Fomos surprendidos com a tramitação da PEC-/341/2009, na COMISSÃO de CONSTITUIÇÃO e JÚSTIÇA da Câmara dos Deputados, em Brasília. A referida PEC ora tramitando nessa COMISSÃO precisa ser REJEITADA, pois, concretamente , pretende suprimir do texto constitucional direitos e garantias individuais e sociais.
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988, corretamente, incorporou dispositivos que detalham direitos trabalhistas,previdenciários, sindicais, financiamento público da educação e da saúde, e , de forma inovadora, introduziu o Capítulo da Ordem Social.
A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ consagrou verdadeiras conquistas socias, beneficiando trabalhadores, aposentados, e a maioria da população. É preciso evitar que trabalhadores do setor público, do setor privado, aposentados, e a população tenham seus direitos, suas conquistas sociais, retirados da CONSTITUIÇÃO. Alem de desconstitucionalizar artigos que tratam da PREVIDÊNCIA SOCIAL, da SAÚDE PÚBLICA e da ASSISTÊNCIA SOCIAL, cabe ressaltar que também sairiam da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS TRABALHISTAS, DIREITOS SINDICAIS, e o financiamento da EDUCAÇÃO PÚBLICA, assim como a garantia da AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA.
Parlamentar, não pactue com essa PEC, que, a pretexto de enxugar a CONSTITUIÇAÕ, propiciará condições para reduzir ou mesmo suprimir direitos individuais e sociais, através de legislação infra constitucional.
Vote pela inadmissibilidade da PEC 341/2009( Revisão Constitucional).
Saudações Sindicais
SINTESPE/SC
BASE: 30.000 SERVIDORES ESTADUAIS
Emaill- enviado aos deputados federais /Brasília
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