PEC 555/06: Deputado apresenta requerimento para instalação da Comissão Especial

O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou ontem (17) o Requerimento nº 5890/2009, que solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/03, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.

Desde o início do ano, vários requerimentos nesse sentido já foram apresentados, porém a instalação da comissão, que já está formada desde o final do ano passado, depende de determinação do presidente da Casa. A ANFIP já fez vários contatos no Congresso Nacional e está mobilizada para que a PEC 555 seja analisada o mais rápido possível. Ainda ontem a ANFIP reuniu-se com representantes de outras entidades para elaborar estratégias de atuação no Congresso (leia mais aqui). Fonte: Boletim ANFIP 17.11.2009

ECOS DA JORNADA VITORIOSA DOS VALENTES SOLDADOS DA COBAP EM SEU TRABALHO REALIZADO NO DIA 17, TERÇA-FEIRA

Recebemos esta foto de um amigo que passou por ali hoje, dia 18, às 6 horas da manhã e ficou admirado, afirmando:

“Inédito: acampamento DENTRO do Congresso! Pelo menos eu nunca tinha visto isso nos 22 anos que estou aqui: às 6 da manhã, deparei com esse grupo de aposentados que, ontem, já havia agitado muito os corredores. Animados, apelidam-se "caras enrugadas", em alusão ao manifesto dos "caras pintadas" que, no passado, derrubaram um presidente do Brasil. “

Eles estavam cansados e acabaram por dormir ali mesmo. Hoje, muitos com os pés inchados, viajam para suas cidades, já preparados para retornar na outra semana e em quantas forem necessárias para atingir seu objetivo.

O episódio nos fez lembrar da epopéia dos 147,06%, dos anos 1991-1992-1993, quando nasceu a expressão “caras enrugadas”

Fonte: MOSAP

Câmara aprova o fim do fator previdenciário

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira o fim do fator previdenciário, que é usado para calcular o valor das aposentadorias.

A pressão dos aposentados surtiu efeito. O fim do fator previdenciário foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça.

O fator previdenciário é um mecanismo criado para estimular o trabalhador a adiar a aposentadoria e contribuir por mais tempo. Quanto maior o tempo de contribuição, maior o benefício na hora de se aposentar.

O projeto também muda o cálculo do benefício. Em vez de ser pela média de 80% das maiores contribuições, passa a ser pela média das últimas 36 contribuições.

O projeto é do senador petista Paulo Paim. Já passou pelo Senado e só depende do plenário da Câmara. Se for aprovado como está, deve ser vetado pelo presidente Lula. O governo diz que o fim do fator previdenciário vai aumentar o rombo nas contas da Previdência.

O relator da proposta, deputado Arnaldo Faria de Sá do PTB-SP, discorda, e diz que o governo já economizou quase R$ 10 bilhões desde que o fator previdenciário foi criado.

“De 2000 a 2008, o que o governo economizou a cada ano, individualmente, foi R$ 1,1 bilhão por ano. Portanto, não é nenhum rombo”, explicou o relator.

Sem o fator, as despesas da Previdência aumentariam a cada ano e chegariam a 2050, a cerca de 12,5% do PIB, a soma de tudo que é produzido pelo país. Um risco para o equilíbrio das contas públicas na opinião do economista Adolfo Sachsida: “Isto tem dois problemas sérios. O primeiro é que desequilibra as contas fiscais do governo. O segundo é que você está pegando um volumo muito grande de pessoas em idade de trabalhar e está retirando da força de trabalho da economia”, alertou.

Para evitar o desgaste do veto, o governo vai tentar aprovar uma proposta alternativa, criando um novo cálculo para a aposentadoria.

Pela proposta do governo, o fator previdenciário deixaria de ser aplicado quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85 para mulheres e 95 para homens. E o cálculo do benefício passaria a ser sobre a média de 70% das maiores contribuições. As centrais sindicais concordam, falta convencer a oposição.

Fonte: Jornal Nacional 17/11/2009

CCJ aprova por unanimidade o fim do fator previdenciário

Com o plenário lotado por aposentados, a CCJ aprova fim de dispositivo que diminui aposentadorias.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco, por unanimidade, o Projeto de Lei 3299/08, do Senado, que acaba com o fator previdenciário, dispositivo que, em geral, diminui o valor de aposentadorias.

O parecer do relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta e seus apensados. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário. A CCJ continua reunida no plenário 1.

Agência Câmara E-mail:agencia@camara.gov.br Tempo real - 17/11/2009 16h17

Parecer sobre o Fim do Fator Previdenciário é aprovado!

Com o plenário lotado por aposentados, foi aprovado por unanimidade hoje, 17/11, o parecer que trata do Fim do Fator Previdenciário pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados - CCJ. O relator do Projeto de Lei 3299/08, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), finalmente conseguiu mais essa vitória para os aposentados.

A aprovação do parecer demonstra que o projeto não fere os princípios da constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Agora é aguardar para que o projeto chegue à votação no plenário. Assim como Arnaldo Faria de Sá batalhou para que o PL passasse pela CCJ, ele continuará na luta para extinguir de vez o Fator Previdenciário.

Parabéns aos aposentados e ao deputado Arnaldo por mais essa conquista!

Fonte: www.fimdofatorprevidenciario.com.br

Aposentados vão se manifestar durante toda semana na Câmara

Michel Temer (PMDB/SP) só vê possibilidade de votar o fim do fator em plenário em caso de amplo acordo. "Nós vamos ver como resolver a questão das aposentadorias, que deve nascer de um entendimento. Qualquer outra fórmula vai ser muito difícil"

As centrais sindicais pretendem sair da nova reunião de segunda-feira (23) com uma nova proposta para encaminhar ao Governo. "Segundo o presidente Lula, se a gente encaminhar, ele fará uma MP, porque esse aumento tem que valer a partir de primeiro de janeiro", comentou o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP).

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles disse que os aposentados pretendem pressionar os deputados ao longo de toda a semana, até que o PL 1/07 seja colocado na pauta do plenário.

"A gente vai continuar trazendo os aposentados para a rua. Se não tiver pressão, nós não vamos chegar a lugar nenhum. Nós fazemos uma manifestação pacífica e vamos conseguir o que é de direito dos aposentados".

Os aposentados fizeram manifestação nos acessos ao Salão Verde da Câmara, nesta terça-feira (17), em defesa da aprovação da emenda do senador Paulo Paim (PT/RS) que garante a todas as aposentadorias o mesmo índice de reajuste do salário mínimo.

A proposta do senador Paim tem o apoio da Cobap e de algumas centrais sindicais, como a CTB, a UGT e a Nova Central Sindical e também do FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores).

De acordo com a emenda do Senado ao projeto, as aposentadorias e pensões seriam reajustadas de acordo com o índice da inflação mais o aumento real baseado no PIB integral.

Nova proposta Três centrais sindicais - CUT, Força Sindical e CGTB - têm negociado com o Governo em torno do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT/RS) apresentado à Comissão de Finanças e Tributação que garante às aposentadorias o índice da inflação mais o aumento real com base na metade do PIB de dois anos anteriores.

A pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, todas as centrais sindicais devem se reunir, na próxima segunda-feira (23), em busca de uma nova proposta, mais consensual, como informa o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP).

"Um acordo (de reajuste) como querem hoje - igual ao salário mínimo - ele [Lula] disse que não dá e que não vai cometer essa irresponsabilidade. Se for um pouco a mais do que a gente [CUT, Força e CGTB] já negociou - a inflação mais a metade do PIB - ele está disposto a conceder", comentou.
O deputado acrescentou que as centrais pretendem sair da reunião de segunda-feira com uma nova proposta para encaminhar ao Governo. "Segundo o presidente Lula, se a gente encaminhar, ele fará uma medida provisória, porque esse aumento tem que valer a partir de primeiro de janeiro".

Amplo acordo O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), também só vê possibilidade de votar a matéria em plenário em caso de amplo acordo.

"Nós vamos ver como resolver a questão das aposentadorias, que deve nascer de um entendimento. Qualquer outra fórmula vai ser muito difícil".

Em reunião da base governista com o presidente Lula, na semana passada, ficou acertado que os projetos de interesse dos aposentados só deveriam ir ao plenário depois da votação das propostas que tratam do marco regulatório do pré-sal.

A oposição, no entanto, reagiu e pretende manter a obstrução enquanto os projetos de reajuste das aposentadorias e do fim do fator previdenciário não forem colocados na pauta do plenário.

(Com Agência Câmara)

Comentários (2)

Mostrar/Esconder comentários
...escrito por Célia Maria Campos, novembro 18, 2009
Qualquer acordo sem a presença da Cobap é ilegítimo.Essas Centrais no mínimo devem apoiar essa luta dos aposentados, jamais se posicionarem como interlocutoras de um segmento que não representam.


...escrito por Vilson, novembro 18, 2009
Os procedimentos tomados pela bancada governista, por algumas centrais sindicais é de tamanha sem falta de ética com nós aposentados que realmente não tem esplicação, onde já se viu decidir nossa sobrevivencia sem que estivéssimos presentes, é de tamanha maldade e injustiça com a gente, os procedimentos tomados pela comissão de Constituição e de Justiça e de Cidadania o PL 3.299/08, do Senador Paulo Paim, estão de parabens, são parlamentares que realmente dignificam e valorizam o voto a confiança neles depositados, são políticos que ainda podemos confiar, agora seu Michel Temer, cabe ao Sr: por em votação na Câmara dos Deputados e fazer a sua parte tambem, sair da tóca aparecer de cara limpa e por em votação e depois deixar o Lulinha vetar, quero ver se realmente ele tem coragem de fazer isso, tenho minhas dúvidas, ele quer fazer a susseção na presidencia com a Dilma, mas caso ele vete o que foi decidido a nosso favor, tenho certeza que tambem será contra ele, por tanto Sr: Lula, tome cuidado pra depois dizer que não sabia. Quero parabenizar a todos que se empenharam nesta caminhada,companheiros e companheiras através da internet, que opinaram, desabafaram, criticaram com toda razão e que DEUS abençõem à todos, indiferente de religião ou de partido político,fiquem com DEUS!!!!!!!!!!!

Fonte: DIAP

R$ 383 bilhões foram desviados da Seguridade Social nos últimos 09 anos

Ao longo dos anos, os governos vêm utilizando seus recursos para fazer o ajuste fiscal

Por Maurício Oliveira – Assessor econômico da COBAP

A Seguridade Social foi criada pela Constituição Cidadã de 1988 para financiar as políticas integradas de saúde, previdência e assistência social. Entretanto, ao longo dos anos, os governos vêm utilizando seus recursos para fazer o ajuste fiscal, fabricando superávit primário de forma a pagar os juros da dívida pública.

O que é preciso ser dito é que o povo brasileiro não é responsável por essa dívida, mas sim o mau uso do dinheiro público para outros fins ao longo de décadas.

Apenas em 2008, o superávit da Seguridade Social foi de R$ 52,3 bilhões, recursos suficientes para cobrir o impacto financeiro dos projetos que interessam aos aposentados e pensionistas do Brasil, já aprovados no Senado e que tramitam na Câmara dos Deputados.

Para se ter uma visão da profundidade do desmonte da Seguridade Social e, em conseqüência da Previdência Social, o total dos desvios de recursos no período de 2000 a 2008 foi de R$ 383,2 bilhões. Esse montante seria suficiente para revolucionar a saúde pública do país e recuperar o valor de todas as aposentadorias e pensões em quantidade de salários mínimos na época da concessão. Porém, esse dinheiro foi para o sistema financeiro nacional e internacional.

A efetiva e integral alocação dos recursos do orçamento da Seguridade Social em seus programas fins é condição indispensável para aumentar a inclusão social, com universalidade e expansão da cobertura da saúde, para fazer justiça aos aposentados e pensionistas, para reduzir de forma significativa a miséria e as doenças e para ampliar o amparo aos idosos, aos inválidos e aos deficientes. Dessa maneira, com programas associados e integrados, é possível transformar a Seguridade Social num dos maiores programas sociais do mundo.

Esse é o caminho a ser resgatado e seguido. A inserção à cidadania no Brasil deve se basear na filiação à Seguridade Social. Todos devem ter direito aos benefícios que ela distribui e ter o dever de contribuir, de acordo com sua capacidade, para manter a solidariedade entre gerações. E a Previdência Social é parte integrante desse esforço social, e não pode ser entendida, equacionada e ampliada dissociada do sistema de Seguridade Social.

A defesa da Seguridade Social exige permanente esclarecimento da população, para fortalecer a mobilização social na luta pela garantia dos direitos conquistados ao longo de décadas de solidariedade entre gerações. E para fiscalizar o uso dos seus recursos é fundamental a recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social, com gestão quadripartite (governo, empresários, trabalhadores e aposentados) e poderes deliberativos.

Enquanto os recursos da Seguridade Social, que deveriam ir para a saúde e a previdência social, estão sendo desviados para o sistema financeiro nacional e internacional para o pagamento dos juros da dívida pública, os aposentados e pensionistas do Brasil vem sofrendo há muito tempo com as perdas salariais e a piora das suas condições de vida. O único caminho para milhões deles tem sido o endividamento bancário como uma maneira de continuar sobrevivendo diante das péssimas condições de vida.

Fonte: COBAP

O PRESIDENTE DA COBAP CONVOCA OS APOSENTADOS PARA A VOTAÇÃO DO PL 3299/08 , QUE DERRUBA O FATOR PREVIDENCIÁRIO

O presidente da Cobap convoca os aposentados para a votação e promete: Teremos surpresas
Aposentados 11/11/2009 Por Livia Rospantini

Aposentados e pensionistas de todo o País vêm acompanhar de perto, na próxima terça-feira, 17, a apreciação e votação do PL 3299/08, que derruba o Fator Previdenciário. O projeto se encontra na Comissão de Justiça e Cidadania da Câmar
O presidente da Cobap convoca os aposentados para a votação e promete: Teremos surpresas
Aposentados 11/11/2009 Por LiApovia Rospantini

Aposentados e pensionistas de todo o País vêm acompanhar de perto, na próxima terça-feira, 17, a apreciação e votação do PL 3299/08, que derruba o Fator Previdenciário. O projeto se encontra na Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e tem como relator um dos maiores defensores dos aposentados na casa, deputado Arnaldo Faria de Sá.
Warley Martins, em nome da Cobap, convoca todos os aposentados brasileiros para a votação do fim do Fator na Comissão de Justiça e Cidadania, Ala das Comissões, Anexo II, na Câmara dos Deputados. A apreciação do projeto tem início às 13:30 horas e o presidente da Cobap promete: "Teremos surpresas".
a dos Deputados e tem como relator um dos maiores defensores dos aposentados na casa, deputado Arnaldo Faria de Sá.
Warley Martins, em nome da Cobap, convoca todos os aposentados brasileiros para a votação do fim do Fator na Comissão de Justiça e Cidadania, Ala das Comissões, Anexo II, na Câmara dos Deputados. A apreciação do projeto tem início às 13:30 horas e o presidente da Cobap promete: "Teremos surpresas".

FONTE: COBAP

FENAFISCO E DEMAIS ENTIDADES DISCUTEM A PEC 555

FENAFISCO e demais entidades discutem a PEC 555
Em 05/11/2009
A FENAFISCO, na pessoa de seu diretor Jurídico, Antonio Mendes Patriota, e demais entidades representativas das carreiras de Estado voltaram a se reunir ontem (4), na sede da ANFIP, em Brasília. No encontro foram discutidas e propostas estratégias de atuação no Congresso Nacional pela instalação da comissão especial que vai apreciar o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006. A comissão especial já está formada desde o final do ano passado, e o início dos trabalhos depende apenas de sua instalação.
Para isso, as entidades estão preparando uma mobilização no Congresso Nacional, na próxima terça-feira (11), no último dia da Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que acontecerá no auditório Petrônio Portela, Anexo 2 do Senado Federal. A escolha da data da mobilização foi proposital, para que os participantes da Conferência possam também se unir às demais entidades, somando forças, e pedir a instalação da comissão da PEC 555. A Conferência, que terá a duração de dois dias, está sendo realizada pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado, do qual a FENAFISCO também faz parte.
A ideia é de, no dia mobilização, fixar faixas com frases de impacto pela esplanada, agradecendo aos líderes de bancada que indicaram os integrantes para a composição da comissão e, ao mesmo tempo, pedindo ao presidente da Câmara, Michel Temer, que faça a imediata instalação da comissão. A FENAFISCO solicita a seus filiados que apóiem essa causa.
As entidades também vão convocar seus associados nos Estados para participar da manifestação no salão verde da Câmara dos Deputados. Eles pretendem abordar o presidente Temer para pedir que a PEC 555 tenha uma rápida tramitação na Casa e corrija de uma vez por todas essa cobrança injusta que é feita dos aposentados e pensionistas desde 2004.

FONTE:MOSAP

O INSTITUTO MOSAP E PARLAMENTARES SOLICITAM AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE INSTALE COMISSÃO DA PEC 555/2006

Instituto MOSAP e Parlamentares solicitam ao Presidente da Câmara que instale Comissão da PEC 555/2006
O Instituto MOSAP junto com o Deputado Cleber Verde (Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Idosos), o Deputado Arnaldo Faria de Sá e a Dra Assunta Di Dea Bergamasco (ANFIP), estiveram hoje (11/11) ao fim da tarde com o Presidente da Câmara dos Deputados, Dep. Michel Temer, solicitando que determine a instalação da Comissão Especial para proferir Parecer a PEC 555/2006 (Contribuição de Inativos) de autoria do Ex-Deputado Carlos Mota

FONTE: MOSAP

PAULO PAIM DIZ QUE REAJUSTE DAS APOSENTADORIAS NÃO VAI QUEBRAR A PREVIDÊNCIA - AGÊNCIA SENADO 05/11/2009

Paulo Paim diz que reajuste das aposentadorias não vai quebrar a Previdência - Agência Senado 05/11/2009
O senador Paulo Paim (PT-RS) rebateu, em discurso nesta quinta-feira (5), argumentos que vêm sendo usados pela imprensa para justificar posições contrárias à equivalência entre o reajuste de benefícios da Previdência Social e o do salário mínimo.
- Estão mentindo de forma descarada para a opinião pública quando dizem que um reajuste miserável de 5% para os aposentados e pensionistas vai quebrar a Previdência - disse o senador, lamentando que a Câmara dos Deputados não tivesse votado na quarta-feira (4) a propostas de reajuste das aposentadorias.
Paulo Paim disse ter lido em um único jornal números discrepantes sobre o impacto que a adoção da medida teria sobre as contas da Previdência. Segundo o senador, os valores variavam de R$ 5 bilhões a R$ 25 bilhões. - Fico triste quando faltam coma verdade e grande parte dos brasileiros acredita - disse o senador.
Paim ressaltou que nem todos os aposentados que ganham mais de um salário mínimo seriam beneficiados pelo projeto que estende às aposentadorias o mesmo índice de reajuste do salário mínimo. Ele explicou que a medida só beneficiaria os trabalhadores do regime celetista. O senador esclareceu que os aposentados dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em nível federal, têm paridade e o mesmo reajuste de quem está na ativa.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) apoiou a proposta de Paim que acaba com o fator previdenciário e a que reajusta as aposentadorias pelo mesmo índice do salário mínimo. Ele lembrou que o argumento de que a Previdência quebraria foi utilizado no passado quando o Congresso Nacional reajustou o salário mínimo em 147%. O senador ressaltou que o resultado foi o aumento do poder de compra e o aquecimento da economia, o que ajudou o Brasil a sair da crise financeira internacional. O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) disse que o Senado aprovou por unanimidade esses projetos, mas as "forças ocultas" fomentam a mídia que acaba influenciando a opinião pública. Ele assinalou que "a verdade sempre chega e a boa luta sempre é conquistada".
Da Redação / Agência Senado (Reprodução mediante citação da Agência Senado)

FONTE: MOSAP

EM ENTREVISTA À TV CÂMARA, ANFIP MOSTRA QUE REAJUSTE DE APOSENTADOS É POSSÍVEL

Em entrevista à TV Câmara, ANFIP mostra que reajuste de aposentados é possível
A ANFIP concedeu, hoje (6), ao programa Panorama, da TV Câmara, entrevista sobre o reajuste dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo, previsto no Projeto de Lei 01/07. A matéria estava na pauta de votações da Câmara esta semana e não foi apreciada pois os parlamentares governistas argumentaram que, com o reajuste, as despesas com a Previdência Social aumentariam em R$ 6 bilhões.
A ANFIP, na entrevista, argumentou justamente o contrário. A Seguridade Social, só no primeiro semestre do ano, registrou superávit de R$ 20 bilhões, que seriam suficientes para a concessão do reajuste. “Nós defendemos o reajuste em seu aspecto moral, legal e econômico”, argumentou a entidade. Juridicamente, o artigo 195 da Constituição Federal determina quais são as contribuições que financiam a Seguridade Social e, dentro desse aspecto, é que o sistema é superavitário. Economicamente, o reajuste permitirá que 90% dos aposentados que recebem até três salários mínimos movimentem a economia. “São recursos que estarão em circulação, gerando empregos e aumentando a arrecadação do governo”, defendeu a ANFIP. Moralmente, o reajuste fará justiça com os aposentados, já que passaram a vida contribuindo sobre um determinado valor e recebem hoje um benefício abaixo do esperado.
A ANFIP também explicou que os projetos de lei que tramitam no Congresso e a reforma tributária não resolvem o problema dos aposentados e pensionistas. “A reforma tributária propõe justamente uma diminuição na alíquota de contribuição previdenciária”, demonstrou, ao expor a contradição que o governo criou. Com relação ao envelhecimento da população, a ANFIP afirmou que o governo não pode utilizar essa justificativa para retirar direitos sociais. “O reajuste vai garantir melhor qualidade de vida, aumentar o consumo e fomentar a economia”, reafirmou a entidade.
O programa Panorama vai ao ar hoje (6), às 21 horas, na TV Câmara. O material será reprisado durante o final de semana e estará disponível na internet, no endereço www.camara.gov.br. Fonte: Boletim ANFTIP 06.11.2009

FONTE:MOSAP

PEC 555: ANFIP E DEMAIS ENTIDADES PREPARAM MANIFESTAÇÃO NO CONGRESSO NACIONAL

PEC 555: ANFIP e demais entidades preparam manifestação no Congresso Nacional
A ANFIP e demais entidades representativas das carreiras de Estado voltaram a se reunir hoje (4), na sede da Associação, em Brasília, para discutir e propor estratégias de atuação no Congresso Nacional pela instalação da comissão especial que vai apreciar o fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006. A comissão especial já está formada desde o final do ano passado, e o início dos trabalhos depende apenas de sua instalação.
Para isso, as entidades estão preparando uma mobilização no Congresso Nacional, na próxima terça-feira (11), no último dia da Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, que acontecerá no auditório Petrônio Portela, Anexo 2 do Senado Federal. A escolha da data da mobilização foi proposital, para que os participantes da Conferência possam também se unir às demais entidades, somando forças, e pedir a instalação da comissão da PEC 555. A Conferência, que terá a duração de dois dias, está sendo realizada pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado, do qual a ANFIP também faz parte.
A ideia é de, no dia mobilização, fixar faixas com frases de impacto pela esplanada, agradecendo aos líderes de bancada que indicaram os integrantes para a composição da comissão e, ao mesmo tempo, pedindo ao presidente da Câmara, Michel Temer, que faça a imediata instalação da comissão.
As entidades também vão convocar seus associados nos Estados para participar da manifestação no salão verde da Câmara dos Deputados. Eles pretendem abordar o presidente Temer para pedir que a PEC 555 tenha uma rápida tramitação na Casa e corrija de uma vez por todas essa cobrança injusta que é feita dos aposentados e pensionistas desde 2004.

FONTE:MOSAP

CÂMARA NÃO VOTA 01/07 E INDIGNA MILHARES DE APOSENTADOS BRASILEIROS

Câmara não vota PL 01/07 e indigna milhares de aposentados brasileiros Relator de Medida Provisória que tranca a pauta da Câmara pede prazo e impede análise do projeto 04/11/2009 Por Livia Rospantini
Aposentados indignam-se e viram de costas para governistas
Cerca de mil e duzentos aposentados e pensionistas de todo País, liderados pela Cobap e entidades filiadas, vieram à Brasília acompanhar de perto a votação do famigerado Projeto de Lei 01/2007, que reajusta os benefícios previdenciários com o mesmo índice de reajuste do salário mínimo. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, havia prometido colocar o projeto em pauta esta semana após dezenas de mobilizações da categoria, que lotou a galeria do Plenário principal nesta quarta-feira, 4.
Com o projeto em pauta, era necessária somente a votação da Medida Provisória 466/09, que trata da geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte e está trancando os trabalhos do Plenário da Câmara.
Inesperadamente, num ato que desolou milhares de aposentados esperançosos pela aprovação do projeto, o relator da Medida Provisória, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), pediu prazo para apresentar seu parecer, o que atrasará ainda mais a análise do PL 01/2007. Com a notícia, os manifestantes gritavam em coro "Vota, vota, vota".
Mesmo com o apoio declarado de deputados de peso como Arnaldo Faria de Sá, Cleber Verde, Acélio Casagrande, Marçal Filho e outros que se solidarizaram com a causa dos aposentados, a votação do projeto foi mais uma vez adiada. Os senadores Paulo Paim, autor dos projetos, e Mário Couto, compareceram à sessão para afirmar mais uma vez que o Senado já fez sua parte e está ao lado dos aposentados, aguardando uma posição da Câmara dos Deputados.
Representantes do governo na Câmara, o líder do PT, deputado Cândido Vacarezza e o líder do governo, deputado Henrique Fontana, declararam em Plenário que não pretendem votar o projeto. "Ainda queremos negociar um reajuste aos aposentados que não prejudique o reajuste do salário mínimo", afirmou Fontana. Deputados favoráveis rebateram, citando o empréstimo que diversas Estatais e montadoras recebem da Previdência, fonte que deveria ser destinada aos benefícios previdenciários.
O presidente da Cobap, Warley Martins, é enfático ao reafirmar que o reajuste digno é a equiparação ao salário mínimo. "Aposentados de todo o País estão em luta constante pela recuperação não só de seus benefícios, mas de sua dignidade. Não foi justo a não votação do projeto e não vamos nos cansar de lutar pelos nossos direitos", esbravejou Warley, que continuará junto aos presidentes de federações de aposentados e todos os mil e duzentos da categoria que foram acompanhar a votação, no Plenário da Câmara até obter um posicionamento real em relação ao projeto.

FONTE: MOSAP

EM ENTREVISTA À TV CÂMARA, ANFIP MOSTRA QUE REAJUSTE DE APOSENTADOS É POSSÍVEL

Em entrevista à TV Câmara, ANFIP mostra que reajuste de aposentados é possívelA + A -
A ANFIP concedeu, hoje (6), ao programa Panorama, da TV Câmara, entrevista sobre o reajuste dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo, previsto no Projeto de Lei 01/07. A matéria estava na pauta de votações da Câmara esta semana e não foi apreciada pois os parlamentares governistas argumentaram que, com o reajuste, as despesas com a Previdência Social aumentariam em R$ 6 bilhões. A ANFIP, na entrevista, argumentou justamente o contrário. A Seguridade Social, só no primeiro semestre do ano, registrou superávit de R$ 20 bilhões, que seriam suficientes para a concessão do reajuste. “Nós defendemos o reajuste em seu aspecto moral, legal e econômico”, argumentou a entidade. Juridicamente, o artigo 195 da Constituição Federal determina quais são as contribuições que financiam a Seguridade Social e, dentro desse aspecto, é que o sistema é superavitário. Economicamente, o reajuste permitirá que 90% dos aposentados que recebem até três salários mínimos movimentem a economia. “São recursos que estarão em circulação, gerando empregos e aumentando a arrecadação do governo”, defendeu a ANFIP. Moralmente, o reajuste fará justiça com os aposentados, já que passaram a vida contribuindo sobre um determinado valor e recebem hoje um benefício abaixo do esperado. A ANFIP também explicou que os projetos de lei que tramitam no Congresso e a reforma tributária não resolvem o problema dos aposentados e pensionistas. “A reforma tributária propõe justamente uma diminuição na alíquota de contribuição previdenciária”, demonstrou, ao expor a contradição que o governo criou. Com relação ao envelhecimento da população, a ANFIP afirmou que o governo não pode utilizar essa justificativa para retirar direitos sociais. “O reajuste vai garantir melhor qualidade de vida, aumentar o consumo e fomentar a economia”, reafirmou a entidade. O programa Panorama vai ao ar hoje (6), às 21 horas, na TV Câmara. O material será reprisado durante o final de semana e estará disponível na internet, no endereço www.camara.gov.br.

FONTE: ANFIP

APOSENTADOS 03/11/ 2009 / POR COBAP

Aposentados 03/11/2009 Por COBAP
Chegou a hora de cumprir a promessa de defender e cumprir a Constituição, promovendo sempre o bem estar do aposentado brasileiro com a imediata apreciação e aprovação no Plenário do PL nº. 01/2007, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023 e da emenda aprovada pelo Senado Federal e pela Comissão Especial, concedendo o mesmo índice de reajuste do salário mínimo aos benefícios previdenciários.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP, representando os aposentados do País e mais de mil Entidades, Federações e Associações de Base, acreditam em suas propostas de uma equidade social e no compromisso de um Brasil cada vez melhor.
Sabemos que a missão que lhe foi confiada será honrada com feitos concretos e que a sua determinação e dedicação são marcas de seu trabalho, mais ainda, que vossa excelência não se esquecerá daqueles que construíram o nosso País, os aposentados, pensionistas e idosos.
Os aposentados e pensionistas do Brasil precisam resgatar sua dignidade e melhorar suas condições de vida.
É injusto que, após uma vida de lutas se encontrem com seus benefícios cada vez mais reduzidos
e em situação de penúria e endividamento crescente.
Conclamamos todos os nobres Deputados a reafirmar sua defesa aos aposentados e pensionistas
do Brasil resgatando a cidadania e a justiça social.
VOTAÇÃO E APROVAÇÃO IMEDIATA DO PL 01/07 SENHORES DEPUTADOS, HONREM SUAS PROMESSAS,
JUSTIÇA PARA OS APOSENTADOS

FONTE: COBAP

PREVIDENCIÁRIO SERÁ APRECIADA PELO PLENÁRIO DA CÃMARA

Parecer da CCJ prevê fim do Fator e derruba substitutivo de Pepe Vargas
Relator Arnaldo Faria de Sá vota pela constitucionalidade do PL 3299; extinção do Fator Previdenciário será apreciada pelo Plenário da Câmara
Aposentados 04/11/2009 Por Richard Casal

A COBAP, graças à habilidade política do deputado Arnaldo Faria de Sá, obteve mais uma importante vitória para os aposentados e trabalhadores do Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça apreciou em tempo recorde e deu parecer favorável ao projeto de lei 3299/2008, que prevê o fim por completo do Fator Previdenciário. O projeto agora está pronto para ser votado no plenário em sessão aberta e nominal pelos 513 deputados federais.
Arnaldo, que relatou de forma brilhante na CCJ, escreveu em seu relatório que o referido projeto é dotado de boa técnica legislativa. Seu parecer condenou por completo o substitutivo do deputado petista Pepe Vargas, que propunha a criação do Fator 85/95.
“Esse projeto substituto contém vícios de inconstitucionalidade e de injuricidade. Não é admissível por lei ordinária ficar limite de idade para a concessão de benefícios, salvo se houver anterior previsão constitucional expressa”, justificou Arnaldo Faria de Sá.
ACORDO DAS CENTRAIS FOI PRO BELELÉU

A COBAP estava certa! O relatório da CCJ demonstrou com clareza a fragilidade e irregularidades no acordo que algumas centrais sindicais pretendiam assinar com o Governo, compactuando para prejudicar os aposentados e os trabalhadores da ativa. Desde o início, a COBAP foi terminantemente contra esse acordo maligno e mascarado. A Confederação foi apoiada pelo FST, Nova Central, CTB, UGT e Conlutas.

FONTE:MOSAP

COBAP PEDE PELA APROVAÇÃO DO PL 01 /2007

Cobap pede pela aprovação do PL 01/2007
O projeto está nas mãos dos deputados federais
Aposentados 03/11/2009 Por COBAP
Chegou a hora de cumprir a promessa de defender e cumprir a Constituição, promovendo sempre o bem estar do aposentado brasileiro com a imediata apreciação e aprovação no Plenário do PL nº. 01/2007, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023 e da emenda aprovada pelo Senado Federal e pela Comissão Especial, concedendo o mesmo índice de reajuste do salário mínimo aos benefícios previdenciários.
A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP, representando os aposentados do País e mais de mil Entidades, Federações e Associações de Base, acreditam em suas propostas de uma equidade social e no compromisso de um Brasil cada vez melhor.
Sabemos que a missão que lhe foi confiada será honrada com feitos concretos e que a sua determinação e dedicação são marcas de seu trabalho, mais ainda, que vossa excelência não se esquecerá daqueles que construíram o nosso País, os aposentados, pensionistas e idosos.
Os aposentados e pensionistas do Brasil precisam resgatar sua dignidade e melhorar suas condições de vida.
É injusto que, após uma vida de lutas se encontrem com seus benefícios cada vez mais reduzidos
e em situação de penúria e endividamento crescente.
Conclamamos todos os nobres Deputados a reafirmar sua defesa aos aposentados e pensionistas
do Brasil resgatando a cidadania e a justiça social.
VOTAÇÃO E APROVAÇÃO IMEDIATA DO PL 01/07 SENHORES DEPUTADOS, HONREM SUAS PROMESSAS,
JUSTIÇA PARA OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL!

FONTE: COBAP

APOSENTADOS 30/10/2009

Aposentados 30/10/2009 Por Richard Casal

Na próxima quarta-feira, 4 de novembro, em Brasília, a Câmara dos Deputados será literalmente ocupada por cerca de 1.000 idosos, que percorrerão de ônibus milhares de quilômetros de todas as regiões do País, para acompanhar de perto a possível votação do projeto de lei 01/07, cuja emenda garante em 2010 o mesmo índice do salário mínimo para todas as aposentadorias e pensões. O projeto contempla diretamente 8,1 milhões de beneficiários do INSS que ganham mais que um salário. Lideradas pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), caravanas de diversos estados confirmaram presença: São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Distrito Federal. A partir das 14 horas, os militantes ficarão nas galerias da casa. Antes disso irão panfletar nos gabinetes dos deputados e protestar de forma ordeira e pacífica nos corredores. A colocação em pauta do PL 01/07 foi compromisso assumido publicamente pelo presidente da Câmara, Michel Temer, que há meses vinha sendo pressionado para fazer justiça aos aposentados. Temer garantiu que mesmo que o Colégio de Líderes não aceite, ele mesmo assumirá a responsabilidade de colocar o projeto em apreciação. A votação será aberta e nominal. A COBAP promete divulgar para todo o Brasil o nome dos deputados e partidos que traírem os aposentados e votarem contra o segmento. "Em 2010 teremos eleições, será o momento propício para os 26 milhões de aposentados brasileiros saberem realmente quem são seus amigos na Câmara, assim poderão votar de forma consciente, sem medo de se arrepender", disse Warley Martins Gonçalles, presidente da COBAP.

FONTE;MOSAP

TEMER CUMPRIU A PROMESSA E PL 01 JÁ ENCONTRA-SE EM PAUTA

Temer cumpriu a promessa e PL 01 já encontra-se em pauta
Dia D: presidente da COBAP conclama o Brasil a acompanhar de perto a polêmica votação
Aposentados 01/11/2009 Por Richard Casal

Agora é pra valer; o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB), cumpriu sua palavra com a COBAP e realmente colocou em pauta na próxima quarta-feira, (4 de novembro) a emenda ao projeto de lei 01/07, que garante um reajuste único para 26 milhões de beneficiários do INSS. A inclusão do PL na pauta já consta no site oficial da Câmara Federal. Economistas dizem que no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os reajustes do salário mínimo somaram 90,21%, incluindo este ano, enquanto que os das aposentadorias acima do piso subiram apenas 49,82%. Se aprovada, a “Emenda Paim” vai estancar essa sangria nos benefícios de quem ganha mais que um salário mínimo. O PL 01/07 é uma das medidas legislativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto original do Executivo propõe uma política permanente de reajuste para o salário mínimo, com base em aumentos anuais reais. A emenda que pode causar polêmica durante a votação é de autoria do senador Paulo Paim (PT). AGORA É PRA VALER – Satisfeito com a atitude de Michel Temer (que cumpriu o compromisso assumido com os aposentados), o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, não esconde sua euforia ao conclamar com todas suas forças todas as entidades, sindicatos e aposentados em geral, a acompanhar de perto a histórica votação da emenda contida no PL 01. “Vamos organizar mais caravanas. Precisamos fazer volume na Câmara. Somente com pressão iremos sair vitoriosos desta luta”, reafirmou Warley.

FONTE: MOSAP