VOZES QUE PRECISAM SER OUVIDAS - JORNAL DO BRASIL

Vozes que precisam ser ouvidas - Jornal do Brasil -27/06/2009

RIO - Recentemente cerca de dois mil aposentados adentraram o Congresso Nacional com tão somente um grito na garganta: 'aposentado unido, jamais será vencido'. Esses homens e mulheres de cabelos 'prateados' e vindos de todos os cantos do país como que em uma cívica romaria exigiam que nós, parlamentares, tivéssemos olhos firmes e gestos decididos. Eles clamam por justiça e o cumprimento de seus direitos de cidadão.

Os aposentados e pensionistas desejam ver aprovados o fim do fator previdenciário (PL 3299/08), a recuperação de seus benefícios com base no número de salários mínimos que recebiam no momento das aposentadorias (PL 4434/08) e a aprovação da emenda ao PL 1/07 a qual estende a todas aposentadorias e pensões, até 2023, o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo.

Todas essas matérias são de nossa autoria e já foram aprovadas no Senado Federal. Atualmente elas tramitam na Câmara dos Deputados. Os aposentados pedem ainda a derrubada do veto presidencial à emenda, também de nossa autoria, que reajusta as aposentadorias e pensões em 16,67%, índice do reajuste dado ao salário mínimo em 2006 (Veto parcial 17/06 ao PLC 18/06).

No momento é imprescindível que haja pressão popular junto aos deputados e senadores. Pressão essa para que as matérias sejam colocadas em pauta, para que os prazos acertados sejam cumpridos e, principalmente, para que os parlamentares assumam suas posições e votem em favor de milhões de brasileiros que ano após ano vêem seus benefícios serem reduzidos.

Não existe razão para que as matérias não sejam aprovadas em suas formas originais. Dinheiro para tal existe. Como o próprio presidente Lula disse em recente entrevista a uma revista de circulação nacional, 'a Previdência não tem déficit'. Segundo o presidente, "(...) o Tesouro joga nas costas da Previdência os gastos com a Seguridade Social. Mas as receitas da Previdência cobrem os gastos com suas pensões."

É exatamente isso que há anos estamos dizendo e que alguns costumam refutar. O próprio presidente concorda com a inexistência de déficit. Por isso, além de aprovar os projetos que estão na Câmara, solicitamos a aprovação da PEC 24/03 que determina que os recursos da Seguridade Social não sejam, em hipótese alguma, destinados a outros fins.

O cenário atual alerta ainda para a importância do fim do voto secreto (PEC 50/06). Afinal, não podemos continuar aprovando projetos nas Casas legislativas, muitas vezes por unanimidade, e depois, quando vemos as matérias vetadas, termos os vetos mantidos. Isso é incoerente e prejudicial aos trabalhos do Legislativo, tal como o uso indiscriminado de medidas provisórias.

Em 23 anos no Congresso nunca vimos um veto ser derrubado, a não ser a partir de acordos feitos com o Executivo. Em um país livre e democrático como o Brasil, o instrumento do voto secreto não tem razão de ser. É preciso ficar claro que cada homem e mulher deste país têm o direito de saber como agem seus representantes. Para isso, insistimos, é fundamental o fim do voto secreto.

Apenas com transparência em nossas ações poderemos atingir o nível de democracia que se pretende. Vamos mais além. Somente agindo de forma cristalina estaremos, de fato, trabalhando pelos interesses daqueles que nos deram uma procuração para os representar.

O momento de mostrar o comprometimento com essa busca pela clareza é agora. Ao votarmos e aprovarmos as matérias que beneficiam aposentados e pensionistas, estaremos mostrando a todos os brasileiros, ativos ou inativos, de que lado estamos. É preciso assumirmos nossas ações. É urgente escutarmos e entendermos os apelos daqueles que buscam, que lutam para que suas vozes sejam ouvidas. Senador Paulo Paim (PT/RS)

FONTE: MOSAP