada na Câmara Federal nos próximos dias, mobilizou o presidente da Assembleia Ivar Pavan (PT), o deputado Nelson Härter (PMDB), a Federação dos Aposentados do RS e diversos sindicatos de trabalhadores, nesta segunda-feira (22), em ato simbólico de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas, no Gabinete da Presidência. A comissão suprapartidária deverá ser oficializada nos próximos dias.

Paim explicou que os interessados em assinar abaixo-assinado em favor dos dois projetos (PL 3.299/08 e PL 4.434/08) e ainda pelo fim das votações secretas no Congresso Nacional devem procurar as assembleias legislativas que estão organizando frente parlamentar em defesa dos aposentados. O documento, que também pode ser assinado nas associações de aposentados e pensionistas em todo o país, será encaminhado posteriormente ao gabinete do senador.

Ivar Pavan saudou a proposta de criação da frente parlamentar. “Após a recuperação do salário mínimo, é hora do País começar a recuperar o valor das aposentadorias”, sintetizou. “Tenho certeza que estamos a um passo de corrigir esta distorção, de superar esta injustiça, trata-se de um direito da sociedade”.

Na visão do senador Paulo Paim, o atual Fator Previdenciário somente atinge o trabalhador comum, de baixa renda. “No Executivo, Legislativo e Judiciário, ele não existe”, explicou. Segundo Paim, a dívida do estado brasileiro com os aposentados desde a criação do fator, em 1991, é de aproximadamente R$ 3 trilhões. Além do projeto que extingue esta desigualdade, o senador gaúcho anunciou que estão prontos para votação no Congresso Nacional outros dois projetos importantes de sua autoria, na área da seguridade: o que assegura o pagamento das perdas salariais dos aposentados e o que vincula o pagamento das aposentadorias ao salário mínimo. Outra proposta sua com tramitação regimental cumprida é a PEC 50, que acaba com o voto secreto em todas as instâncias parlamentares.

O deputado Nelson Härter, autor da criação da Frente Parlamentar no Legislativo gaúcho, disse que ela vai unir esforços de todos as bancadas na luta dos aposentados e pensionistas. Segundo o presidente da Federação dos Aposentados do RS, Osvaldo Harmel, existem, no RS, 2 milhões e 90 mil aposentados.

25 junho 2009

CENTRAIS SINDICAIS DEFENDEM FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

Centrais sindicais defendem fim do fator previdenciárioA + A - reunião realizada ontem (24), em São Paulo (SP), as centrais sindicais reiteraram o apoio ao Projeto de Lei (PL) 3.229/2008, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o fator previdenciário. O projeto já foi aprovado pelo Senado Federal e está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Em relação ao Projeto de Lei 1/2007, do Executivo, que institucionaliza a valorização do salário mínimo, as centrais também chegaram a um consenso favorável à proposta, que está pronta para ser apreciada pelo plenário da Câmara. O reajuste, após aprovação de emenda parlamentar, levará em conta a inflação do ano imediatamente anterior mais o resultado do PIB com defasagem de apenas um ano. A proposta também estende às aposentadorias o mesmo critério de reajuste aplicado ao salário mínimo. Posição da ANFIP – Assim como as centrais, a ANFIP defende, no Congresso Nacional, o fim do fator previdenciário, demonstrando, inclusive, por meio de estudos e dados desenvolvidos pela entidade, que o suposto déficit alegado para justificar a criação do fator previdenciário, em 1999, não existia na época e não existe hoje.

FONTE: ANFIP- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL

24 junho 2009

ARRECADAÇÃO DA PREVIDÊNCIA TEM RECORDE HISTÓRICO


Arrecadação da Previdência Social tem recorde histórico
Em todo o ano de 2009 a arrecadação vem crescendo mês a mês
Aposentados 23/06/2009 Por COBAP
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Apesar da crise econômica que tem afetado o país em alguns indicadores, a arrecadação da Previdência Social bate recorde histórico em maio de 2009, somando R$ 14,4 bilhões. Em todo o ano de 2009 a arrecadação vem crescendo mês a mês.
Diante desse novo recorde de arrecadação, que é o maior nos últimos 14 anos (desde 1995), fica a pergunta no ar: Por que o Governo federal e a Câmara dos Deputados não aprovam o PL 01/2007 que estende o reajuste do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas do Brasil?
Os recursos para a aprovação do PL 01 estão no orçamento da Seguridade Social.
Já é hora de utilizar os recursos da Seguridade para ajudar milhões de aposentados e pensionistas que se encontram na miséria.


FONTE; COBAP

SOB PRESSÃO DA COBAP, TEMER GARANTE VOTAÇÃO NA PRÓXIMA SEMANA

Sob pressão da COBAP, Temer garante votação na próxima semana
O avanço nas negociações se originou graças aos atos promovidos pelos aposentados
Aposentados 24/06/2009 Por Richard Casal

Não foi em vão o sacrifício de centenas de aposentados que acamparam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para pressionar a Câmara a votar com urgência o PL 01/2007 (que concede um reajuste único para todos no mesmo patamar do salário mínimo). Os grupamentos liderados pela COBAP e pelas federações filiadas retornaram para casa com a certeza do dever cumprido e com o compromisso reforçado do presidente Michel Temer que o referido projeto seja incluso na pauta de votações da próxima semana, provavelmente no dia 30 de junho (terça-feira).
Esse grande avanço nas negociações se originou graças aos heróicos atos promovidos pelos aposentados. Abusando da criatividade, a COBAP produziu 513 fotos dos deputados federais, pregando-as em estacas de madeiras, que foram fincadas na Praça das Bandeiras, defronte o Congresso Nacional. Duas tendas, acopladas de banheiros químicos, também foram instaladas. Simultaneamente, panfletos e documentos foram entregues nos gabinetes dos líderes e demais parlamentares. Jornais, rádios, sites, blogs e TVs de todo Brasil estamparam com destaque a coragem e ousadia dos aposentados, que serviu para sensibilizar a sociedade em defesa dos idosos que sobrevivem com salários miseráveis.
Ao cair da noite, velas foram acesas em cima das fotos de cada político, como forma simbólica de iluminar seus corações em favor do segmento.

AUDIÊNCIA COM PRESIDENTE
Visitando a trincheira da COBAP, o senador Paulo Paim e os deputados federais Cleber Verde, Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi e Acélio Casagrande, foram pessoalmente saudar os aposentados pela coragem. De lá, uma comissão foi constituída para ir até o gabinete da presidência da Câmara. De forma respeitosa, Michel Temer recebeu os dirigentes e explicou que o PL 01 ainda não foi votado devido pressões dos líderes governistas. Pressionado, Temer foi sensibilizado a assumir novamente o compromisso público de colocar na pauta de votações o projeto dos aposentados na semana que vem, doa a quem doer, mesmo que tenha que “peitar” a base do governo.
Revigorados com a promessa de Temer, a Confederação não se deixou iludir, mantendo acampamento em alerta, com diversos aposentados dormindo em barracas enfrentando o frio e suas próprias limitações físicas.

O PRÓXIMO PASSO
Na próxima terça-feira, 30 de junho, os líderes de cada partido estarão novamente reunidos para delinear os assuntos a serem votados. De olho nos deputados, a COBAP vai manter vigília permanente na Câmara, dando continuidade nas articulações e manifestações.

FONTE: COBAP

23 junho 2009

PAIM QUER SOLUÇÃO PARA QUESTÕES RELATIVAS AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Paim quer solução para questões relativas aos aposentados e pensionistas
O senador Paulo Paim (PT-RS) solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que coloque em votação o projeto que extingue o fator previdenciário (PL 3299/08) e o que confere às aposentadorias e pensões o mesmo índice de reajuste aplicado ao salário mínimo (PL 4434/08).
Paim lembrou o acordo feito com o presidente do Congresso, José Sarney, para que seja votado em oito de julho o veto do presidente Lula a dispositivo incluído na medida provisória que reajustou o salário mínimo em 16,67%. A alteração proposta por Paim determinou que o mesmo índice fosse aplicado aos benefícios da Previdência Social.
Em aparte, o senador Mário Couto (PSDB-PA) disse temer que não haja quórum para a sessão do Congresso que vai analisar o veto e pediu a Sarney que determine a votação até o final de junho. Couto sugeriu que uma comissão de senadores acompanhe aposentados e pensionistas na rampa do Palácio do Planalto e lá façam vigília e greve de fome até que o Presidente da República resolva todas essas matérias pendentes que beneficiem os aposentados. - Quero ver se o presidente da República é tão carrancudo que não tenha nada em sua alma, que não se toque com esse ato - disse Mário Couto. Também em aparte, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) ressaltou que o Executivo tem resolvido problemas complexos, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria automobilística, e pode, portanto, solucionar questões mais simples, para beneficiar os aposentados.
No mesmo pronunciamento, Paim apelou à comissão interministerial que analisa o caso dos aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social (ligado à antiga Varig) para que decida em, no máximo 20 dias, como ficam os benefícios devidos aos antigos funcionários da companhia aérea. D Redação / Agência Senado(
FONTE:MOSAP

APOSENTADOS ACAMPAM EM BRASÍLIA PARA SENSIBILIZAR DEPUTADOS

Aposentados acampam em Brasília para sensibilizar deputados Tendas serão armadas em frente ao Congresso Nacional: COBAP pede urgência na votação do PL 01Aposentados 21/06/2009 Por Richard Casal
Na última semana de votações em Brasília que antecede o recesso parlamentar, a COBAP tenta mais uma vez sensibilizar o coração dos líderes partidários para que coloquem com rgência em pauta o projeto de lei 01/2007 (que dá mesmo reajuste do salário mínimo para todas as aposentadorias e pensões). Atuando com irreverência e determinação, aposentados irão passar dois dias acampados em área localizada em frente ao Congresso Nacional. A COBAP irá armar duas tendas gigantes para abrigar os manifestantes, além de banheiros químicos. Também serão fincadas na grama 513 fotos de cada deputado federal brasileiro. É uma forma de mostrar ao País o rosto dos parlamentares que são responsáveis pelo aumento ou redução de suas aposentadorias.
A nova vigília começa na terça-feira pela manhã e está prevista para terminar somente na quarta à tarde, porém é real a possibilidade dos aposentados permanecerem mais dias acampados. Durante a madrugada, 513 velas serão acesas ao lado das fotografias dos deputados, dando início as orações e clamores em prol da votação e aprovação do projeto que vai melhorar a vida de milhões de brasileiros. Este novo protesto desencadeado pela COBAP segue o lema “Deputados em Férias, Aposentados na Miséria”. É uma forma de protestar contra os parlamentares que saem para o recesso sem antes votarem o PL 01. “Com frio ou chuva, estaremos dentro da barraca da esperança, aguardando um gesto de solidariedade dos 23 líderes partidários que montam a pauta de votações da Câmara”, afirmou Warley Martins, líder nacional dos aposentados.

FONTE:MOSAP

APOSENTADOS ACAMPAM EM BRASÍLIA PARA SENSIBILIZAR DEPUTADOS

Aposentados acampam em Brasília para sensibilizar deputados Tendas serão armadas em frente ao Congresso Nacional: COBAP pede urgência na votação do PL 01Aposentados 21/06/2009 Por Richard Casal
Na última semana de votações em Brasília que antecede o recesso parlamentar, a COBAP tenta mais uma vez sensibilizar o coração dos líderes partidários para que coloquem com rgência em pauta o projeto de lei 01/aposentadorias e pensões2007 (que dá mesmo reajuste do salário mínimo para todas as ). Atuando com irreverência e determinação, aposentados irão passar dois dias acampados em área localizada em frente ao Congresso Nacional. A COBAP irá armar duas tendas gigantes para abrigar os manifestantes, além de banheiros químicos. Também serão fincadas na grama 513 fotos de cada deputado federal brasileiro. É uma forma de mostrar ao País o rosto dos parlamentares que são responsáveis pelo aumento ou redução de suas aposentadorias.
A nova vigília começa na terça-feira pela manhã e está prevista para terminar somente na quarta à tarde, porém é real a possibilidade dos aposentados permanecerem mais dias acampados. Durante a madrugada, 513 velas serão acesas ao lado das fotografias dos deputados, dando início as orações e clamores em prol da votação e aprovação do projeto que vai melhorar a vida de milhões de brasileiros. Este novo protesto desencadeado pela COBAP segue o lema “Deputados em Férias, Aposentados na Miséria”. É uma forma de protestar contra os parlamentares que saem para o recesso sem antes votarem o PL 01. “Com frio ou chuva, estaremos dentro da barraca da esperança, aguardando um gesto de solidariedade dos 23 líderes partidários que montam a pauta de votações da Câmara”, afirmou Warley Martins, líder nacional dos aposentados.
FONTE: MOSAP

22 junho 2009

PEC 555/2006

Abaixo texto enviado aos Líderes de Bancada da Câmara Federal, solicitando a instalação imediata da Comissão Especial da PEC 555/06.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Sr(a). Parlamentar,

Considerando que:

- a partir da Emenda Constitucional nº 20/98, o direito previdenciário transitou do caráter universal/solidário para o tributário/compulsório/contributivo;

- a clara demonstração de inobservância à tradicional jurisprudência firmada pelos tribunais de que há muito vinha no seu sentido de vedar essa exigência de taxação após o advento da inativação;

- a sanha arrecadatória e a desculpa da necessidade de financiar o déficit previdenciário, renovou a exigência de custear o Sistema Previdenciário, apesar dos aposentados terem contribuído durante toda a vida laboral é que solicitamos o compromisso republicano de Vossa Senhoria de lutar em favor deste segmento, trabalhando pela instalação imediata da PEC 555/06, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003.

APOSENTADOS ACAMPAM EM BRASÍLIA PARA SENSIBILIZAR DEPUTADOS


Aposentados acampam em Brasília para sensibilizar deputados
Tendas serão armadas em frente ao Congresso Nacional: COBAP pede urgência na votação do PL 01
Aposentados 21/06/2009 Por Richard Casal


Na última semana de votações em Brasília que antecede o recesso parlamentar, a COBAP tenta mais uma vez sensibilizar o coração dos líderes partidários para que coloquem com urgência em pauta o projeto de lei 01/2007 (que dá mesmo reajuste do salário mínimo para todas as aposentadorias e pensões).

Atuando com irreverência e determinação, aposentados irão passar dois dias acampados em área localizada em frente ao Congresso Nacional. A COBAP irá armar duas tendas gigantes para abrigar os manifestantes, além de banheiros químicos. Também serão fincadas na grama 513 fotos de cada deputado federal brasileiro. É uma forma de mostrar ao País o rosto dos parlamentares que são responsáveis pelo aumento ou redução de suas aposentadorias.

A nova vigília começa na terça-feira pela manhã e está prevista para terminar somente na quarta à tarde, porém é real a possibilidade dos aposentados permanecerem mais dias acampados. Durante a madrugada, 513 velas serão acesas ao lado das fotografias dos deputados, dando início as orações e clamores em prol da votação e aprovação do projeto que vai melhorar a vida de milhões de brasileiros.
Este novo protesto desencadeado pela COBAP segue o lema “Deputados em Férias, Aposentados na Miséria”. É uma forma de protestar contra os parlamentares que saem para o recesso sem antes votarem o PL 01.

“Com frio ou chuva, estaremos dentro da barraca da esperança, aguardando um gesto de solidariedade dos 23 líderes partidários que montam a pauta de votações da Câmara”, afirmou Warley Martins, líder nacional dos aposentados.

Aposentados acampam em Brasília para sensibilizar deputados
Tendas serão armadas em frente ao Congresso Nacional: COBAP pede urgência na votação do PL 01
Aposentados 21/06/2009 Por Richard Casal


Na última semana de votações em Brasília que antecede o recesso parlamentar, a COBAP tenta mais uma vez sensibilizar o coração dos líderes partidários para que coloquem com urgência em pauta o projeto de lei 01/2007 (que dá mesmo reajuste do salário mínimo para todas as aposentadorias e pensões).

Atuando com irreverência e determinação, aposentados irão passar dois dias acampados em área localizada em frente ao Congresso Nacional. A COBAP irá armar duas tendas gigantes para abrigar os manifestantes, além de banheiros químicos. Também serão fincadas na grama 513 fotos de cada deputado federal brasileiro. É uma forma de mostrar ao País o rosto dos parlamentares que são responsáveis pelo aumento ou redução de suas aposentadorias.

A nova vigília começa na terça-feira pela manhã e está prevista para terminar somente na quarta à tarde, porém é real a possibilidade dos aposentados permanecerem mais dias acampados. Durante a madrugada, 513 velas serão acesas ao lado das fotografias dos deputados, dando início as orações e clamores em prol da votação e aprovação do projeto que vai melhorar a vida de milhões de brasileiros.
Este novo protesto desencadeado pela COBAP segue o lema “Deputados em Férias, Aposentados na Miséria”. É uma forma de protestar contra os parlamentares que saem para o recesso sem antes votarem o PL 01.

“Com frio ou chuva, estaremos dentro da barraca da esperança, aguardando um gesto de solidariedade dos 23 líderes partidários que montam a pauta de votações da Câmara”, afirmou Warley Martins, líder nacional dos aposentados.
Aposentados acampam em Brasília para sensibilizar deputados
Tendas serão armadas em frente ao Congresso Nacional: COBAP pede urgência na votação do PL 01
Aposentados 21/06/2009 Por Richard Casal


Na última semana de votações em Brasília que antecede o recesso parlamentar, a COBAP tenta mais uma vez sensibilizar o coração dos líderes partidários para que coloquem com urgência em pauta o projeto de lei 01/2007 (que dá mesmo reajuste do salário mínimo para todas as aposentadorias e pensões).

Atuando com irreverência e determinação, aposentados irão passar dois dias acampados em área localizada em frente ao Congresso Nacional. A COBAP irá armar duas tendas gigantes para abrigar os manifestantes, além de banheiros químicos. Também serão fincadas na grama 513 fotos de cada deputado federal brasileiro. É uma forma de mostrar ao País o rosto dos parlamentares que são responsáveis pelo aumento ou redução de suas aposentadorias.

A nova vigília começa na terça-feira pela manhã e está prevista para terminar somente na quarta à tarde, porém é real a possibilidade dos aposentados permanecerem mais dias acampados. Durante a madrugada, 513 velas serão acesas ao lado das fotografias dos deputados, dando início as orações e clamores em prol da votação e aprovação do projeto que vai melhorar a vida de milhões de brasileiros.
Este novo protesto desencadeado pela COBAP segue o lema “Deputados em Férias, Aposentados na Miséria”. É uma forma de protestar contra os parlamentares que saem para o recesso sem antes votarem o PL 01.

“Com frio ou chuva, estaremos dentro da barraca da esperança, aguardando um gesto de solidariedade dos 23 líderes partidários que montam a pauta de votações da Câmara”, afirmou Warley Martins, líder nacional dos aposentados.
Aposentados acampam em Brasília para sensibilizar deputados
Tendas serão armadas em frente ao Congresso Nacional: COBAP pede urgência na votação do PL 01
Aposentados 21/06/2009 Por Richard Casal


Na última semana de votações em Brasília que antecede o recesso parlamentar, a COBAP tenta mais uma vez sensibilizar o coração dos líderes partidários para que coloquem com urgência em pauta o projeto de lei 01/2007 (que dá mesmo reajuste do salário mínimo para todas as aposentadorias e pensões).

Atuando com irreverência e determinação, aposentados irão passar dois dias acampados em área localizada em frente ao Congresso Nacional. A COBAP irá armar duas tendas gigantes para abrigar os manifestantes, além de banheiros químicos. Também serão fincadas na grama 513 fotos de cada deputado federal brasileiro. É uma forma de mostrar ao País o rosto dos parlamentares que são responsáveis pelo aumento ou redução de suas aposentadorias.

A nova vigília começa na terça-feira pela manhã e está prevista para terminar somente na quarta à tarde, porém é real a possibilidade dos aposentados permanecerem mais dias acampados. Durante a madrugada, 513 velas serão acesas ao lado das fotografias dos deputados, dando início as orações e clamores em prol da votação e aprovação do projeto que vai melhorar a vida de milhões de brasileiros.
Este novo protesto desencadeado pela COBAP segue o lema “Deputados em Férias, Aposentados na Miséria”. É uma forma de protestar contra os parlamentares que saem para o recesso sem antes votarem o PL 01.

“Com frio ou chuva, estaremos dentro da barraca da esperança, aguardando um gesto de solidariedade dos 23 líderes partidários que montam a pauta de votações da Câmara”, afirmou Warley Martins, líder nacional dos aposentados.

19 junho 2009

DEPUTADO FEDERAL ACUSA RECEBIMENTO DE E-MAIL REFERENTE A PEC 555/06

Recebemos sua mensagem e vamos transmiti-la ao Deputado.
Att.
Juliana Brandt Guedes
Gabinete Deputado Gervásio Silva
Brasília - DF

FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS
Governo ainda negocia o projeto sobre novo fator da Previdência
19/06/2009
Paulo Muzzolon enviado especial do Agora
BRASÍLIA - O novo fator 85/95, que permite a antecipação da aposentadoria integral, ainda está sendo negociado entre o Congresso e o governo. Segundo o Agora apurou, o PT e o governo aceitam a nova regra, elaborada pelo deputado federal Pepe Vargas (PT-RS). O único ponto que ainda não está amarrado é o período de contribuição que deverá ser adotado para o cálculo das aposentadorias.
A liderança do governo na Câmara afirma que a proposta está "em construção". O projeto original, aprovado no Senado, acaba com o fator previdenciário --o que não é aceito pelo governo. Essa proposta determina que o benefício seja calculado pelas 36 últimas contribuições do segurado.
"Essa regra prejudica os autônomos mais pobres", diz o líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza. Hoje, essa conta é feita de acordo com as 80% maiores contribuições feitas desde julho de 1994. Vargas quer que a conta seja pelas 70% maiores contribuições, cálculo que poderá elevar o valor da aposentadoria, já que mais salários baixos seriam excluídos da média.
O governo, porém, ainda não bateu o martelo sobre isso. Essa discussão não impede que um requerimento de urgência --que possibilita que o projeto vá direto a plenário, sem passar por comissões-- seja votado até o recesso parlamentar, em julho. O PSDB e o DEM afirmam que, se o requerimento for colocado em pauta, votarão pela sua aprovação. O PMDB afirmou que o governo precisa negociar um consenso. O PDT diz que o projeto ainda é tímido. O PPS é contra o fator previdenciário, mas informou que ainda não analisou o projeto de Vargas. O PP ainda não discutiu o assunto.

GOVERNO AINDA NEGOCIA O PROJETO SOBRE NOVO FATOR DA PREVIDÊNCIA

Governo ainda negocia o projeto sobre novo fator da Previdência
19/06/2009
Paulo Muzzolon enviado especial do Agora
A liderança do governo na Câmara afirma que a proposta está "em construção". O projeto original, aprovado no Senado, acaba com o fator previdenciário --o que não é aceito pelo governo. Essa proposta determina que o benefício seja calculado pelas 36 últimas contribuições do segurado.
"Essa regra prejudica os autônomos mais pobres", diz o líder do PT na Câmara, Cândido Vacarezza. Hoje, essa conta é feita de acordo com as 80% maiores contribuições feitas desde julho de 1994. Vargas quer que a conta seja pelas 70% maiores contribuições, cálculo que poderá elevar o valor da aposentadoria, já que mais salários baixos seriam excluídos da média.
O governo, porém, ainda não bateu o martelo sobre isso. Essa discussão não impede que um requerimento de urgência --que possibilita que o projeto vá direto a plenário, sem passar por comissões-- seja votado até o recesso parlamentar, em julho. O PSDB e o DEM afirmam que, se o requerimento for colocado em pauta, votarão pela sua aprovação. O PMDB afirmou que o governo precisa negociar um consenso. O PDT diz que o projeto ainda é tímido. O PPS é contra o fator previdenciário, mas informou que ainda não analisou o projeto de Vargas. O PP ainda não discutiu o assunto.

FONTE: SINTAPI- SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS

18 junho 2009

DIVERGÊNCIA PODE ADIAR A VOTAÇÃO DO FATOR

Divergência pode adiar a votação do fator
Juca Guimarães e Paulo Muzzolondo Agora

A disputa entre partidos na Câmara pode adiar a votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário e cria a regra do fator 85/95.

O DEM e o PSB exigem que as mudanças também sirvam para corrigir o valor dos benefícios concedidos com o fator previdenciário desde 1999.
Assim, quem se aposentou desde 1999 e, na concessão do benefício, já tinha resultado 85 (mulheres) ou 95 (homens) na soma do tempo de contribuição e da idade, não teria o desconto do fator previdenciário no benefício.

O PMDB ainda quer discutir com os outros partidos. "Tem muito deputado que é duas caras. Diz que é a favor dos aposentados, mas depois segue a orientação do governo. É por isso que o fim do fator não é votado", disse Ronaldo Caiado (DEM-GO), líder do partido na Câmara.Leia mais
FONTE: SINTAPI- SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS

17 junho 2009

INSTALAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL

PEC 555/06: fim da contribuição dos inativos; comissão especial vai ser instalada
Qua, 27 de Maio de 2009 21:00
A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC determina ainda à retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004. A comissão terá quarenta sessões para aprovar a matéria
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) informou ao DIAP que a PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG), terá sua comissão especial instalada na próxima semana. A comissão apreciará o mérito da matéria em discussão na Câmara há três anos.

A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público. A PEC determina ainda à retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.

TramitaçãoApresentada em 22 de junho de 2006, com o fim da legislatura, a proposta foi arquivada, mas em 20 de junho de 2007, por intermédio do requerimento 1.199/07, do deputado Arnaldo Faria de Sá, a matéria foi desarquivada.

Em 22 de agosto de 2007, Faria de Sá foi designado relator, tendo seu parecer aprovado na CCJ em 3 de outubro de 2007.
FONTE: DIAP

MANIFESTO ONLINE PEC 555/06

AMEAÇA À PREVIDÊNCIA

O rombo da Previdência vai crescer, inevitavelmente, se o governo for incapaz de conter a irresponsabilidade de sua base parlamentar.previdenciárias. É preciso, segundo eles, avançar na adaptação do sistema às novas condições do Paí Estão em curso, no momento, dois ataques às contas previdenciárias. Num deles, congressistas se mobilizam para garantir aos aposentados, com qualquer nível de remuneração, o aumento do salário mínimo aprovado em 2006. Para isso, terão de rejeitar o veto presidencial a um projeto de lei do senador Paulo Paim, apresentado naquele ano. Se o reajuste for pago a quem recebe aposentadoria superior ao salário mínimo, a Previdência terá de pagar uma conta retroativa de R$ 36 bilhões. O outro ataque é contra o fator previdenciário, instituído em 1999 como novo componente do cálculo das aposentadorias. Se essa manobra for bem-sucedida, a reforma do sistema de pensões e aposentadorias será anulada ou desfigurada e haverá um grave retrocesso na gestão das contas públicas. No entanto, a reforma realizada há dez anos é insuficiente para garantir a longo prazo o equilíbrio das contas s, ajustando a aposentadoria a uma composição demográfica e a uma expectativa de vida mais próximas daquelas observadas nas sociedades mais desenvolvidas.

Ao vetar a extensão do reajuste do salário mínimo a todas as categorias de aposentados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se opôs, e corretamente, a uma ação de parlamentares aliados. A iniciativa desses parlamentares foi apoiada, naturalmente, por oposicionistas interessados em criar dificuldades políticas para o governo. Esses oposicionistas poderão, agora, participar do movimento para derrubar o veto presidencial. Os articuladores políticos e líderes governistas no Parlamento serão novamente postos à prova. Com frequência, têm sido reprovados em testes desse tipo. Em relação a essa ameaça, o governo tem pelo menos uma posição clara: é preciso preservar o veto presidencial.

No caso do outro ataque às contas previdenciárias, o quadro é mais confuso. O governo não pode ter interesse na eliminação do fator previdenciário, se isso implicar um enfraquecimento das finanças públicas. Mas o Executivo mostra-se disposto a aceitar pelo menos meia derrota. Não conseguiu impedir no Senado a aprovação do projeto de lei do petista Paulo Paim. Em vez de se empenhar para derrubá-lo na Câmara, decidiu tentar uma negociação para tornar a mudança menos custosa para as contas públicas.

Para isso, autoridades do Executivo negociaram com o relator do projeto, deputado Pepe Vargas (PT-RS), uma fórmula de cálculo das aposentadorias. Essa fórmula descarta o fator previdenciário, mas não reabilita o critério em vigor até 1999.

Pelo critério combinado, os candidatos à aposentadoria por tempo de serviço deverão somar sua idade e os anos de contribuição. Se o resultado for 95, o homem poderá aposentar-se com o valor correspondente à média da contribuição dos últimos 36 meses. A mulher terá esse direito se a soma for 85. Pela regra em vigor, uma mulher perde 25% do valor de sua aposentadoria, se se aposentar com 55 anos de idade e 31 de contribuição. Se um homem se aposentar com 51 anos de idade e 35 de contribuição, a perda será de 37,1% em relação ao valor da aposentadoria integral. Pelo critério negociado com o relator Pepe Vargas, as despesas serão maiores, portanto, do que se fosse mantido o fator previdenciário. O retrocesso poderá ser menor do que se houvesse o mero retorno à situação anterior à reforma de 1999, mas um recuo, de toda forma, ocorrerá.

Além do mais, a nova mudança no cálculo será provavelmente reivindicada, na Justiça, pelas pessoas aposentadas com base na fórmula do fator previdenciário. Também isso resultará em maiores gastos para a Previdência. O conjunto das contas governamentais será afetado e parte do esforço para equilibrá-las e para reduzir o peso da dívida pública será perdida. Esse desajuste será sempre um obstáculo à redução dos juros e, portanto, à eficiência da economia nacional e ao poder de competição internacional das empresas brasileiras. Tudo isso resulta em menor criação de empregos e em menor prosperidade para a maior parte das famílias. Mas o prejuízo é inevitável quando o próprio governo se dispõe, sem maior resistência, a negociar uma solução ruim para suas contas.

Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO 09.06.2009

PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA AMEAÇA DIREITOS BÁSICOS

Escrito por Waldemar Rossi -06-Jun-2009
Tramita no Congresso Nacional projeto de iniciativa do governo Lula para mais uma reforma da nossa já combalida Constituição - tamanhos são os remendos pelos quais tem sido alterada. Trata-se de proposta de nova Reforma Tributária (*) que vis
a desvincular os deveres do Estado dos direitos sociais garantidos pela Constituição de 1988, direitos constantes no princípio da Seguridade Social.
Por este princípio (e lei) o Estado tem o dever de garantir bons serviços nas áreas da previdência, saúde e bem estar, seguro-desemprego a todos os cidadãos: mulheres e homens, crianças, jovens, adultos e idosos, garantindo-lhes padrão de vida em conformidade com suas necessidades básicas e sua dignidade de seres humanos. Esses deveres estão garantidos pelo Orçamento da Seguridade Social. Essa obrigação deriva também do fato que todos e todas, direta ou indiretamente, contribuímos compulsoriamente com os cofres da Receita Federal e das receitas estaduais e municipais.
O projeto, se aprovado pelos congressistas – deputados federais e senadores –, irá eliminar, na prática, o compromisso do Estado com a população, e assim garantir mais dinheiro para o famigerado "superávit primário", que tem sido usado para encher os cofres dos bancos "credores" do país. Até hoje, esse orçamento tem sua autonomia, pois deve constar do Orçamento da União e não pode sofrer desvios nem alterações.
O projeto, ao transformar o financiamento da Seguridade Social em percentual do Orçamento Fiscal, esvaziará seu orçamento exclusivo, uma vez que não levará em conta os valores absolutos dessas despesas. Ou seja, em primeiro lugar, o Estado tem o dever de garantir o bem-estar, a vida de toda a população, e somente a partir da satisfação total dessa garantia é que as demais necessidades devem ser atendidas. Por exemplo: se temos necessidade de uma nova estrada, que irá exigir muito dinheiro público, ou de reformas de estádios de futebol como a imprensa vem sugerindo, tais obras só poderão ser levadas adiante com o restante do orçamento. Jamais poderão retirar dinheiro do Orçamento da Seguridade Social. Pois bem, é exatamente isso que a reforma pretende: eliminar esse "obstáculo", permitindo que o governo manobre nosso dinheiro a seu bel-prazer, prejudicando toda uma população, sobretudo essa imensa maioria que são os trabalhadores, os produtores da riqueza nacional e os maiores contribuintes com o Orçamento da União, dos estados e municípios.
O povo brasileiro já teve enormes prejuízos com outras reformas, como aquelas que já afetaram a Previdência Social e parte da Reforma Tributária já efetuada na calada da noite. Não podemos aceitar que os deputados e senadores que elegemos para garantir nossos direitos e a justiça social venham a nos trair, mais uma vez, atendendo aos interesses do capital, sobretudo aos interesses do capital financeiro, o grande responsável pela profunda crise que atinge a todos os países do mundo capitalista.
Há um esforço muito grande por parte da sociedade civil (várias entidades e movimentos em âmbito nacional) para pressionar os congressistas a rejeitar o CONJUNTO do projeto, a rejeitar o projeto como um todo, porque ele é, pelo seu conteúdo, extremamente nocivo ao povo brasileiro, é uma armadilha que afetará a vida das atuais e das futuras gerações. Trata-se, pois, de somar forças para impedir mais esse crime de lesa-pátria. Se aprovada pelo Congresso Nacional, essa Reforma Tributária se constituirá em mais uma traição dos nossos governantes à nação brasileira.
Por conta desses fatos todos é que as forças comprometidas com a vida e com a dignidade do povo vêm se encontrando, propondo medidas de esclarecimento popular e de atividades de pressão sobre os congressistas para que rejeitem o projeto.
Queremos uma verdadeira Reforma Tributária, não essa que só interessa aos exploradores. Queremos a Reforma Tributária que vá garantir que os tributos recaiam mais sobre os que lucram com o trabalho alheio e bem menos sobre os que vivem do seu trabalho, fazendo diminuir as profundas injustiças que imperam no Brasil, uma alteração da Lei que vise garantir melhor qualidade de vida para o povo. E isto se tornará possível na medida dos avanços da consciência do povo, da aglutinação das forças sociais e da indispensável mobilização popular. Sem esses elementos, o capital continuará "deitando e rolando" sobre o povo brasileiro, corrompendo congressistas e demais governantes da nação. (*) Instrumento para arrecadação e aplicação do orçamento nacional.
Waldemar Rossi é metalúrgico aposentado e coordenador da Pastoral Operária da Arquidiocese de São Paulo. Fonte: Correio da Cidadania

LÍDERES NÃO VOTAM PL 01 E COBAP DESENCADEIA PROTESTOS


Revoltados com o descaso dos políticos, aposentados irão pernoitar na Câmara
Aposentados 17/06/2009 Por Richard Casal

Manobras de deputados federais governistas frustraram as esperanças de milhões de brasileiros que aguardavam para esta semana a votação do projeto que equipara o reajuste do salário para todas as aposentadorias e pensões.

Na tarde da última terça-feira, 16 de junho, em Brasília, as lideranças de todos os partidos políticos se reuniram com portas fechadas. Depois de muito debate, foi decidido pela maioria não incluir na pauta de votações o PL 01/2007. Existe uma remota possibilidade do projeto ser incluso na pauta da próxima semana.
A notícia caiu como uma bomba nos aposentados, que mais uma vez ficaram desapontados com as lideranças políticas. Decepcionada, mas sem esmorecer da luta, a COBAP resolveu arregaçar as mangas e radicalizar suas atitudes. A Confederação está conclamando todas as entidades filiadas a enviar associados à Brasília para participar de um protesto em frente à Câmara Federal, que será realizado na próxima terça-feira, 23 de junho. Na tentativa de sensibilizar o coração dos líderes governistas, os aposentados irão dormir ao relento.
A COBAP, juntamente com as federações dos estados, está organizando caravanas, como também a colocação de barracas e banheiros químicos. Placas com fotos personalizadas dos 513 deputados estarão sendo empunhadas e fincadas no chão ao lado de velas.

“Nosso projeto precisa ser votado na próxima semana. Fizemos um acordo com o presidente Michel Temer, que precisa ser honrado pelas demais lideranças. Não é justo esperar que a Câmara retorne do recesso para apreciar um projeto tão importante”,
explicou Warley Martins, presidente da COBAP.

16 junho 2009

RECURSOS PARA A APROVAÇÃO DOS PROJETOS QUE BENEFICIAM APOSENTADOS E PENSIONISTAS


Recursos para a aprovação dos projetos que beneficiam aposentados e pensionistas estão no orçamento da Seguridade Social
Por Maurício Oliveira – Assessor econômico da COBAP
Aposentados 16/06/2009 Por

A discussão sobre a situação financeira da Previdência Social sempre foi feita de maneira errada. O Governo insiste que qualquer projeto que possa vir a beneficiar os aposentados e pensionistas vai aumentar o déficit da Previdência, ou seja, nunca há recursos para melhorar a vida dos que já contribuíram para uma aposentadoria digna.

É preciso esclarecer de uma vez por todas para o povo brasileiro e para a mídia como um todo que a Previdência Social faz parte, desde a Constituição de 1988, do sistema de Seguridade Social. Esse sistema possui orçamento próprio que garante plenamente o financiamento das políticas de saúde, previdência e assistência social. Entretanto, os governos, ao longo dos anos, vêm utilizando os recursos da Seguridade Social para realizar o ajuste fiscal, que consiste em fabricar o superávit fiscal da União para o pagamento dos juros da dívida pública.
E como é feito isso? Através de dois mecanismos. O primeiro é a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que retira 20% das receitas da Seguridade Social para aumentar o caixa da União. O segundo é a prática dos desvios de recursos parta outras finalidades durante a execução do orçamento da Seguridade Social. No final de tudo isso, os superávits anuais na Seguridade Social são gerados e já alcançam R$ 383 bilhões nos últimos 09 (nove) anos.

Portanto, sempre existiram recursos para a aprovação dos projetos que beneficiam os aposentados e pensionistas. Porém, eles são gastos com encargos financeiros para rolar a dívida pública. Uma dívida astronômica que não foi construída pelo povo brasileiro.

Vamos fazer as contas. Apenas em 2008 o superávit da Seguridade Social foi de R$ 52,3 bilhões. O impacto financeiro da aprovação do Projeto 01 que estende o reajuste do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas, e que entrou na pauta da Câmara dos Deputados, está estimado em cerca de R$ 7,6 bilhões. Ora, isso é pouco mais de 14% do superávit. Ainda sobraria muito. Outra luta da COBAP é pela derrubada do veto presidencial à MP 288, desde março de 2006, que estenderia o percentual de 16,7% para todos os aposentados e pensionistas. O custo estimado pelo Governo seria de R$ 35,7 bilhões, o que também seria tranquilamente coberto pelo superávit da Seguridade Social de 2008.
Falar de rombo na Previdência Social é um absurdo diante de tanto recurso desviado ao longo do tempo.
Para melhorar a vida de milhões de aposentados e pensionistas basta que o Governo use os recursos da Seguridade Social conforme preceitua a Constituição do Brasil em seus artigos 194 e 195.
Chega de pagar os juros da dívida pública com dinheiro das políticas sociais!

Por Maurício Oliveira – Assessor econômico da COBAP

15 junho 2009

Fim da contribuição dos inativos; composta comissão especial

Agência DIAP
Qua, 10 de Junho de 2009

Conforme nos antecipou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), a comissão especial que vai apreciar a PEC 555/06, do ex-deputado Carlos Mota (PSB/MG) foi composta.

São 18 membros titulares e igual número de suplentes.

Agora, só falta instalar o colegiado, com a eleição da Mesa Diretora dos Trabalhos - presidente e vices-presidentes. O relator da proposição é indicado pelo presidente dos trabalhos.

Segundo informações da Secretaria Geral da Mesa e do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) aguarda apenas acordo entre os líderes para definir o deputado que vai presidir o colegiado.

Definida esta questão, Temer, informaram, vai instalar a comissão de mérito da proposta, cujo texto foi aprovado pela CCJ em 3 de outubro de 2007.

A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, para eliminar a cobrança de contribuição dos aposentados e pensionistas do serviço público.

A PEC determina ainda à retroação dos efeitos da revogação a 1º de janeiro de 2004.

Titulares e Suplentes
PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Angela Portela (PT/RR)Carlos Alberto Canuto (PMDB/AL) e Bilac Pinto (PR/MG) Fernando Melo (PT/AC) e Edgar Moury (PMDB/PE) Leo Alcântara (PR/CE) e Iran Barbosa (PT/SE) Luiz Alberto (PT/BA) e José Linhares (PP/CE) Marcelo Almeida (PMDB/PR) Mauro Benevides (PMDB/CE) e Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) Pedro Henry (PP/MT) e Pedro Fernandes (PTB/MA) Pepe Vargas (PT/RS) e Regis de Oliveira PSC/SP)

PSDB/DEM/PPS
Indio da Costa (DEM/RJ) e Humberto Souto (PPS/MG) João Campos (PSDB/GO) e José Carlos Aleluia (DEM/BA) Moreira Mendes (PPS/RO) e Onyx Lorenzoni (DEM/RS) Professora Raquel Teixeira (PSDB/GO) e Rômulo Gouveia (PSDB/PB) Roberto Magalhães (DEM/PE) e Zenaldo Coutinho (PSDB/PA)


PSB/PDT/PCdoB/PMN
Alice Portugal (PCdoB/BA) e João Dado (PDT/SP) Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) e Júlio Delgado (PSB/MG) PVMarcelo Ortiz (PV/SP) e Lindomar Garçon (PV/RO)PSolChico Alencar (PSol/RJ) e Ivan Valente (PSol/SP)
Fonte: DIAP

AFIPERJ PEDE A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL


PEC 555/06: Afiperj pede a instalação da Comissão Especial A + A -
A Afiperj, Regional da ANFIP no Estado do Rio de Janeiro, encaminhou, hoje (15), ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, solicitando a imediata instalação da Comissão Especial que vai apreciar o fim da cobrançaFonte: da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões. Após ser analisado o mérito, a proposta ainda precisará ser votada pelo Plenário, em dois turnos. A PEC nº. 555/2006 propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional nº. 41/2003, que instituiu a cobrança. Se aprovada, a nova Emenda Constitucional resgatará um direito adquirido dos mais sagrados, há muito garantido pela Carta Magna e que jamais deveria ter sido desrespeitado.
Fonte:ANFIP- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

ABAIXO ASSINADO ONLINE

O FÓRUM DOS APOSENTADOS DO SINTESPE em apoio ao Instituto Mosap – Movimento de Servidores Aposentados e Pensionista, vem solicitar, mais uma vez, o apoio ao manifesto que se encontra no site do Mosap (http://www.mosap.org.br/), referente as PECs 555/05 e 270/08 sugerindo que seja informado seus associados/filiados aposentados, pensionistas e futuros aposentados, a necessidade de aderir ao manifesto, para que possamos entregar aos parlamentares a listagem com um número expressivo de assinaturas, comprovando assim, mobilização e força de cidadania .

Tal solicitação requer uma certa urgência, uma vez que já está prevista a instalação da Comissão de Constituição e Justiça para o mês de março de 2009.

Esse manifesto não gera ônus para quem aderir. O RG só aparecerá na lista que será entregue aos parlamentares.

Obs: é necessário que seja assinado os dois manifestos (555/05 e 270/08).

08 junho 2009

QUEDA DE VETO A REAJUSTE DO INSS CUSTARIA R$36 BILHÕES


Governo teme derrubada, mas base governista pressiona para estender reajuste do mínimo a todos os aposentados
BRASÍLIA. A possibilidade de o Congresso derrubar o veto de 2006 do presidente Lula à extensão, naquele ano, do reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do INSS tira o sono da equipe econômica do governo. O rombo estimado, num primeiro momento, seria de R$36 bilhões, levando-se em conta que o aumento seria retroativo a abril de 2006, quando a medida provisória 288 foi editada. Atualmente, o aumento dos segurados que recebem acima do piso é limitado à reposição da inflação, no caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A votação desse veto está prevista para julho, mas é forte, e constante, o lobby de aposentados e pensionistas, com apoio de vários setores da base do governo.
Na avaliação de técnicos da Fazenda, esse gasto adicional pode comprometer todo o esforço fiscal do governo. A Previdência Social estima que a derrubada do veto provocará um impacto financeiro de R$154 bilhões até 2031 - é quanto o governo vai gastar a mais entre 2006 e 2031 por conta do reajuste maior nos benefícios previdenciários acima do mínimo.
Na última sessão do Congresso, há cerca de duas semanas, o veto à ampliação do reajuste a todos os aposentados foi retirado da pauta por falta de acordo.
O presidente da Força Sindical e deputado do PDT-SP, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, confirma que há um movimento na Casa para derrubar o veto, patrocinado, inclusive, por parlamentares da base. Para ele, a eleição em 2010 é um fator de pressão. Além disso, afirmou, o governo não apresentou até agora uma proposta para alterar as regras de reajuste para quem recebe benefício acima do piso. Segundo ele, a avaliação das centrais é que o INPC não é suficiente, porque não abrange custos comuns aos aposentados, como remédios. O movimento também é defendido pelo Sindicato Nacional dos Aposentados (Sintap), ligado à CUT.
O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o autor da emenda que estendeu o aumento do mínimo a todos os aposentados, em 2006. Ao justificar o veto, o governo argumentou que a extensão do reajuste do mínimo a todos os beneficiários do INSS seria inconstitucional, por não apontar a fonte de recursos para os novos gastos. Alegou ainda que feriria os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, por caracterizar uma despesa continuada, com prejuízo para as contas públicas. Em abril deste ano, dos 23 milhões de benefícios pagos pelo INSS, 18,3 milhões eram de até um mínimo. Fonte: O GLOBO 05.06.2009
Fonte: MOSAP

QUEDA DE VETO A REAJUSTE DO INSS

Queda de veto a reajuste do INSS custaria R$36 bi
Governo teme derrubada, mas base governista pressiona para estender reajuste do mínimo a todos os aposentados
BRASÍLIA. A possibilidade de o Congresso derrubar o veto de 2006 do presidente Lula à extensão, naquele ano, do reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do INSS tira o sono da equipe econômica do governo. O rombo estimado, num primeiro momento, seria de R$36 bilhões, levando-se em conta que o aumento seria retroativo a abril de 2006, quando a medida provisória 288 foi editada. Atualmente, o aumento dos segurados que recebem acima do piso é limitado à reposição da inflação, no caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A votação desse veto está prevista para julho, mas é forte, e constante, o lobby de aposentados e pensionistas, com apoio de vários setores da base do governo.
Na avaliação de técnicos da Fazenda, esse gasto adicional pode comprometer todo o esforço fiscal do governo. A Previdência Social estima que a derrubada do veto provocará um impacto financeiro de R$154 bilhões até 2031 - é quanto o governo vai gastar a mais entre 2006 e 2031 por conta do reajuste maior nos benefícios previdenciários acima do mínimo.
Na última sessão do Congresso, há cerca de duas semanas, o veto à ampliação do reajuste a todos os aposentados foi retirado da pauta por falta de acordo.
O presidente da Força Sindical e deputado do PDT-SP, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, confirma que há um movimento na Casa para derrubar o veto, patrocinado, inclusive, por parlamentares da base. Para ele, a eleição em 2010 é um fator de pressão. Além disso, afirmou, o governo não apresentou até agora uma proposta para alterar as regras de reajuste para quem recebe benefício acima do piso. Segundo ele, a avaliação das centrais é que o INPC não é suficiente, porque não abrange custos comuns aos aposentados, como remédios. O movimento também é defendido pelo Sindicato Nacional dos Aposentados (Sintap), ligado à CUT.
O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o autor da emenda que estendeu o aumento do mínimo a todos os aposentados, em 2006. Ao justificar o veto, o governo argumentou que a extensão do reajuste do mínimo a todos os beneficiários do INSS seria inconstitucional, por não apontar a fonte de recursos para os novos gastos. Alegou ainda que feriria os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, por caracterizar uma despesa continuada, com prejuízo para as contas públicas. Em abril deste ano, dos 23 milhões de benefícios pagos pelo INSS, 18,3 milhões eram de até um mínimo. Fonte: O GLOBO 05.06.2009

03 junho 2009

PEC EXTINGUE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE INATIVOS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do deputado Carlos Mota (PSB-MG), extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (inativos). A proposta revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003, que instituiu a reforma da Previdência.

O autor argumenta que a contribuição dos inativos foi uma das "mais cruéis" medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados. Ele observa que a contribuição foi imposta devido à situação difícil, à época, das contas da Previdência.

"A decisão de impingir encargo indevido a servidores com idade avançada, desvirtuando e subvertendo a sólida concepção que tinham de suas relações com a administração pública, não ocorreria senão nas circunstâncias específicas em que foi promovida", afirma Carlos Mota, sustentando que uma medida adotada em função de um momento difícil não deve perpetuar-se.

TramitaçãoA PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, segue para o Plenário, onde precisa ser votada em dois turnos.

Conheça a tramitação de PECs
Propostas relacionadas:- PEC-555/2006

Defenda os direitos dos aposentados

Servidor ativo, aposentado e pensionista, manifeste sua indignação com a Reforma da Previdência. Demonstre o seu apoio contra a retirada dos direitos dos aposentados, assinando o manifesto on-line pela aprovação da PEC 555/06. A PEC determina a eliminação da contribuição previdenciária dos inativos. O Brasil é o único país que cobra a contribuição dos aposentados e pensionistas. Visite o site: www.mosap.org.br para saber mais.

Clique aqui para contribuir com o abaixo assinado on-line.

02 junho 2009

APOSENTADO TEM PERDA DE 76% DO PODER AQUISITIVO

Os aposentados e pensionistas pretendem reunir um milhão de ações na Justiça contra o fator previdenciário e pela criação de uma política nacional de recuperação do poder de compra do benefício.O movimento, encabeçado pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, diz que as primeiras dez mil ações devem ser ajuizadas em meados de junho, em São Paulo.Segundo cálculos da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP-MG), quem se aposentou em 1998 com dez salários mínimos, começou recebendo R$1.200,00 (na época, o mínimo era R$ 120).

Mantida a paridade, deveria receber R$ 4.650 hoje, mas com as correções diferentes, o benefício atual é de R$ 2.635,06, uma perda de 76,47%.De acordo com o presidente do Sindicato, João Batista Inocentini, dos 26,5 milhões de aposentados brasileiros, sete milhões foram prejudicados pelo fator previdenciário — regra criada em 1999 para inibir aposentadorias precoces.Quem se aposenta antes da idade mínima (60 anos para mulher e 65 anos para homens) tem redução média de 40% no valor do benefício.

Os aposentados entendem que a regra é inconstitucional.Outros 16,5 milhões sofrem com a defasagem do benefício.Desses, 8,5 milhões ainda recebem mais que um salário mínimo e oito milhões recebiam acima do piso quando se aposentaram e hoje recebem um salário mínimo.A diferença acontece porque a correção do piso salarial do país é sempre maior do que a da aposentadoria.Este ano, o mínimo subiu 12,04% e a aposentadoria, 5,92%.Inocentini afirma que a ideia não é vincular a correção do benefício ao mínimo, e sim criar um indicador próprio para reajustar as aposentadorias.“Se o índice for o mesmo, só vai corrigir daqui para frente, não vai recompor as perdas que já tivemos”, explica.

Esse índice deve ser baseado nos custos de vida do aposentado.De acordo com Inocentini, foi elaborada uma lista com cem itens que vão desde os gastos com a casa (luz, água, telefone, gás) até itens de saúde (plano de saúde, medicamento de uso contínuo, óculos, dentista).“Não tem como o aposentado fugir desses gastos. E todos eles sobem mais que o INPC”, diz.O (Índice Nacional de Preços ao Consumidor é normalmente usado para basear os reajustes dos benefícios.A campanha do Sindicato já foi lançada em outras cidades, principalmente as do Sul e Sudeste, regiões que concentram 85% dos aposentados e pensionistas que recebem mais que um salário mínimo.

A ideia é que os aposentados procurem os sindicatos da categoria em cada cidade para ajuizar ações individuais, mas que serão encaminhadas coletivamente à Justiça.“Um milhão de processos até dezembro é uma forma de pressionar o governo a negociar”, afirma.Para o ministro da Previdência, José Pimentel, o fator previdenciário é constitucional e, por enquanto, não deve acabar.Segundo ele, na década de 1990, o Supremo Tribunal Federal declarou que a regra é constitucional.

As informações são do jornal O Tempo e da Agência Senado 1 de junho de 2009 / 19 horas

Fone: COBAP

01 junho 2009

R$ 383 BILHÕES FORAM DESVIADOS DA SEGURIDADE SOCIAL


Ao longo dos anos, os governos vêm utilizando seus recursos para fazer o ajuste fiscal

Seguridade Social foi criada pela Constituição Cidadã de 1988 para financiar as políticas integradas de saúde, previdência e assistência social. Entretanto, ao longo dos anos, os governos vêm utilizando seus recursos para fazer o ajuste fiscal, fabricando superávit primário de forma a pagar os juros da dívida pública.

O que é preciso ser dito é que o povo brasileiro não é responsável por essa dívida, mas sim o mau uso do dinheiro público para outros fins ao longo de décadas.

Apenas em 2008, o superávit da Seguridade Social foi de R$ 52,3 bilhões, recursos suficientes para cobrir o impacto financeiro dos projetos que interessam aos aposentados e pensionistas do Brasil, já aprovados no Senado e que tramitam na Câmara dos Deputados.

Para se ter uma visão da profundidade do desmonte da Seguridade Social e, em conseqüência da Previdência Social, o total dos desvios de recursos no período de 2000 a 2008 foi de R$ 383,2 bilhões. Esse montante seria suficiente para revolucionar a saúde pública do país e recuperar o valor de todas as aposentadorias e pensões em quantidade de salários mínimos na época da concessão. Porém, esse dinheiro foi para o sistema financeiro nacional e internacional.

A efetiva e integral alocação dos recursos do orçamento da Seguridade Social em seus programas fins é condição indispensável para aumentar a inclusão social, com universalidade e expansão da cobertura da saúde, para fazer justiça aos aposentados e pensionistas, para reduzir de forma significativa a miséria e as doenças e para ampliar o amparo aos idosos, aos inválidos e aos deficientes. Dessa maneira, com programas associados e integrados, é possível transformar a Seguridade Social num dos maiores programas sociais do mundo.

Esse é o caminho a ser resgatado e seguido. A inserção à cidadania no Brasil deve se basear na filiação à Seguridade Social. Todos devem ter direito aos benefícios que ela distribui e ter o dever de contribuir, de acordo com sua capacidade, para manter a solidariedade entre gerações. E a Previdência Social é parte integrante desse esforço social, e não pode ser entendida, equacionada e ampliada dissociada do sistema de Seguridade Social.

A defesa da Seguridade Social exige permanente esclarecimento da população, para fortalecer a mobilização social na luta pela garantia dos direitos conquistados ao longo de décadas de solidariedade entre gerações. E para fiscalizar o uso dos seus recursos é fundamental a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social, com gestão quadripartite (governo, empresários, trabalhadores e aposentados) e poderes deliberativos.

Enquanto os recursos da Seguridade Social, que deveriam ir para a saúde e a previdência social, estão sendo desviados para o sistema financeiro nacional e internacional para o pagamento dos juros da dívida pública, os aposentados e pensionistas do Brasil vem sofrendo há muito tempo com as perdas salariais e a piora das suas condições de vida. O único caminho para milhões deles tem sido o endividamento bancário como uma maneira de continuar sobrevivendo diante das péssimas condições de vida.

Por Maurício Oliveira – Assessor econômico da COBAP
Fonte: COBAP