COLUNA DO APOSENTADO-EMÍLIO REBELO FILHO (PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA)

COLUNA DO APOSENTADO - FAAPPA – Emídio Rebelo Filho (Presidente da Diretoria Executiva)
Anote o novo valor apurado pela Fundação Anfip como saldo superavitário da conta Seguridade Social: R$ 424,8 bilhões. Antes havíamos informado que seria de R$ 414,2 bilhões. A alteração desse valor foi em decorrência da apuração final dos registros contábeis no exercício de 2009. Ao invés de R$ 21,81 bilhões, considere R$ 32,6 bilhões. Assim, o total da arrecadação no exercício anterior foi de R$ 392,27 bilhões para cobrir despesas de R$ 359,66 bilhões. Houve, portanto, um acréscimo de R$ 10,79 bilhões.
Evolução Esta é uma informação que divulgamos para que se saiba a evolução dos recursos financeiros arrecadados na conta Seguridade Social, com a finalidade de arcar as despesas que decorrem nas rubricas de saúde, assistência e previdência-social. O saldo excepcional apresentado nos últimos dez anos, repete-se, R$ 424,8 bilhões, demonstra não haver justificativas que possam impedir o reajuste paritário a todos os segurados do INSS.
Correção Os Deputados Federais que irão apreciar o Projeto de Lei nº 4434/2008, que dispõe sobre a atualização e regularização das aposentadorias e pensões tem, se consultarem as análises publicadas pela Anfip, Fundação Anfip e Cobapi, todos os números e elementos necessários para aprová-lo, seguindo o mesmo procedimento do Senado Federal que, por unanimidade, reconheceu a prioridade na correção dos proventos dos segurados que recebem acima do salário mínimo.
Aprovação A propósito, a Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Pará (Faappa), está disponibilizando a lista de assinaturas – abaixo-assinado – dirigido aos Deputados Federais, reivindicando a aprovação do PL nº 4434/2008, antes das eleições de outubro. Não deixe de apôr a sua assinatura no documento reivindicatório. É imprescindível a participação de todos e imperativa a mobilização que demonstrará aos senhores parlamentares a firme disposição de luta por seus direitos.
PEC’s As entidades que congregam aposentados e pensionistas do serviço público, igualmente, reivindicam a aprovação na Câmara dos Deputados das Propostas de Emenda Constitucional números 555/2006 e 270/2008. A primeira requer a extinção da contribuição previdenciária dos inativos e a segunda pretende garantir ao servidor público o direito de aposentar-se, por invalidez permanente, com proventos integrais, no caso de doença grave, contagiosa, incurável ou acidente em serviço. Aguardam o esforço concentrado.
Aliado O Ministro da Previdência Social, Sr. Carlos Eduardo Gabas, tem demonstrado ser um aliado dos aposentados e pensionistas quando afirma, peremptoriamente, que não existe déficit nas contas previdenciárias. Este é um excelente indicativo para que tenhamos resolvido o impasse nos reajustes das aposentadorias e pensões. Acreditamos que o novo ministro tem plena consciência e vontade de promover a regularização das perdas acumuladas nos proventos de milhões de cidadãos brasileiros que recebem acima do salário mínimo.
Erro Publicou-se recentemente que o crescimento econômico estancou o déficit da Previdência. No relato invoca-se que este ano as despesas do INSS irão ultrapassar as receitas em R$ 45 bilhões. Como ultrapassou se os registros contábeis do Sistema de Administração Financeira (Siafi) do Governo Federal e MPS, nos últimos dez anos, apresentaram uma evolução de saldos superavitários acima de R$ 420 bilhões de reais? Erro crasso!
Extinção Voltamos a insistir na extinção do Fator Previdenciário. Como vimos nas informações anteriores, os superávits que apresentamos, com base em análises promovidas por profissionais de relevância na área de Seguridade Social, revelam não existir motivos suficientes para a manutenção desse dispositivo. Se for retirado, com certeza absoluta, nada causará de prejuízo à Previdência Social. Os recursos financeiros que possuímos na nossa conta Seguridade Social cobrirão o desembolso.
Reparação A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada no Congresso Nacional, deverá ser sancionada pelo presidente Lula, garantindo aumento acima da inflação para o salário mínimo e benefícios pagos pelo INSS. Espera-se que o reajuste do salário mínimo e dos aposentados e pensionistas não seja diferenciado no percentual, como vem acontecendo nos últimos anos. Que o presidente Lula promova a correção dessa desigualdade, evitando a insatisfação de milhões de cidadãos que aguardam a reparação.
Paridade Os aposentados e pensionistas, mantenedores-beneficiários da Fundação Petros, fundo de pensão que congrega empregados e ex-empregados do Sistema Petrobrás, almejam e reivindicam paridade nos órgãos de direção como Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal. É premente a reforma do Estatuto Social. Se estamos em plena democracia não há motivos de continuarmos com diferença de membros na estrutura organizacional da Fundação. Que isto aconteça antes das próximas eleições da Petros.
Agência Mais uma Agência da Previdência Social (APS), foi inaugurada e entregue a população. Aconteceu no município de Santo Anastácio, SP. A entrega da Agência foi efetuada pelo ministro da Previdência Social no dia 6 do corrente, em cumprimento ao Plano de Expansão da Rede de Atendimento. Foi a quinta APS instalada no Estado de São Paulo. Parabéns e que se cumpra um atendimento exemplar.
Consciência “A consciência é o melhor livro de moral que temos; e é, certamente, o que mais devemos consultar”. (Pascal).


FONTE:MOSAP(movimento dos servidores aposentados e pensionistas)