COLUNA DO APOSENTADO-FAAPPA-EMYDIO RABELO FILHO

COLUNA DO APOSENTADO – FAAPPA – Emydio Rebelo Filho
Vitória -Estamos nos aproximando, supomos, de uma grande vitória. Pelo que assistimos na reunião do Supremo Tribunal Federal, realizada quinta-feira passada, dia 04 de março, nos indicou a esperança de alcançarmos o Brasil livre dos maus e inescrupulosos gestores. A decisão da Suprema Corte nos fez acreditar no início de um futuro melhor, sobretudo, na punição dos que se valem dos cargos públicos para usufruir benefícios com recursos do contribuinte.
Aplausos -Apenas um ministro votou contra o parecer do relator. O resultado final para a permanência de José Roberto Arruda, Governador do DF, na prisão foi de 9x1. As ações providas do Superior Tribunal de Justiça e da Procuradoria Geral da República foram acatadas de forma irrefutável. Aposentados e pensionistas aplaudem e almejam que os defensores da Constituição Federal, em breve, impeçam que os recursos financeiros arrecadados para a saúde, assistência e previdência social, sejam transferidos para outros programas de governo.
Recursos -A Cobapi, com base nas informações de saldos superavitários emitidas e divulgadas amplamente pela Anfip e Fundação Anfip, deveria juntamente com outras organizações nacionais ligadas às questões dos seus representados, levar à apreciação da OAB Nacional, a fim de que se encontre um modo de serem cumpridos os dispositivos constitucionais relacionados à conta Seguridade Social, evitando-se a permanente retirada de recursos.
Vacinação -As pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, não podem deixar de atender o chamamento do Ministério da Saúde para se vacinarem contra gripe. É uma oportunidade ímpar de se livrarem de outros males decorrentes, principalmente da pneumonia. Temos a informação dos benefícios que essa vacina traz às pessoas que vem se prevenindo desde a implantação em 2002. O calendário está marcado para o período de 24 de abril a 7 de maio. Fique atento e vacine-se.
Competência -Está em apreciação para decisão final no Supremo Tribunal Federal a competência para julgar as questões relacionadas aos aposentados e pensionistas pertencentes à previdência complementar. A Petrobrás e Fundação Petrobrás de Seguridade Social – Petros, percebendo a injustiça praticada contra ex-empregados e querendo prolongar as ações que estão sendo julgadas favoráveis pelos tribunais, alegam incompetência da Justiça do Trabalho e querem transferir para justiça comum.
Julgamento -Quarta-feira, dia 03 de março, o pleno do STF reuniu para decidir a questão, cuja relatora é a Ministra Ellen Gracie, que chegou a apresentar o seu relatório propondo que ações julgadas no mérito até aquela data seriam competência da Justiça do Trabalho. A partir de então seriam da justiça comum. Com o pedido de vistas do Ministro Joaquim Barbosa, a decisão foi transferida para outra data, ficando o julgamento dos demais ministros para uma próxima sessão.
Comissão -A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal tem novo presidente. Foi eleito para dirigi-la o Deputado Federal Vieira da Cunha, PDT-RS. Para a 1ª vice-presidência foi eleita a Deputada Sueli Vidigal e 3ª vice-presidência o Deputado Manato, ambos pertencentes ao PDT-ES. A 2ª vice-presidência será escolhida oportunamente. Vale salientar que na gestão passada os aposentados e pensionistas obtiveram a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 4434/2008.
Consideração -Espera-se que os novos dirigentes mantenham a mesma consideração da direção anterior para com os aposentados e pensionistas, com decisões de reconhecimento para atualização e regularização das aposentadorias e pensões, conforme demonstrado na reunião de 29 de abril de 2009, com a presença de 33 Deputados, aprovando Projeto de Lei vindo do Senado Federal ali aprovado, igualmente, por unanimidade. Almejamos aos atuais membros sucesso de gestão.
Rendimentos -O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está facilitando ao segurado obter o demonstrativo de rendimento anual via internet. Desde o início deste mês, os beneficiários do Instituto poderão acessar o site da Previdência Social para ter o demonstrativo com os valores recebidos no exercício de 2009, a fim de providenciarem a declaração do Imposto de Renda. O documento também poderá ser requerido nas Agências da Previdência Social.
Conferência -A I Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento de Sistemas Universais de Seguridade Social será realizada em Brasília-DF, no período de 01 a 05 de dezembro de 2010. O evento pretende estruturar as agendas políticas pela universalidade do direito à Seguridade Social nos âmbitos nacionais e internacionais. Informações e detalhes poderão ser adquiridos na Secretaria Executiva da Conferência Mundial: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 4º andar, sala 419, telefone 61-3315-3287 / 2205 – Brasília-DF, CEP 70058-900, e-mail confmundial@saude.gov.br.
Eleições -Estaremos sempre insistindo para que aposentados, pensionistas e pessoas idosas fiquem atentos na campanha eleitoral que se avizinha. A escolha dos representantes nas Casas Legislativas e cargos


FONTE:MOSAP