PEC 555: APROVADO REQUERIMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA ANFIP EM AUDIÊNCIA PÚBLICA

PEC 555: Aprovado requerimento para participação da ANFIP em audiência pública

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A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 aprovou ontem (14) requerimento que autoriza a participação da ANFIP em audiência pública para debater o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões do serviço público.

Além da ANFIP, devem participar das audiências os ministros do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas; representantes do Conselho de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan); da Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais (Abipem), e do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência (Conaprev).

Conforme divulgado ontem, as audiências com as entidades representantes dos servidores públicos acontecerão na semana do dia 31 de maio a 4 de junho. Confira aqui os requerimentos aprovados e a lista de entidades e de autoridades que participarão das audiências públicas.


FONTE:ANFIP(associação nacional dos auditores fiscais)