PEC 555/O6: ANFP PEDE APOIO DO LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA PARA A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO

PEC 555/06: ANFIP pede apoio do líder do governo na Câmara para a instalação da comissão

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O presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, se reuniu hoje (11) com o líder do Governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT/SP), para solicitar que o parlamentar intervenha junto ao presidente da Câmara, Michel Temer, na instalação da Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda Constitucional nº 555/06, que põe fim à cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões do serviço público. Representantes do Sindifisco Nacional e do Unafisco Associação também participaram da reunião.

Cândido Vaccareza, de maneira bem objetiva, se comprometeu a entregar ao presidente da Câmara um pedido formal do governo para a instalação da comissão. Porém, se antecipou, disse que a decisão é exclusivamente do Temer. “Quem instala é ele, mas vamos fazer esse pedido”, garantiu. Segundo Vaccarezza, o presidente da Câmara já demonstrou interesse na instalação e defende o mérito da matéria. O presidente da ANFIP acredita que esse é o primeiro e fundamental passo para que a matéria siga sua tramitação e possa ser devidamente debatida com a sociedade.

Suspensão - Em reunião realizada ontem (10), o Colégio de Líderes decidiu suspender por três semanas a votação das PECs em Plenário. Durante esse tempo os líderes vão formar uma comissão para analisar as matérias prontas para deliberação e estabelecer critérios e datas para a apreciação. Atualmente existem 420 PECs tramitando na Câmara, das quais 63 estão prontas para análise do Plenário. Mesmo com esse número de propostas tramitando, Vaccarezza ressaltou que em média são aprovadas três PECs por ano. Essa suspensão, entretanto, não afeta a instalação da comissão, já que está restrita às votações em Plenário.

LOF - Na oportunidade, as entidades convidaram o parlamentar para participar do seminário sobre a Lei Orgânica do Fisco (LOF), a ser realizado em Brasília (DF), no dia 7 de abril. O evento será no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. A ideia é reunir auditores-fiscais, parlamentares, entidades representativas do fisco e a sociedade civil para aprofundar os debates sobre o tema.


FONTE:ANFIP