Câmara analisa PLP 549/2009, que limita gastos com servidores públicos
A +| A -
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP), 549/09, do Senado Federal, que limita o gasto com pessoal de cada Poder à variação da inflação mais 2,5% por ano. Pelo texto do Senado, a limitação valeria entre 2010 e 2019, e o aumento real de 2,5% só seria aplicado se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) fosse maior que isto.
Pelo projeto, o limite não seria contabilizado no caso da substituição de pessoal terceirizado e levaria em conta os planos de cargos e salários aprovados até o final de 2009. O PLP altera a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ontem (13), durante reunião do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), a ANFIP e demais entidades integrantes do fórum iniciaram as estratégias de atuação na Câmara para levar aos parlamentares a preocupação dos servidores públicos quanto à matéria.
FONTE:ANFIP (associação nacional dos auditores fiscais)
Nenhum comentário:
Postar um comentário