Câmara aprova o fim do fator previdenciário

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira o fim do fator previdenciário, que é usado para calcular o valor das aposentadorias.

A pressão dos aposentados surtiu efeito. O fim do fator previdenciário foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça.

O fator previdenciário é um mecanismo criado para estimular o trabalhador a adiar a aposentadoria e contribuir por mais tempo. Quanto maior o tempo de contribuição, maior o benefício na hora de se aposentar.

O projeto também muda o cálculo do benefício. Em vez de ser pela média de 80% das maiores contribuições, passa a ser pela média das últimas 36 contribuições.

O projeto é do senador petista Paulo Paim. Já passou pelo Senado e só depende do plenário da Câmara. Se for aprovado como está, deve ser vetado pelo presidente Lula. O governo diz que o fim do fator previdenciário vai aumentar o rombo nas contas da Previdência.

O relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá do PTB-SP, discorda, e diz que o governo já economizou quase R$ 10 bilhões desde que o fator previdenciário foi criado.

“De 2000 a 2008, o que o governo economizou a cada ano, individualmente, foi R$ 1,1 bilhão por ano. Portanto, não é nenhum rombo”, explicou o relator.

Sem o fator, as despesas da Previdência aumentariam a cada ano e chegariam a 2050, a cerca de 12,5% do PIB, a soma de tudo que é produzido pelo país. Um risco para o equilíbrio das contas públicas na opinião do economista Adolfo Sachsida: “Isto tem dois problemas sérios. O primeiro é que desequilibra as contas fiscais do governo. O segundo é que você está pegando um volumo muito grande de pessoas em idade de trabalhar e está retirando da força de trabalho da economia”, alertou.

Para evitar o desgaste do veto, o governo vai tentar aprovar uma proposta alternativa, criando um novo cálculo para a aposentadoria.

Pela proposta do governo, o fator previdenciário deixaria de ser aplicado quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85 para mulheres e 95 para homens. E o cálculo do benefício passaria a ser sobre a média de 70% das maiores contribuições. As centrais sindicais concordam, falta convencer a oposição.

Fonte: Jornal Nacional 17/11/2009