O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou ontem (17) o Requerimento nº 5890/2009, que solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/03, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.
Desde o início do ano, vários requerimentos nesse sentido já foram apresentados, porém a instalação da comissão, que já está formada desde o final do ano passado, depende de determinação do presidente da Casa. A ANFIP já fez vários contatos no Congresso Nacional e está mobilizada para que a PEC 555 seja analisada o mais rápido possível. Ainda ontem a ANFIP reuniu-se com representantes de outras entidades para elaborar estratégias de atuação no Congresso (leia mais aqui). Fonte: Boletim ANFIP 17.11.2009
Desde o início do ano, vários requerimentos nesse sentido já foram apresentados, porém a instalação da comissão, que já está formada desde o final do ano passado, depende de determinação do presidente da Casa. A ANFIP já fez vários contatos no Congresso Nacional e está mobilizada para que a PEC 555 seja analisada o mais rápido possível. Ainda ontem a ANFIP reuniu-se com representantes de outras entidades para elaborar estratégias de atuação no Congresso (leia mais aqui). Fonte: Boletim ANFIP 17.11.2009
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