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30 setembro 2009

A DIGNIDADE DOS IDOSOS

A dignidade dos idosos DOM CLÁUDIO HUMMES
No momento em que o Congresso Nacional e o governo da República voltam a discutir amplamente uma reforma da Previdência Social e querem discuti-la também com toda a sociedade civil, a Igreja Católica lança em todo o País sua Campanha da Fraternidade, que tem como proposta a vida, a dignidade e a esperança das pessoas idosas. Segundo o último censo do IBGE, em 2000 o número dos idosos atingiu a cifra de 8,6% da população brasileira. Portanto, cerca de 15 milhões de pessoas. Prevê-se que nos próximos 20 anos essa cifra atinja os 15%. Esses números já por si exigem novas políticas em relação aos idosos, para não ficarmos a reboque da História e a criar impasses onerosos, se não insolúveis, no futuro. Aliás, o crescimento proporcional do número dos idosos vem ocorrendo praticamente em todo o mundo. O que diversifica a nossa situação é que, independentemente desses números que prognosticam o futuro, os idosos no Brasil hoje já têm inúmeras razões para se sentirem mal atendidos, na grande maioria. Seu aumento proporcional no futuro só agravará a situação, se não forem tomadas providências urgentes, com novas políticas públicas em suporte aos idosos e, principalmente, uma reforma da Previdência Social. Uma reforma que distribua eqüitativamente os seus recursos, sem privilegiados e sem marajás que continuem a devorar a maior parcela dos recursos previdenciários. Uma reforma que construa um futuro consolidado para a Previdência Social.
De fato, hoje, no Brasil, a maioria dos idosos recebe aposentadoria irrisória, baixa e insuficiente. E há os que nem recebem. Em contrapartida, há marajás com aposentadorias e pensões astronômicas, defendidas como "direito adquirido". Mas nem tudo o que legal é moral. A lei pode ser imoral e, então, tem de ser mudada. Por isso, é necessária e bem-vinda uma rigorosa reforma da lei, que a torne mais justa, ética, eqüitativa. Mas as pessoas idosas se deparam ainda com outras adversidades. Numa sociedade em que se supervaloriza o lucro, a produtividade, o consumo, a eficiência, a juventude do corpo, o idoso sente-se marginalizado e desvalorizado. Percebe que muitas vezes o consideram um inútil, um peso morto, um improdutivo e fora dos padrões estéticos da cultura do corpo. Daí, com freqüência, um sutil - quando não escancarado - desprezo por ele e desrespeito.
O mercado de trabalho vem-se fechando sempre mais aos idosos, principalmente num tempo de desemprego colossal, como hoje. Sem dúvida, há exceções, isto é, tentativas de certas empresas de empregar pessoas mais idosas do que a regra geral, para aproveitar sua experiência e sabedoria. Mas continua verdade que o comum é ver o mercado de trabalho inacessível aos idosos. Isso já lhes dá um amargo sabor de exclusão e inutilidade. Na medida em que a aposentadoria da maioria dos idosos é baixa, também seu poder de consumo se reduz significativamente. Esse é outro aspecto de seu sentimento de se sentirem desvalorizados. Porque, hoje, é importante na sociedade quem consome o máximo, quem tem poder inexaurível de compra. Por outro lado, sabe-se que, no sertão nordestino, muitas vezes são os idosos que, com sua mínima aposentadoria rural, não deixam morrer de fome a família na época das secas. Verdadeiros milagres brasileiros!
Na nossa cultura dominante, a supervalorização da cultura do corpo, a juventude e o aspecto saudável são outro desafio para os idosos. Isso não significa que os jovens sejam objeto de políticas que os privilegiem. Ao contrário, se boa parte dos jovens entra na criminalidade, no tráfico da droga, na violência social, é porque lhes faltam oportunidade de educação integral, escolarização, emprego, para forjar projetos válidos de um futuro que valha a pena ser construído e vivido. Na atual cultura da imagem e do espetáculo, o vigor do corpo, o aspecto jovem e saudável são projetados na mídia como bens a ser buscados a todo custo, independentemente dos problemas do abandono da imensa maioria de nossos jovens. Aliás, na criminalidade de muitos jovens, um dos ingredientes é buscar meios para freqüentar academias de fisicultura, adquirir roupas, tênis e toda a parafernália de instrumentos eletrônicos de lazer que a mídia divulga como necessários ao jovem que queira acompanhar a moda do momento. Ficam as perguntas: que tipo de jovens queremos para construir um Brasil melhor para todos? Como realizar a prioridade da escola e educação integral para todas as crianças e jovens?
Como providenciar trabalho para todos os jovens que chegam à idade de trabalhar? Mas, numa tal sociedade do culto ao corpo jovem e saudável, os idosos, com freqüência alquebrados pelos anos e pela enfermidade, correm o risco do desprezo e do desrespeito. Outra situação inaceitável por que geralmente passam nossas pessoas idosas da classe menos favorecida, que são a maioria, é a precária assistência à sua saúde. As longas filas, muitas vezes madrugada adentro, que devem enfrentar para serem atendidas - quando chegam a ser atendidas! -, são uma indignidade. Sem falar nas dificuldades
FONTE : MOSAP

E POR FALAR EM ESTATUTO DO IDOSO....OUVIDODICAS


E por falar em ESTATUTO DO IDOSO... OUVIDODICAS nº 6 – outubro/03
A Lei nº 10.741, assinada no dia 1º de outubro de 2003 pelo presidente
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, vai mudar a vida dos idosos brasileiros.
A íntegra da Lei 10.741, de 1/10/2003 pode ser encontrada em http://www.planalto.gov.br/
Conheça alguns dos principais pontos do Estatuto:
­ Estabelece como dever da família, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso todos os direitos para uma vida digna;
­ assegura desconto de pelo menos 50% nas atividades culturais, de lazer e esportivas;
­ o transporte gratuito nos coletivos urbanos, garantido pela Constituição aos maiores de 65 anos, poderá ser estendido por legislação local aos idosos a partir de 60 anos;
­ no transporte rodoviário intermunicipal e interestadual, para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, ficam reservadas duas vagas gratuitas por veículo e desconto de 50% para os que excedam essa reserva;
­ a idade para requerer o salário mínimo estipulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) cai de 67 para 65 anos, e o benefício poderá ser estendido para outro idoso da família;
­ a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos dos atos e diligências judiciais cai de 65 para 60 anos;
­ os meios de comunicação deverão manter espaços ou horários especiais voltados para o público idoso, com finalidade educativa, informativa, artística e cultural sobre envelhecimento;
­ os diversos níveis de ensino formal deverão prever conteúdo voltado ao processo de envelhecimento, a fim de contribuir para a eliminação do preconceito;
­ os planos de saúde não poderão discriminar o idoso com valores diferenciados em razão da idade; os medicamentos, especialmente de uso continuado, serão fornecidos gratuitamente pelo poder público, assim como próteses e outros recursos relativos ao tratamento;
FONTE:MOSAP

28 setembro 2009

CAEM OS MITOS

Artigo: Caem os Mitos (Clemilce Sanfim de Carvalho*)
A Previdência Social pública, com 86 de existência, resiste, soberanamente, às campanhas difamatórias e pressões vindas de diversas direções.
Todo ano, quando se aproxima a época da fixação do valor do novo salário mínimo lembram-se dela e lá vem comentário: a Previdência Social vai quebrar! Só que como somos todos muito esquecidos não fazemos o acompanhamento e a verificação do vaticínio, felizmente sempre furado!
Não deixamos, nunca, de rabiscar algumas letras para contestar as previsões malévolas.
Não custa nada voltar agora ao assunto e relembrar verdades a respeito do salário mínimo e sua evolução, no tempo.
Ele perdeu muito, nas últimas décadas, se observarmos os trabalhos do DIEESE que estimam seu valor atual em cerca de R$ 2.000,00 (dois mil reais) se recompostas as perdas havidas. Paciência; não se pode fazer tudo de uma só vez. Vamos recuperando, aos poucos, o seu poder de compra, e esperar que os malefícios causados aos trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS, principalmente, possam ser recuperados com a votação dos Projetos de Lei do Senador Paulo Paim. Apreciamos, muito, a resistência da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas - COBAP, que não cedeu às pressões, na mesa de negociações para aceitar acordos lesivos aos segurados aposentados e pensionistas e, por isso, cada vez mais vê crescente a confiança de seus associados.
Vem de longe o reconhecimento da importância da elevação do salário mínimo para a economia do país. O resíduo de aumento que se concede a ele vai para o consumo e transforma-se em bens que geram novos tributos. O expressivo volume total, considerada a massa que o recebe, gera, principalmente nas pequenas cidades, um importante aumento para os tributos arrecadados. Não fica encastelado em contas bancárias ou de poupança; corre para a economia. É, portanto, saudável sua recuperação e, desmentido os discursos malévolos, não quebra a Previdência Social.
É um fator que concorre para incrementar as receitas pela pressão geral sobre todos os salários, acima de sua base. Na verdade sua elevação gera a recomposição da grade de salários das empresas: lojas, fábricas, pisos profissionais salariais, etc...
Vimos com satisfação, na imprensa, pronunciamento do ministro Paulo Bernardo enaltecendo o aumento real que será concedido ao salário mínimo em 2009, com as considerações de sua importância para a economia. Parece incrível, mas caiu mais um mito! Ninguém, pelo menos que tenhamos sabido, levantou a voz para contestar sua afirmação. Nem mesmo os “especialistas em contas públicas”, que quebram a Previdência Social a cada ano. Não devem estar nada satisfeitos com o crescimento real das receitas da Seguridade Social, apesar da crise financeira que desestruturou o mundo inteiro. Não acreditamos em seus efeitos na economia brasileira. Os que leem as matérias que escrevemos, devem-se lembrar do nosso otimismo quanto à superação das primeiras dificuldades. O empresariado nacional colaborou negativamente no enfrentamento da crise, com as demissões em massa, num processo típico de quem nada quer perder. Ganhar menos, nem pensar...
A importância da Previdência Pública na economia nacional foi realçada pelo colega Álvaro Solon de França, em estudo comparativo entre as receitas recebidas pelos municípios, onde as parcelas mensais, pagas aos segurados, preponderam sobre as receitas de Imposto sobre Serviços – ISS e Fundo de Participação de Municípios – FPM.
A Previdência Social é realmente uma força propulsora da economia brasileira e, não cansamos de repetir, fator de paz interna do país. *AFRFB - clemilcecarvalho@bol.com.br
FONTE:MOSAP

24 setembro 2009

EXERCICÍOS PARA IDOSOS: EXERCICIOS AERÓBIOS OU PESOS?

Exercícios para idosos: exercícios aeróbios ou pesos?
O conceito de qualidade de vida do idoso é asdeveria ser prioridade nas diretrizes de política de saúde, em vista da perspectiva de grande crescimento da população de idosos.
É hoje unanimidade na comunidade científica sunto de grande importância do ponto de vista populacional e, sobretudo, fator que o fato de que os benefícios obtidos pela prática regular de exercícios constituem-se na melhor forma de prevenção de doenças e melhora da qualidade de vida do idoso, com importante repercussão até do ponto de vista econômico, considerando-se gastos com a saúde. Esse aspecto já foi inclusive objeto de artigos anteriores, onde procuramos valorizar o exercício para o idoso como prioridade.
Quando se preconiza o exercício, normalmente surgem algumas dúvidas a respeito do que é melhor para a saúde em termos de modalidades esportivas. Essa discussão acaba muitas vezes se tornando improdutiva na medida em que é absolutamente impossível caracterizar esta ou aquela modalidade esportiva como melhor, uma vez que tudo depende dos objetivos e das características individuais.
Entretanto, tanto para o idoso quanto para o jovem, existe uma discussão crítica à respeito dos benefícios ou prejuízos de duas modalidades distintas: exercícios aeróbios ou exercícios com pesos? A respeito dessa questão que muitas vezes origina discussões acirradas até no meio científico, surgiu na literatura um excelente trabalho de revisão publicado por professores da Universidade de Maryland.
Segundo um extenso trabalho de levantamento de inúmeros estudos científicos publicados nos últimos anos, resumidamente podemos considerar as seguintes constatações dos benefícios do exercício para o idoso:
Inicialmente, tanto os exercícios aeróbios (andar, pedalar, nadar, etc) como os exercícios com pesos promovem importantes benefícios para o idoso.
Ambas as modalidades promovem melhora da densidade mineral óssea (ossos mais fortes), previnem a diabetes e diminuem a incidência de quedas.
Se o objetivo, entretanto, for a melhora da condição cardio-vascular, redução da pressão arterial, melhora dos níveis de colesterol e da função do coração, os exercícios aeróbios são mais eficazes.
Por outro lado, para aumentar a massa muscular, força, e possivelmente a qualidade dos músculos, os exercícios com pesos são mais eficientes.
O artigo termina com uma recomendação: o programa ideal de condicionamento físico para os idosos deve incluir tanto exercícios aeróbios quanto exercícios com pesos, respeitando limites individuais. Deve também ser extremamente valorizada a importância dos exercícios de alongamento para favorecer a flexibilidade.
FONTE:MOSAP

O IDOSO NA ERA DA VIRTUALIDADE

Ecos da Revista TERCEIRA IDADE – Editada pelo SESC.SP
O IDOSO NA ERA DA VIRTUALIDADE
Vivemos em mundo cada vez mais acelerado. Nos últimos 100 anos assistimos a uma revolução científica e tecnológica sem paralelo na história da humanidade. O aumento da velocidade é percebido em várias dimensões do nosso cotidiano. No transporte, do século XIX para cá, superamos o cavalo com o trem e o automóvel. Marco Pólo demorou muitos meses para ir da Europa à China, no século XIII. No entanto, hoje ganhamos os ares com aeronaves cada vez mais velozes. O rápido deslocamento aéreo nos permite alcançar pontos antípodas de nosso planeta em algumas horas. Nas próximas décadas, almejamos conquistar o sistema solar.
A aceleração mais impressionante, no entanto, é a das comunicações. Em curto espaço de tempo passamos do telégrafo ao telefone, deste ao rádio e à TV. Mais recentemente, graças à disseminação mundial da internet, não só recebemos informações em tempo real do que acontece no mundo, mas também repassamos o que quisermos a quem quisermos, no momento que bem entendermos. Obviamente o acesso a tantas maravilhas tecnológicas não é para todos. Em um mundo no qual cerca de um terço da população enfrenta sérias dificuldades para sobreviver, tais sofisticações para muitos não passam de um luxo sem serventia. Mas é óbvio, também, que, a cada dia, mais e mais pessoas têm usufruído as novas tecnologias de comunicação.
Não é difícil constatar que são os jovens os mais assíduos frequentadores do mundo virtual. Games, Chats, Blogs, Orkut, YouTube, pesquisas escolares, intercâmbio de textos, músicas, fotos, vídeos fazem parte do cotidiano da juventude atual.
E por falar no tempo, verificamos como sua ação inclemente imprime os sinais do envelhecimento sobre nossos corpos. Cleuza Pio, no artigo Da Beleza do Corpo à Beleza da Alma,analisa como essas transformações provocam estranhamentos e rejeições, em decorrência dos valores de enaltecimento da beleza juvenil, cultivados pela sociedade contemporânea. A autora, então, nos propõe uma outra visão sobre o envelhecer.
Todavia, o computador e a Internet ainda são estranhos para a maioria dos cidadãos mais velhos, conforme informações obtidas pela pesquisa “Idosos no Brasil”, de 2006, uma parceria entre a Fundação Perseu Abramo e o Serviço Social do Comércio (SESC Nacional e SESC São Paulo). Segundo essa investigação, realizada em várias regiões brasileiras, apenas 1% dos idosos utiliza a Internet. Mas há uma progressiva democratização de oportunidades que também vem incluindo as pessoas idosas. O idoso na era da comunicação virtual é o tema do artigo de capa desta edição. Celina Dias Azevedo, Assistente da Gerência de Estudos e Programas da Terceira Idade do SESC São Paulo, analisa a evolução das comunicações humanas por meio da Internet. A Internet aproxima ou afasta as pessoas, aumenta ou diminui a sociabilidade? Além dessas questões, Celina discute várias hipóteses para explicar as dificuldades de acesso dos idosos ao universo virtual, assim como reflete sobre o futuro da participação da Terceira Idade nessa revolução.
Atento aos benefícios que a chamada inclusão digital pode promover aos idosos, o SESC São Paulo disponibiliza àqueles que frequentam nossos centros culturais e, portanto, também aos idosos, suas instalações e pessoal especializado do projeto “Internet Livre”. Nesses espaços é possível aprender a manejar os microcomputadores e navegar na rede mundial, beneficiando-se do acesso a um imenso manancial de informações
O SESC SP, com o programa Trabalho Social com Idosos tem como um dos objetivos prioritários, o desenvolvimento de novas habilidades do público da Terceira Idade. A apropriação de várias linguagens de expressão permite ao idoso um considerável aumento de seu universo cultural, além de um significativo enriquecimento de suas relações sociais.
FONTE: MOSAP

VEJA OS VALORES CORRETOS DO BENEFÍCIO POR IDADE

Veja os valores corretos do benefício por idade Ellen Nogueira e Paulo Muzzolondo Agora 23/09/2009
Diferentemente do que vinha sendo publicado pelo Agora, o pagamento mínimo da aposentadoria por idade equivale a 85% do salário de benefício. Isso porque cada ano de pagamento ao INSS aumenta em 1% o benefício, a partir de uma base de 70% --calculada pela média dos salários de contribuição do segurado desde julho de 1994.
Veja a tabela completa dos valores corretos do benefício por idade no Agora desta quarta-feira, 23 de setembro, nas bancas
Filiado até 91 tem regras diferentes
Essa regra vale desde o primeiro ano de contribuição à Previdência e não apenas para os anos que excedem o tempo mínimo de pagamento ao INSS --que é 15 anos para a aposentadoria por idade, para filiados após julho de 1991.
Portanto, o correto é somar 15% aos 70% da base de cálculo, o que dá um pagamento mínimo de 85% da aposentadoria integral. Se a média dos salários de contribuição for de R$ 1.000, por exemplo, o trabalhador receberá R$ 850.
O cálculo erroneamente utilizado pelo Agora nunca havia sido contestado pelo INSS. Ontem, ao notar a falha, a reportagem procurou a Previdência, que forneceu a fórmula correta, confirmada por advogados.
"O tempo mínimo também entra no cálculo adicional, que considera 1% por ano de pagamento", comentou o advogado Daisson Portanova.
Para se aposentar por idade, é preciso ter 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres). Cumprido esse requisito, o segurado que chegar a 30 anos de contribuição somará 30% de adicional aos 70% da base de cálculo. Segundo o INSS, ele conseguirá 100% da aposentadoria --o benefício integral.
O valor mínimo da aposentadoria é o salário mínimo (R$ 465) e o máximo é o teto do INSS (R$ 3.218,90).
A regra do 1%, no entanto, tem como limite o valor máximo do salário de benefício do trabalhador. "Mesmo com mais de 30 anos de contribuição, a aposentadoria ficará em 100%", disse o advogado Paulo Pastore.
FONTE:MOSAP

APOSENTADORIA POR IDADE

Aposentadoria por Idade
O que é aposentadoria por idade? A aposentadoria por idade é o benefício a que tem direito o segurado e a segurada da Previdência Social, quando alcançar a idade determinada por lei.
APOSENTADORIA POR IDADE
O que é aposentadoria por idade? A aposentadoria por idade é o benefício a que tem direito o segurado e a segurada da Previdência Social, quando alcançar a idade determinada por lei.
Quem tem direito? Tem direito ao benefício o segurado do sexo masculino aos 65 anos de idade e do sexo feminino aos 60 anos de idade. Os trabalhadores rurais podem requerer aposentadoria por idade aos 60 anos, se homens, e aos 55, se mulheres. Além da idade, o segurado deverá ter implementado o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis ao benefício.
Carência Os trabalhadores filiados a partir de 25 de julho de 1991 precisam comprovar 180 contribuições mensais. Os filiados anteriormente precisam comprovar o número mínimo de contribuições de acordo com o previsto em lei. O trabalhador rural deve comprovar o exercício de atividade rural em número de meses idêntico ao número de contribuições exigidas para os demais segurados.
Documentação necessária.
• Número de Identificação do Trabalhador - NIT (PIS/PASEP);
• Documento de identificação com fotografia;
• Cadastro de Pessoa Física - CPF;
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Carteira de trabalho ou outro documento que comprove o exercício de atividade e/ou tempo de contribuição para períodos anteriores a julho de 1994;
• Certificado do sindicato de trabalhadores avulsos ou do órgão gestor de mão-de-obra.
Contribuinte individual: Registro de firma individual, contrato social e alterações contratuais ou atas das assembléias gerais (empresário). Os comprovantes de recolhimentos à Previdência Social anteriores a julho de 1994.
Trabalhador rural: O trabalhador rural poderá se dirigir a uma Agência da Previdência Social ou ligar para o 135 para obter informações sobre os documentos a serem apresentados para comprovação do exercício de atividade rural..
Saiba mais... Para ter direito aos benefícios da Previdência Social, o contribuinte individual, o facultativo e o empregado doméstico precisam estar em dia com suas contribuições mensais. O desempregado mantém o direito ao benefício por um prazo de 12, 24 ou 36 meses, de acordo com seu tempo de contribuição. Todo brasileiro, a partir dos 16 anos de idade, pode filiar-se à Previdência Social e pagar mensalmente a contribuição para ter direito aos benefícios previdenciários.
Para maiores informações, disque 135 ou acesse: http://www.previdencia.gov.br/. Fonte: site do deputado Arnaldo Faria de Sá – http://www.deputadoarnaldofariadesa.com.br/

FONTE: MOSAP

21 setembro 2009

PROJETO AMPLIA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA IDOSOS

Projeto amplia isenção de Imposto de Renda para idosos A Câmara analisa o Projeto de Lei 5338/09, do Senado, que isenta de Imposto de Renda a aposentadoria e a pensão até o limite mensal de R$ 3,8 mil percebida por contribuintes com mais de 70 anos.
A proposta ainda prevê a isenção parcial e progressiva do tributo para idosos a partir dos 66 anos. Com essa idade, o cidadão terá desconto de 20% no IR que incide no valor da aposentadoria até R$ 3,8 mil mensais. O desconto vai subir 20 pontos percentuais por ano até a isenção total aos 70 anos.
Legislação atual Atualmente, apesar de a Lei 11482/07 assegurar a isenção total de Imposto de Renda aos aposentados e pensionistas com mais de 65 anos, o benefício atinge apenas quem recebe até o dobro do teto de isenção assegurado a todos os contribuintes, que hoje é de R$ 1.434,59. Portanto, pela lei atual a isenção total é apenas para os aposentados, pensionistas e militares reformados que recebem até R$ 2.869,18. A legislação atual (Lei 11052/04) ainda garante isenção total de IR para aposentadorias de beneficiários que passaram à inatividade em razão de acidente em serviço ou para aquelas concedidas a portadores de moléstias profissionais, tuberculose, esclerose múltipla, câncer e outras doenças graves. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Íntegra da proposta:- PL-5338/2009 - Notícias relacionadas: Seguridade aprova inclusão de idoso em cooperativa social/// Proposta permite a idosos escolherem foro de sua preferência
Agência Câmara E-mail:agencia@camara.gov.br Projeto - 18/09/2009 08h10
FONTE : MOSAP

PREVIDIDÊNCIA PÚBLICA REDUZ POBREZA E CONSTRÓI CIDADANIA

Previdência pública reduz pobreza e constrói cidadania, enquanto a previdência privada é um grande risco financeiro Previdência pública continua sendo o maior programa de distribuição de renda do Brasil 17/09/2009 - Mauricio Oliveira - Assessor Socioeconômico da Cobap
Durante a última década os governos construíram um discurso de falência da previdência social pública que sempre teve como objetivo denegrir sua
imagem e favorecer o crescimento da previdência privada. Mas a previdência pública resistiu a todos esses golpes e continua sendo o maior programa de distribuição de renda do Brasil, tirando milhões de pessoas do estado de miséria e contribuindo decisivamente para a prosperidade econômica da maioria dos municípios brasileiros.
Nos últimos anos a imprensa em geral noticia um grande crescimento do número de pessoas que aderiram aos planos de previdência privada, como se esses planos fossem a salvação da dignidade salarial futura das pessoas que optaram por esse tipo de aposentadoria.
Entretanto, é preciso esclarecer que os recursos arrecadados por esses planos são diretamente aplicados no mercado financeiro e sofrem, portanto, os impactos de toda crise econômica que se estabelece no país e de todas as mudanças porventura ocorridas nas regras do sistema financeiro nacional. Muitas empresas quebram em eventuais crises nacionais e internacionais, transformando a previdência privada num investimento de alto risco,
Além disso, esses planos privados não possuem benefícios diversificados e variados como a previdência pública os possui. A previdência pública oferece vários tipos de aposentadorias e pensões: pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-invalidez, salário-maternidade, amparos assistenciais ao idoso e ao portador de deficiência física, e outros.
É preciso cada vez mais defender a previdência pública como patrimônio do trabalhador e fiscalizar a sua saúde financeira contra os ataques permanentes a seus recursos por todos os governos e ao longo de toda a sua história. È preciso também que a imprensa escrita e falada abra seus espaços de divulgação para que os defensores da previdência pública se posicionem a seu favor e esclareçam à
população os grandes benefícios sociais que ela traz aos seus filiados.
FONTE: MOSAP

10 setembro 2009

“Pressão total nos líderes é nosso dever de casa”, conclama Warley

COBAP divulga lista dos deputados que tem o poder para por em votação o PL 01/2007 e pede que aposentados o pressionem por cartas, visitas, telefonemas e e-mails

Por Richard Casal

Ou vai, ou racha! Esse ditado popular define perfeitamente a atual situação de 8,1 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros que há tempos aguardam ansiosos um reajuste decente. Essa gigantesca massa de cabelos brancos e rostos enrugados recebe pouco mais que um salário mínimo. A maioria trabalhou duro durante 35 anos.

O destino destes milhões de aposentados e de seus familiares está nas mãos de apenas 23 homens, cujos partidos políticos hoje lideram a bancada de 513 deputados federais.
Exausto de tantas lutas, porém sempre disposto a continuar brigando, o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, resolveu mais uma vez dividir a responsabilidade com o maior segmento da América Latina. Ele clama para que os aposentados descruzem os braços e se engajem de corpo e alma na votação e aprovação do PL 01/2007.

“Atravessamos um momento crucial, decisivo em nossas vidas. Precisamos que os líderes tenham coragem em por em votação o nosso projeto, senão tudo vai por água abaixo. Chegou a hora dos aposentados mostrarem sua força, soltando o grito da garganta e pressionando o deputado de seu estado”, desabafou Warley.

De forma ousada e corajosa, a COBAP disponibiliza logo abaixo a listagem completa dos 23 deputados líderes, divulgando seus endereços, e-mails e fones. Neste momento, todos estão convocados a fazer a sua parte, entrando em contato com estes parlamentares, de forma a convencê-los, pressioná-los ou mesmo sensibilizá-los a colocar rapidamente em pauta o PL 01/2007.

“Posso garantir que o deputado que ajudar o aposentado, certamente em 2010 terá sua recompensa nas urnas”, profetiza Warley Martins.
Lideranças (relação simplificada)

Sigla
Partido
Líder/Representante
Endereço
Telefone
E-mail

PT
Partido dos Trabalhadores
CÂNDIDO VACCAREZZA
Ed. Principal, Térreo
(61) 3215-9102
lid.pt@camara.gov.br

DEM
Democratas
RONALDO CAIADO
Ed. Principal


PSDB
Partido da Social Democracia Brasileira
JOSÉ ANÍBAL
Edifício Principal - Térreo
(61) 3215-9345/9346
lid.psdb@camara.gov.br
Bloco PSB, PCdoB, PMN, PRB
Bloco Parlamentar PSB, PCdoB, PMN, PRB
MÁRCIO FRANÇA

PR
Partido da República
SANDRO MABEL
Anexo II, Sala 123
(61) 3215-9550
lid.pr@camara.gov.br

PP
Partido Progressista
MÁRIO NEGROMONTE
Ed. Principal
(61) 3215-9421/9425
lid.pp@camara.gov.br

PDT
Partido Democrático Trabalhista
DAGOBERTO
Ed. Principal
(61) 3215-9700/9701/9703
lid.pdt@camara.gov.br

PTB
Partido Trabalhista Brasileiro
JOVAIR ARANTES
Ed. Principal
(61) 3215-9502/9503
lid.ptb@camara.gov.br

PV
Partido Verde
EDSON DUARTE
Anexo IV, 5º andar, sala 535
(61) 61) 3215-5535 - Fax:(61) 3215-2535
lid.pv@camara.gov.br

PPS
Partido Popular Socialista
FERNANDO CORUJA
Anexo II, Sala 25 - Térreo
(61) 3215-9600
lid.pps@camara.gov.br

PSC
Partido Social Cristão
HUGO LEAL
Anexo I 16º Andar sala 1606
(61) 3215-9761
lid.psc@camara.gov.br

PSOL
Partido Socialismo e Liberdade
IVAN VALENTE
Anexo III gab 586 Ala B
(61) 3215-9835
lid.psol@camara.gov.br

PHS
Partido Humanista da Solidariedade
MIGUEL MARTINI
Gab. 758

PTdoB
Partido Trabalhista do Brasil
VINICIUS CARVALHO
Anexo III, gab. 587
(61) 3215-5587

Governo
Liderança do Governo
HENRIQUE FONTANA
Anexo II, sala 110
(61) 3215-9001
lid.govcamara@camara.gov.br
Minoria
Liderança da Minoria
ANDRÉ DE PAULA
Anexo II,sala 125 B
(61) 3215-9820
lid.min@camara.gov.br

PMDB
Partido do Movimento Democrático Brasileiro
HENRIQUE EDUARDO ALVES
Ed. Pricipal
(61) 3215-9181
lid.pmdb@camara.gov.br
PSB
Partido Socialista Brasileiro
RODRIGO ROLLEMBERG
Anexo II Sala 112à 118
(61) 3215-9650
lid.psb@camara.gov.br
PCdoB
Partido Comunista do Brasil
DANIEL ALMEIDA
Anexo II,Subsolo sala T12
(61) 32155-9732
lid.pcdob@camara.gov.br
PMN
Partido da Mobilização Nacional
ULDURICO PINTO
Anexo I Sala 1604/1605


PRB
Partido Republicano Brasileiro
CLEBER VERDE
Anexo IV, Gab. 581
(61) 3215-5581
dep.cleberverde@camara.gov.br
PTC
Partido Trabalhista Cristão
CARLOS WILLIAN
Anexo IV, gab. 522
(61) 3215-5472

09 setembro 2009

Caravana em Brasília para reivindicar nossos direitos

Dia 08, terça-feira, faremos em Brasília uma grande Caravana de Aposentados e Pensionistas. Vamos realizar uma vigília de 48 horas na Câmara Federal e também audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, no período da tarde. Vamos levar cartazes com as fotos dos líderes de todos os partidos e acamparmos na entrada do Congresso Nacional.


Queremos que nosso Projeto de Lei 01/2007 seja colocado em pauta e votado, pois é ali que está toda nossa esperança de ter uma lei onde todos os aposentados recebam reajuste único com o mesmo valor dado ao Salário Mínimo. Também queremos que nossas defasagens, que ultrapassam 67% nesses anos, sejam corrigidas e pagas para os aposentados.


Temos outros projetos que tramitam no Congresso há mais de seis anos e até agora estão engavetados, com mais de 2 milhões de assinaturas. Um exemplo é o Projeto de Lei 4434 de 2003, do Senador Paulo Paim, que manda pagar os atrasados dentro de 5 anos e se for aprovado vamos ter o mesmo aumento dado ao Salário Mínimo.


Verificamos que o governo Lula, que até hoje não recebeu as Lideranças de Entidades dos Aposentados, não tem vontade política de atender nossas reivindicações, discrimina nossos movimentos de 25 milhões de Aposentados e Pensionistas, quer impor um acordo utilizando as Centrais Sindicais, que mal representam os trabalhadores da ativa e quer assinar um acordo vergonhoso para 2010 e 2011, através de substitutivo o governo aplicaria 50% do PIB. Um PIB que vai cair muito nesses anos.


O governo quer também o arquivamento dos nossos projetos, que é nossa luta de longos anos. Querem mandar tudo para a lata do lixo. Isso não pode acontecer e nós não podemos concordar. Tudo isso é para poupar os parlamentares governistas de receber o cartão vermelho de nós, nas próximas eleições.
Vamos unir nossas forças e lutar. Queremos unir todos os trabalhadores da ativa, inativos e aposentados e não podemos concordar com esse acordo que a Central esta fazendo. O acordo do fator Previdenciário é vergonhoso e não é isso que queremos. Nós queremos sua derrubada e não sua manutenção. Queremos que as Centrais não fiquem fazendo o jogo do governo. Recursos e alto superávit na Seguridade Social existem, mas continuam sendo desviados para outras finalidades.


Aposentados e Pensionistas, o caminho que devemos seguir é Manifestações de Rua e o fundamental é a sua participação.


Venha participar conosco. Vamos vencer essa batalha!!!
Benedito Marcílio Alves da Silva
Presidente da Associação dos Aposentados do Grande ABC

Fonte: Mosap

Carta Aberta DIGNIDADE AOS APOSENTADOS E TRABALHADORES

Depois de vários meses de negociações e de promessas de uma solução favorável para os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo, o Governo Lula não apresentou nenhuma proposta e apenas acatou sugestões de algumas centrais sindicais que NÃO promovem a recuperação do poder aquisitivo dos segurados, garantia constitucional (art. 194) que este Governo está descumprindo.

Pela falta de respeito e de atenção, a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), entidade que legitimamente representa o segmento há mais de 20 anos, bem como a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e o Fórum Social dos Trabalhadores (FST), movimento que congrega 288 Federações e 14 Confederações, se retiram das negociações e repudiam, na íntegra, esse “acordo” forjado.

O Governo Lula, de forma maquiavélica, divulga aos quatro cantos que celebrou um acordo favorável aos aposentados e que, portanto, todos os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional, de interesse dos aposentados do INSS, poderão ser substituídos por um só. O presidente do “Sindicato de Aposentados” da Força Sindical, João Batista Inocentine, teria declarado à imprensa que a intenção do Governo, com esta proposta, é eliminar mais de cem projetos em tramitação.

Isto é uma manobra do Governo Lula para tentar enganar a opinião pública e calar, ao mesmo tempo, o movimento nacional de aposentados e o Congresso Nacional. O anunciado projeto substitutivo, a ser apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS), representa um golpe na democracia! O malfadado “acordo” não tem NENHUMA legitimidade e não pode ser apresentado como a vontade dos aposentados. Do mesmo modo, o Congresso, não pode ser desrespeitado, com a eliminação sumária de tantos projetos, como se um trator passasse por cima da vontade dos deputados e senadores. Principalmente porque os três principais projetos de interesse do segmento (PLs 01/07, 3.299/08 e 4.434/08) já foram APROVADOS pelo Senado. Eles não podem ser jogados na lata de lixo, como muitos já atiram nessa mesma lata sua ética e sua dignidade.

Reafirmamos em alto e bom som que a Seguridade Social no Brasil tem sim receita mais que suficiente para pagar benefícios dignos. Foi por isso que o Governo Lula fez questão de prorrogar a validade da “DRU”, um artifício contábil por meio do qual são RETIRADOS da Previdência cerca de R$ 60 BILHÕES por ano. Os aposentados e pensionistas brasileiros NÃO precisam ser condenados a receber apenas UM salário mínimo, como indicam as políticas de reajustes atual e aquela proposta pelas tais centrais. Da mesma forma, não há justificativa para manutenção ou transformação do Fator Previdenciário, uma fórmula burra e perversa que apenas prejudica os aposentados, sem NADA contribuir para a sustentabilidade financeira do sistema.

Por tais motivos, conclamamos toda a população para acompanhar seus deputados, telefonar (0800 619 619), escrever cartas e e-mails, solicitando a aprovação – nas redações originais, como aprovado pelo Senado – dos projetos de lei n°s 01/07 (reajuste igual ao do salário mínimo) 3.299/08 (fim do fator previdenciário) e 4.434/08 (recuperação das perdas).

Aos Senhores Deputados Federais pedimos de mantenham a independência, que votem com a consciência de servir ao país e à sua população, conferindo à Câmara a verdadeira grandeza do Parlamento, ao aprovar esses projetos, sem se subjugar às imposições do Planalto. Os 26,4 milhões de beneficiários da Seguridade, dentre eles os 16 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os trabalhadores na ativa e os familiares de todos eles saberão retribuir em 2010.

Setembro de 2009
- Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais – FAP/MG
- Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAP
- Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST
- Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB
- Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST
Fonte: MOSAP

A luta continua Manifestação em prol do reajuste das aposentadorias reúne cerca de 500 aposentados na Câmara dos Deputados

Por Livia Rospantini

Após desaprovar o índice de aumento apresentado pelo Governo para as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo, a Cobap, presidida por Warley Martins Gonçalles, reúne cerca de 500 aposentados de todo o país em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados, a partir das nove horas desta manhã, 8. Caravanas da Bahia, Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Distrito Federal, além de representantes do Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro se mobilizam para reafirmar a posição a favor do mesmo índice de reajuste do salário mínimo, aos benefícios previdenciários. Segundo Warley Martins, enquanto não houver justiça, haverão mobilizações. "Estamos reunidos para um grande ato em Brasília, afim de sensibilizar os deputados para nossa causa. Perder o poder de compra quando mais precisamos, já com idade avançada, é no mínimo desumano", afirmou o presidente da Cobap.

Além da manifestação, ocorrerá Audiência Pública, às 14h, para debater sobre os rumos dos projetos que beneficiam os aposentados e pensionistas, todos de autoria do senador Paulo Paim. Participarão da audiência o autor dos projetos, a Cobap, os deputados Arnaldo Faria de Sá, Cleber Verde, Darcísio Perondi e Acélio Casagrande, entre outros parlamentares que abraçam a causa.

Fonte: MOSAP

04 setembro 2009

Carta Aberta ao Povo Brasileiro

Nós, aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa, manifestamos publicamente nosso posicionamento contrário às propostas apresentadas pelo governo federal e acordadas tacitamente junto às Centrais Sindicais.

Continuamos apoiando firmemente os projetos de autoria do Senador Paulo Paim, já aprovados pelo Senado Federal, que estende o reajuste do salário mínimo para todos os aposentados e pensionistas (PL 01/2007) e que acaba com o Fator Previdenciário (PL 3299/2008).

Entendemos que não se pode mutilar o conteúdo desses projetos aprovados pelo Senado Federal sob pena de perdermos nossa credibilidade junto aos nossos filiados e junto ao povo brasileiro que nos acompanha.

A integridade e a defesa desses projetos significam fazer justiça aos aposentados, pensionistas e trabalhadores da ativa de todo o país que se encontram em situação de penúria após se dedicarem ao desenvolvimento econômico e social do país ao longo de décadas.

Possuímos princípios democráticos de ação e respeito às nossas bases. Dessa maneira, não podemos recuar nas nossas bandeiras de luta.

Continuamos abertos ao diálogo em todas as instâncias e acreditamos que cabe a cada um dos deputados federais retribuírem aos seus eleitores a luta pela justiça social. Portanto, a sua tarefa é colocar esses projetos para a votação democrática, aberta e nominativa, e aprová-los.

Brasília, 01 de setembro de 2009.

Assinam: Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas – COBAPFórum Sindical dos Trabalhadores - FSTNova Central Sindical dos Trabalhadores – NCSTCentral dos Trabalhadores do Brasil – CTB

Fonte: MOSAP