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14 abril 2010

PEC 555: COMISSÃO ESPECIAL SE REÚNE NESTA QUARTA-FEIRA

PEC 555: Comissão Especial se reúne nesta quarta-feira

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A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555 se reúne amanhã (14), às 14h30, no Plenário 10, Anexo II da Câmara dos Deputados. A proposta põe fim à cobrança da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões dos servidores públicos. Durante a reunião de amanhã, a previsão é que ocorra a eleição dos vice-presidentes da comissão, a elaboração do roteiro de trabalho e a deliberação de requerimentos.

Na semana passada foram eleitos o presidente e o relator da comissão, os deputados Marçal Filho (PMDB/MS) e Luiz Alberto (PT/BA), respectivamente. A contagem do prazo para a apresentação de emendas à PEC na comissão especial começou no dia 7 e é de 10 sessões.

FONTE:ANFIP(associação nacional dos auditores fiscais)

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