GOVERNO ENDURECE NEGOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS

Governo endurece negociação do reajuste dos aposentados
COBAP marca posição e faz Ministro Dulce reconhecer que Lula está em dívida com os idosos
Aposentados 15/07/2009 Por Richard Casal

Durante 90 minutos de amplas discussões, a COBAP participou nesta terça-feira, 14 de julho, de uma nova rodada de negociações salariais com o Governo Federal. Em pauta, o reajuste a ser aplicado em 2010 para milhões de aposentados e pensionistas do INSS.
Em clima respeitoso, a reunião foi realizada no gabinete do ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Luis Dulce, que falou em nome de Luís Inácio Lula da Silva. Além dele, também sentaram à mesa o presidente da COBAP, Warley Martins Gonçalles, seu assessor político Floriano Sá Neto e o deputado federal Henrique Fontana (PT), líder do governo na Câmara.
Durante a conversa, o ministro Dulce admitiu que o presidente Lula encontra-se sensibilizado com os problemas que afligem os aposentados, reconhecendo que seu governo ainda não contemplou o segmento conforme o merecia.
Nesta decisiva e complicada etapa de negociações, o Governo novamente não apresentou proposta de reajuste, apenas alegou sérias dificuldades econômicas para conceder um reajuste único para todos, conforme prevê o projeto de lei 01/2007.
Reafirmando a liderança nacional da COBAP, como representante máxima e legítima dos aposentados, Luis Dulce e Fontana disseram que a proposta será concretizada no dia 3 de agosto. Nesta data, uma nova reunião foi agendada exclusiva com a COBAP.
“Estamos atentos, firmes e vamos continuar pressionando. Já passou da hora do Governo fazer justiça aos milhões de brasileiros que deram o sangue pelo crescimento desta Nação”, afirmou Warley Martins

FONTE: COBAP

FIM DO FATOR PREVIDENCIÁRIO: CONSEQUÊNCIAS E PERSPECTIVAS

Fim do fator previdenciário: consequências e perspectivas(07/07/2009 - 17:18)
Em meio à crise das instituições políticas brasileiras se anuncia o fim da era do fator previdenciário, este vilão que muitos só passaram a conhecer a partir do momento em que foram se aposentar e perceberam, sem muitas explicações, seus rendimentos serem reduzidos. O fator previdenciário é um índice integrante de uma forma de cálculo de proventos no Regime Geral de Previdência Social - o RGPS (não se aplica aos regimes dos servidores públicos), obtido pelo produto de quatro elementos: alíquota de contribuição, idade do segurado, tempo de contribuição à Previdência Social e expectativa de vida. Quanto menor a idade e maior a expectativa de vida, menor o índice e menores os proventos. Nessa ordem, aposentar-se mais cedo não é interessante e raramente aposentar-se com idade avançada garante proventos integrais. No caso das mulheres, em que pese a compensação prevista no artigo 29, §9º, da Lei 8.213/91, a fórmula ainda é mais perversa, uma vez que se ganham de um lado, ao se aposentar, por direito, com idade e tempo de contribuição em menos cinco anos que o homem, perdem de outro, porque se o tempo de contribuição é menor, a idade também. Isso significa que as mulheres se aposentam mais cedo, mas ganham proventos menores do que o homem. Tal situação é agravada ainda mais pelo fato de que as mulheres têm expectativa de vida maior do que a do homem. Na prática, o fator previdenciário é um redutor. Demorou-se a perceber que esse fator não atende o princípio da dignidade da pessoa humana (Constituição Federal, artigo 1º, III), porque pune as pessoas quando elas mais precisam de recursos, no momento de sua inatividade; fere o princípio da isonomia constitucional entre homens e mulheres (CF, artigo 5º, I) e fere o princípio da irredutibilidade de proventos (artigo 194, parágrafo único, IV). Infelizmente, não foi isso que entendeu o Supremo Tribunal Federal (STF) ao julgar o fator previdenciário constitucional (cf. ADI 2111 e ADI 2110).Contudo, se juridicamente não se conseguiu derrubar o fator previdenciário, espera-se que p oliticamente ele seja aposentado. Entretanto, como toda alteração, a extinção do fator previdenciário é acompanhada de indagações: quais as consequências decorrentes da provável extinção do fator previdenciário para aqueles que se aposentaram antes dele? E na vigência dele? E para aqueles que ainda vão se aposentar, quais as previsões? É bom frisar que o fator previdenciário foi instituído pela Lei 9.876, que entrou em vigor em 29 de novembro de 1999 e refere-se a um índice usado em uma fórmula de cálculo inicial dos proventos (renda mensal inicial - RMI). Na verdade, o fator previdenciário limita os aposentados que tiveram a incidência dele no cálculo de seus proventos, pois inibe as revisões sobre a RMI no que se refere à sua aplicação, mas não afasta as revisões da RMI, por exemplo, relativas ao tempo e contribuições efetivamente feitas à Previdência Social se forem calculadas de forma incorreta. Por outro lado, o fator previdenciário não é usado para os reajustes dos proventos ao longo de sua existência e por isso não impede que os aposentados pleiteiem a recomposição inflacionária de seus proventos (renda mensal de benefício - RMB). Todos os aposentados - antes, durante ou depois do fator previdenciário - têm assegurado o seu direito de reajuste de proventos (RMB), de maneira que esses mantenham seu poder econômico. A garantia da irredutibilidade de proventos é constitucional e veda a corrosão inflacionária dos mesmos, já que é garantido o reajustamento dos benefícios para lhes preservar, em caráter permanente, o valor real (CF, artigo 201, §4º). É certo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por imposição do governo federal, não recompõe adequadamente o poder aquisitivo dos proventos, sendo necessário ao aposentado recorrer ao Judiciário na tentativa de obter o reajuste adequado. Muito se especula sobre o sucedâneo do fator previdenciário. Fala-se muito na aplicação da fórmula "95/85", que corresponde à soma do tempo de contribuição mais idade, no total de 95 para o homem e 85 para mulheres, no momento da aposentadoria. O efeito de aposentar as pessoas mais tarde seria o mesmo do fator previdenciário; no entanto, os proventos nesse caso seriam integrais. Não haveria obstáculos para quem quisesse se aposentar mais cedo, mas, nesse caso, os proventos seriam reduzidos. Esta fórmula "95/85" já se aplica aos servidores públicos. Contudo, o cálculo de proventos não é integral, uma vez que, nos termos do artigo 1º da Lei 10.887/04, a fórmula de cálculo é muito parecida com o RGPS, qual seja, média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, porém, sem o fator previdenciário. Os servidores públicos têm como limite o valor da última remuneração no cargo em que se der a aposentadoria (CF, artigo 40, §2º). Considerando que as emendas constitucionais 20/98, 41/03 e 47/05 modificaram o regime próprio de previdência dos servidores públicos para aproximá-lo do RGPS, não seria exagero aproximá-lo do RPPS quanto às novas regras de aposentadoria, adotando-se a fórmula "95/85" e cálculo de proventos pela média sem o fator previdenciário. Esse parece ser o provável desfecho da questão. O fator previdenciário vai tarde e mesmo sendo aposentado, deixará marcas indeléveis naqueles que sofreram a sua incidência, que certamente recorrerão ao Judiciário para afastar as iniquidades dele originadas e terão como forte opositora a teoria do ato jurídico perfeito a ser defendida pelo INSS, que, quando conveniente aos governos, é sustentada como baluarte do Estado democrático de direito. (Marcelo Barroso Lima Brito de Campos - Estado de Minas)

FONTE: ABIPEM

Aposentado acima de um mínimo terá aumento real

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou ontem que o governo está negociando com as centrais sindicais a concessão, em janeiro de 2010, de um aumento real para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.

Se concretizada, será a primeira vez, no governo Lula, que os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de renda mais elevada terão um reajuste real em seus benefícios e justamente em um ano eleitoral.

– Neste momento, estamos em negociação com as centrais sindicais para definir um novo percentual de aumento para os aposentados que ganham acima do salário mínimo na perspectiva até de ampliarmos os ganhos em relação à inflação – afirmou o presidente na coluna de perguntas e respostas “O presidente responde”, publicada semanalmente em jornais.

Lula destacou ainda que seu governo tem cumprido “rigorosamente” o que determina a Constituição, que é o repasse da inflação anual aos beneficiários que ganham acima do mínimo, seguindo o INPC.

O comentário do presidente, que não dá maiores detalhes, foi a primeira confirmação pública das conversas iniciadas há vinte dias e mantidas nos bastidores sob o comando dos ministros da Secretaria Geral da Presidência,

Luiz Dulci; e da Previdência, José Pimentel.

Força Sindical e CUT já foram consultadas

A Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) já foram ouvidas e Dulci ainda deve conversar com as demais centrais. Também estão a par das conversas líderes partidários da Câmara.

É que, em troca da concessão do reajuste real aos quase oito milhões de segurados com renda superior ao mínimo, o governo deseja enterrar na Câmara a tramitação de projetos que elevam as despesas do INSS, ao fazer mudanças nas regras previdenciárias, sem contrapartida de receitas.

A sinalização, segundo interlocutores, é dar um aumento de 2,5% e mais a taxa de inflação acumulada em 2009, estimada atualmente em 4,5%. Também seria montado um grupo de trabalho para estudar outras concessões a partir de 2011.

Entre esses projetos estão o que extingue o fator previdenciário das aposentadorias por tempo de contribuição e retorna o cálculo da média desses benefícios sobre os últimos três anos de contribuições ao INSS; e o que corrige o reajuste anual de todos os benefícios pela política de reajuste real do mínimo.

Se todas as propostas fossem aprovadas, os gastos previdenciários subiriam para algo em torno de 23% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2050, segundo projeções do Ministério da Previdência. Atualmente, elas equivalem a 7% do PIB.

Em maio, o INSS pagou 26,4 milhões de benefícios, sendo 67% deles com valores de até um salário mínimo, o que representa 18,3 milhões de pessoas. Os demais 33% – em torno de oito milhões de segurados – recebem mais que um mínimo. As despesas totais projetadas para este ano estão na casa de R$ 200 bilhões.

Brasília

O que faz o Congresso

Ao oferecer um aumento real de 2,5% ao aposentados que ganham mais de um salário mínimo, o governo está tentando abafar o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que concede reajustes iguais aos que ganham um mínimo. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), afirmou poucos dias atrás que o plenário da Câmara pode votar, ainda em agosto, a emenda do senador Paulo Paim. A propósito, o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT/RS), destacou que está construindo uma nova proposta para viabilizar essa votação na casa. O veto presidencial a uma emenda feita à Medida Provisória 288/06, que concedeu reajuste de 16,7% para aposentados e pensionistas que ganham mais que um salário mínimo, também pode ser analisado pelo Congresso Nacional logo após o recesso. O governo alegou, para o veto, que o reajuste de 16,7% beneficiaria somente um terço dos aposentados, mas teria um impacto de cerca de R$ 10 bilhões no caixa da Previdência. As duas emendas interessam aos aposentados de mais de um mínimo, que acumularam perdas em seus vencimentos ao longo dos anos e defendem a indexação ao salário mínimo.

Fonte: DC 15/07/2009

PREVIDÊNCIA BRASILEIRA SE CONSOLIDA

Previdência brasileira se consolida
Sex, 10 de Julho de 2009 22:01
José Pimentel*
A adesão formal do Brasil à Convenção 102 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) permitiu ao atual Governo escrever mais um capítulo da história da Previdência Social brasileira. O texto da adesão, que tive o privilégio de entregar ao diretor-geral da OIT, Juan Somavia, em Genebra, foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.
O nosso País é a 44ª nação a ratificar a convenção, que estabelece padrões mínimos para a segurança social dos trabalhadores, entre eles, que haja pelo menos a concessão de três dos seguintes benefícios previdenciários básicos: - auxílio-doença, aposentadoria por idade, auxílio-acidente de trabalho e de doenças profissionais, salário-família e maternidade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Um dos pontos principais a salientar é que o Brasil já oferece bem mais benefícios previdenciários que os estabelecidos pela Convenção 102, aprovada pela OIT em 1952. Além dos benefícios citados, o Brasil oferece ainda aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial para as pessoas expostas a condições nocivas à saúde e auxílio-reclusão.
O Brasil é o quinto país da América do Sul a ratificar a convenção, após Peru, Equador, Bolívia e Venezuela. A ratificação consolida o nosso país como referência em Previdência Social na América Latina, estimulando outros países a fazerem o mesmo.
Mais que isso, é uma importante vitória do sistema previdenciário brasileiro e de todos os segurados, pois representa um compromisso internacional do Brasil em dar continuidade às ações de proteção previdenciária e social aos trabalhadores brasileiros e suas famílias.
Quero destacar que já temos mais de 66% da população em idade economicamente ativa com proteção previdenciária - a convenção preconiza que a cobertura seja de pelo menos 50% - e estamos fazendo grande esforço para universalizar a cobertura.
Nesse sentido, já definimos os próximos passos: melhorar o sistema de inclusão dos segurados especiais - trabalhadores rurais, pescadores artesanais, extrativistas, quilombolas e indígenas - e também, a partir deste mês de julho, possibilitar a cobertura do empreendedor individual.
Há outros importantes avanços do sistema previdenciário brasileiro. Enquanto a convenção determina que as regras para definir o valor dos benefícios de reposição de renda (aposentadorias e pensões) estabeleçam mecanismos que preservem pelo menos 40% do salário de contribuição médio dos trabalhadores, as fórmulas de cálculo da nossa previdência garantem hoje entre 70% a 100% desse valor médio na aposentadoria por idade.
Outro ponto em que a previdência brasileira avançou foi no que diz respeito à representatividade nos processos administrativos e de formulação de políticas para o setor. Enquanto o parâmetro recomendado pela convenção para essa área é de participação tripartite - Governo, empresários e trabalhadores -, no sistema previdenciário brasileiro as decisões são tomadas em nível quadripartite.
Além dessas três representações, os aposentados também têm assento no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), órgão superior de deliberação colegiada da Previdência Social brasileira.
É necessário lembrar que a ratificação da Convenção 102 só foi possível graças ao empenho do Governo, com o apoio do Congresso Nacional. O documento já havia sido rejeitado pelo Parlamento em 1964. Reapresentado pelo presidente Lula ao Legislativo federal em 2004, o texto foi aprovado em setembro do ano passado.
A consolidação dos direitos previdenciários no Brasil nos últimos anos e a inclusão de novos contingentes de segurados foram fatores decisivos para a ratificação da convenção. Preponderante também foi a decisão do povo brasileiro de eleger um Governo comprometido com os interesses sociais, cuja concepção de Estado inclui o fortalecimento da Previdência Pública.
A adesão do Brasil ao principal documento da OIT no campo da seguridade social, submetendo-nos a avaliações futuras de qualidade, é sem dúvida um gesto de comprometimento do nosso país com a prestação de serviços previdenciários eficientes e reconhecidos como necessários pela comunidade internacional. É também uma sinalização concreta de que estamos trabalhando para consolidar os diversos ramos do seguro social no Brasil.
(*) Ministro de Estado da Previdência Social, no Diário de Cuiabá

FONTE: DIAP

GOVERNO NEGOCIA FIM DE PROJETOS QUE REAJUSTAM BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

Governo negocia fim de projetos que reajustam benefícios previdenciários Agência DIAP Sex, 10 de Julho de 2009 22:18 Em troca do arquivamento, o Executivo acena com a concessão, no ano que vem, de um reajuste real (acima da inflação acumulada em 2009) para os aposentados e pensioniatas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo
Preocupado em evitar um desgaste político às vésperas das eleições de 2010, o Governo Luiz Inácio Lula da Sila iniciou há 15 dias uma negociação nos bastidores com centrais sindicais e parlamentares da base aliada para enterrar a votação de projetos que reajustam benefícios previdenciários, elevando o déficit da Previdência Social.
Em troca do arquivamento, o Executivo acena com a concessão, no ano que vem, de um reajuste real (acima da inflação acumulada em 2009) para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que um salário mínimo.
Hoje, eles têm os benefícios atualizados apenas pelo INPC.
A proposta ainda inclui a formação de uma mesa de negociação que trate de novas concessões a partir de 2011 para essa faixa de segurados do INSS.
Foi ainda sinalizada a manutenção por mais tempo da política atual de reajuste real do valor do mínimo que, desde 2006, tem sido corrigido por uma fórmula que leva em conta a inflação acumulada no ano anterior somada ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa política acabará no ano que vem.
O conjunto de ações, denominado informalmente de "pacote Previdência", seria a moeda de troca para encerrar a tramitação de três projetos que preocupam o Governo pelo alto potencial de elevar as despesas públicas: o que extingue o fator previdenciário (PL 3.299/08) (mecanismo redutor aplicado no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição); o que vincula o reajuste anual de todos os benefícios previdenciários à política de aumento real do salário-

mínimo (emenda ao PL 1/07); e o que corrige o valor atual das aposentadorias e pensões, recuperando a sua equivalência em números de salários-mínimos existente no momento em que foram concedidos (PL 4.434/08).
Há ainda na pauta do Congresso um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à correção real de todos os benefícios, aprovada pelo Legislativo em 2006.
O Governo não quer medidas isoladas, quer negociar tudo em um pacote de ações para liquidar o assunto. Oficialmente, o Governo evita comentar os movimentos que vem fazendo.
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, desconversou quando questionado sobre as negociações, mas não negou as intenções do Governo.
"No Estado democrático de direito se discute sempre, mas não há posição fechada", afirmou.
Ele disse, no entanto, que não trabalha com a previsão de conceder reajustes reais aos benefícios maiores do que o salário mínimo, admitindo, porém, que isso é tema de negociações no Congresso.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, declarou-se contrário ao aumento real dos benefícios dos aposentados que recebem valores maiores, mas não quis falar sobre as negociações em torno dos projetos em tramitação na Câmara dos Deputados.
"Isso está sendo tratado dentro do Congresso. Foram feitos contatos com os ministérios da Fazenda e da Previdência, mas eu não estava", disse.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci, que também está à frente das negociações, deve voltar a falar com as centrais sindicais nos próximos dias.
Para os sindicalistas, essa é a oportunidade de alcançar uma antiga reivindicação, que é a recuperação dos valores das aposentadorias e pensões.
"Precisamos inaugurar essa fase de aumentos reais para quem ganha acima do mínimo", disse o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP).
Na Câmara, as discussões envolvem também o líder do Governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS), e o relator do projeto de lei que extingue o fator previdenciário, Pepe Vargas (PT/RS). (Fonte: Agência Estado)
Agenda Política: expectativa é por instalação da CPI da Petrobras no Senado Agência DIAP Seg, 13 de Julho de 2009 08:31 A base do Governo na Casa aceitou dar quorum para a instalação da CPI criada há quase dois meses para investigar supostas irregularidades cometidas pela estatal

FONTE: MOSAP

CONVENÇÃO 151 E OS DIREITOS HUMANOS

Antônio Augusto de Queiroz*: Convenção 151 e os Direitos Humanos Artigos Agência DIAP - Qui, 09 de Julho de 2009 18:56 Para que a Convenção 151 tenha status de emenda à Constituição e, portanto, dispense a necessidade de uma PEC especifica para assegurar o direito de negociação no serviço público, ela precisaria ser aprovada com mesmo quorum e número de turnos da emenda à Constituição
A Convenção 151 da OIT, que trata da proteção do direito de sindicalização e dos procedimentos sobre condições de emprego no serviço público, inclui-se entre os direitos fundamentais da pessoal humana, como o direito de organização, de petição, de trabalho decente e de remuneração digna, entre outros.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos prevê expressamente "o direito de organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses", fato que confirma a assertiva de que a Convenção 151 da OIT se enquadrada na categoria de convenção internacional de direitos humanos, para efeito do 3º do artigo 5º da Constituição Federal.
O referido parágrafo 3º do artigo 5º, estabelece que "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".Os tratados e convenções internacionais, ratificados por maioria simples e em turno único de votação, equivalem a lei ordinária, não tendo a força jurídica que teriam caso fossem submetidas às exigências do 3º do artigo 5º da Constituição.
As normas legais com hierarquia de lei ordinária, como será o caso da Convenção 151 se aprovada por maioria simples, não terá eficácia para afastar as limitações constitucionais em relação à negociação no serviço público, mantendo a dependência em relação à reserva legal, às exigências orçamentárias e aos limites da lei de responsabilidade fiscal, além de outras que dificultam o pleno exercício da atividade sindical no serviço público.
Assim, para que a Convenção 151 da OIT tenha status de emenda à Constituição e, portanto, dispense a necessidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) especifica para assegurar o direito de negociação no serviço público, ela precisaria ser aprovada com o mesmo quorum e número de turnos da emenda à Constituição.
Como inexiste regra no Congresso sobre a tramitação de projetos de decretos legislativos, nos termos do parágrafo 3º do artigo 5º, é fundamental que algum parlamentar, líder ou comissão, ou o próprio presidente da República, autor da proposição, requeira ao presidente da Câmara que seja aplicado ao PDC 795/08 as mesmas regras e procedimentos aplicáveis à votação em plenário da proposta de emenda à Constituição.
Com este procedimento, a ratificação da convenção 151 deixaria de ser apenas um gesto em favor da negociação, mas um efetivo instrumento de proteção dos direitos sindicais e de defesa de condições de trabalho e remuneração dignas no Serviço Público.
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap

FONTE: mOSAP

COMISSÃO DA PEC PARA APOSENTADOS POR INVALIDEZ DEFINE ROTEIRO

Comissão da PEC para aposentados por invalidez define roteiro A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede aposentadoria integral, com paridade, aos servidores públicos federais, estaduais e municipais que se aposentarem por invalidez, se reúne nesta quinta-feira (9) para definir seu roteiro de trabalho. A comissão foi instalada no último dia 30.
A medida prevista na proposta, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), valerá para os servidores de cargos efetivos nas três esferas de governo e se aplica também aos funcionários de autarquias e fundações que tenham ingressado no serviço público até 16 de dezembro de 1998.A autora do projeto explicou que o objetivo é garantir um direito que era tradicional para os servidores públicos e que foi excluído pela emenda que alterou o regime de aposentadoria (Emenda Constitucional 41). A emenda determina que a aposentadoria por invalidez corresponde à média das contribuições realizadas após julho de 2004 e não garante o repasse dos aumentos concedidos aos servidores na ativa para os aposentados.
O presidente da comissão é o deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO); e o relator o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

FONTE: MOSAP

TEMER HOMOLOGA ACORDO ENTRE GOVERNO E APOSENTADOS

Temer homologa acordo entre governo e aposentados
O governo deve apresentar proposta ao pl 01/2007 na primeira semana de agosto Aposentados 07/07/2009 Por Livia Rospantini
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles, se reuniu hoje, 7, com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer e o líder do governo, Henrique Fontana para firmar acordo sobre a votação do PL 01/2007, que reajusta os benefícios previdenciários com o mesmo índice de reajuste do salário mínimo. Participaram também da reunião o autor do projeto, senador Paulo Paim e os deputados Arnaldo Faria de Sá e Vieira da Cunha, que abraçam a causa dos aposentados na Câmara dos Deputados.
Conforme acordado em reunião entre a Cobap, entidades filiadas, parlamentares e o líder do governo na semana passada, Temer oficializou a decisão de o governo apresentar uma proposta para os aposentados na primeira semana de agosto. Caso não haja proposta o projeto será votado.

FONTE: MOSAP

VOZES QUE PRECISAM SER OUVIDAS - JORNAL DO BRASIL

Vozes que precisam ser ouvidas - Jornal do Brasil -27/06/2009

RIO - Recentemente cerca de dois mil aposentados adentraram o Congresso Nacional com tão somente um grito na garganta: 'aposentado unido, jamais será vencido'. Esses homens e mulheres de cabelos 'prateados' e vindos de todos os cantos do país como que em uma cívica romaria exigiam que nós, parlamentares, tivéssemos olhos firmes e gestos decididos. Eles clamam por justiça e o cumprimento de seus direitos de cidadão.

Os aposentados e pensionistas desejam ver aprovados o fim do fator previdenciário (PL 3299/08), a recuperação de seus benefícios com base no número de salários mínimos que recebiam no momento das aposentadorias (PL 4434/08) e a aprovação da emenda ao PL 1/07 a qual estende a todas aposentadorias e pensões, até 2023, o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo.

Todas essas matérias são de nossa autoria e já foram aprovadas no Senado Federal. Atualmente elas tramitam na Câmara dos Deputados. Os aposentados pedem ainda a derrubada do veto presidencial à emenda, também de nossa autoria, que reajusta as aposentadorias e pensões em 16,67%, índice do reajuste dado ao salário mínimo em 2006 (Veto parcial 17/06 ao PLC 18/06).

No momento é imprescindível que haja pressão popular junto aos deputados e senadores. Pressão essa para que as matérias sejam colocadas em pauta, para que os prazos acertados sejam cumpridos e, principalmente, para que os parlamentares assumam suas posições e votem em favor de milhões de brasileiros que ano após ano vêem seus benefícios serem reduzidos.

Não existe razão para que as matérias não sejam aprovadas em suas formas originais. Dinheiro para tal existe. Como o próprio presidente Lula disse em recente entrevista a uma revista de circulação nacional, 'a Previdência não tem déficit'. Segundo o presidente, "(...) o Tesouro joga nas costas da Previdência os gastos com a Seguridade Social. Mas as receitas da Previdência cobrem os gastos com suas pensões."

É exatamente isso que há anos estamos dizendo e que alguns costumam refutar. O próprio presidente concorda com a inexistência de déficit. Por isso, além de aprovar os projetos que estão na Câmara, solicitamos a aprovação da PEC 24/03 que determina que os recursos da Seguridade Social não sejam, em hipótese alguma, destinados a outros fins.

O cenário atual alerta ainda para a importância do fim do voto secreto (PEC 50/06). Afinal, não podemos continuar aprovando projetos nas Casas legislativas, muitas vezes por unanimidade, e depois, quando vemos as matérias vetadas, termos os vetos mantidos. Isso é incoerente e prejudicial aos trabalhos do Legislativo, tal como o uso indiscriminado de medidas provisórias.

Em 23 anos no Congresso nunca vimos um veto ser derrubado, a não ser a partir de acordos feitos com o Executivo. Em um país livre e democrático como o Brasil, o instrumento do voto secreto não tem razão de ser. É preciso ficar claro que cada homem e mulher deste país têm o direito de saber como agem seus representantes. Para isso, insistimos, é fundamental o fim do voto secreto.

Apenas com transparência em nossas ações poderemos atingir o nível de democracia que se pretende. Vamos mais além. Somente agindo de forma cristalina estaremos, de fato, trabalhando pelos interesses daqueles que nos deram uma procuração para os representar.

O momento de mostrar o comprometimento com essa busca pela clareza é agora. Ao votarmos e aprovarmos as matérias que beneficiam aposentados e pensionistas, estaremos mostrando a todos os brasileiros, ativos ou inativos, de que lado estamos. É preciso assumirmos nossas ações. É urgente escutarmos e entendermos os apelos daqueles que buscam, que lutam para que suas vozes sejam ouvidas. Senador Paulo Paim (PT/RS)

FONTE: MOSAP

ANASPS AFIRMA QUE PROJETOS DE PAULO PAIM NÃO LEVARÃO A PREVIDÊNCIA À INSOLVÊNCIA

Anasps afirma que projetos de Paulo Paim não levarão a Previdência à insolvência
O presidente da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, Paulo César Régis de Souza, voltou a afirmar que as propostas do senador Paulo Paim “não levarão a Previdência Social à falência e que os dados projetados para 2050, insinuando a insolvência do sistema, foram elaborados pelas mesmas equipes que projetaram que o fim da CPMF produziria desequilíbrios nas contas públicas. A CPMF acabou, o país não faliu nem as contas públicas foram abaladas. Os dados são tanto impactantes como inconsistentes, pois geralmente as contas incluem os benefícios rurais e assistenciais. Só uma auditoria independente ajudaria a se chegar a projeções confiáveis”.
Segundo o governo a extinção do fator previdenciário elevaria os gastos do INSS com os benefícios do RGPS dos atuais 7,2% para 26,4% do PIB, em 2050, admitindo-se que com o fator atingirão 11% do PIB até 2050. Já a transformação de todos os 27,0 milhões de benefícios, aposentadorias e pensões em salários mínimos à época em que foram concedidos custaria a preços correntes R$ 76,6 bilhões e o reajuste dos benefícios acima do mínimo pelo mesmo valor de reajuste do salário mínimo custaria R$ 6,9 bilhões.
“Está faltando respeito ao senador Paulo Paim, aos segurados contribuintes da Previdência Social que tiveram grandes perdas nos seus benefícios com o fator previdenciário e aos aposentados e pensionistas que estão com seus benefícios achatados pela forma desigual de reajustes”, disse. “O mais grave é que estão querendo implantar uma previdência de salário mínimo, nivelando por baixo a Previdência que foi instituída , em 1926, para que o trabalhador tivesse na sua velhice um benefício compatível com a sua contribuição e com seu nível social conquistado ao longo da vida. Na verdade, estão transformando os beneficiários do INSS em miseráveis”.
Citando dados do MPS, Paulo César Régis de Souza assinalou que , com o fator previdenciário, há anos que nenhum trabalhador se aposenta com o teto do salário de benefício, R$ 3.039,99 (em fev de 2009). A média na concessão dos benefícios urbanos em fev de 2009 foi de R$ 813,93, correspondente a apenas 26,77% do teto. Já na política de reajustes de benefícios, desde 2003, o piso, teve ganho real (acima da inflação) de 37,05%, enquanto as demais faixas de benefício tiveram ganho real (acima da inflação) de 0,89%. “São agravos que precisam ser considerados e que levaram mais de 8 milhões de brasileiros a comprar planos de previdência privada, com medo de seu futuro no RGPS”.
Com base em dados do DatANASPS, que gerencia a base de dados da ANASPS, revelou que o fator previdenciário foi criado justamente para impedir o déficit mas não impediu coisa nenhuma, pois o déficit vem sendo crescente tendo alcançado no governo do Presidente Lula, de 2003/2009, R$ 219,1 bilhões . “Sendo que em nenhum momento a Previdência Social deixou de pagar um só beneficio, pois o Presidente , com competência e respeito aos segurados do INSS, determinou que o déficit fosse coberto pelos recursos da Seguridade Social, instituídos a partir da Constituição de 1988, com transferências de R$ 324,0 bilhões, utilizados nos pagamentos dos benefícios previdenciários e assistenciais”.
Eis os dados do DatANASPS:
Déficit do INSS e Transferências da Seguridade Social 2003-2008(Em R$ milhões)

FONTE: MOSAP

NEGOCIAÇÕES EM BRASÍLIA MOSTRAM FALTA DE COMPROMISSO DO GOVERNO PARA COM OS APOSENTADOS

Negociações em Brasília mostram falta de compromisso do Governo para com aposentados
Nesta terça (30) e quarta-feira (1º) aposentados e pensionistas do INSS travaram uma série de reuniões com lideranças do Governo federal na Câmara dos Deputados, visando assegurar a votação e aprovação do PL 01/07. A postura dos parlamentares governistas mostrou a total falta de compromisso com os milhões de aposentados e pensionistas.
Referido projeto de lei cria a Política de Valorização do Salário Mínimo. Por ele, o salário será reajustado, a cada ano, sempre incorporando os percentuais da inflação e mais o crescimento do PIB. O projeto de iniciativa do Governo foi aprovado inicialmente na Câmara. Ao ser aprovado no Senado, ele recebeu emenda do Senador Paulo Paim (PT/RS) determinando que a mesma política seja aplicada a todos os benefícios do INSS. Por causa da emenda, a proposta voltou para segunda apreciação na Câmara.
A emenda do senador Paim reflete exatamente a reivindicação dos 26,4 milhões de segurados do INSS que estão cansados de serem discriminados com reajuste anuais sempre inferiores ao que é concedido ao Salário. Por causa dessa política perversa, as perdas nos vencimentos já ultrapassam 70%.
O PL 01/07 deveria ter sido voltado no mês passado, conforme acordo firmado com as lideranças partidárias, depois de várias manifestações realizadas no Congresso. O Governo, contudo, pressiona para que a proposta não vá a Plenário. Para acabar com essa protelação, foram realizadas três reuniões nos dias 30 e 1° envolvendo, entre outros, o Líder do Governo na Câmara, Henrique Fontana (PT/RS), o deputado Pepe Vargas (PT/RS) e a senadora Ideli Salvati (PT/SC).
Ao lado dos aposentados estavam os senadores Paulo Paim e Mário Couto, e os deputados Cleber Verde, Darcísio Perondi e Otávio Leite. Presentes a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), por seu presidente Warley Gonçalles; os presidentes das federações de Minas Gerais, Robson de Souza Bittencourt; de São Paulo, Antônio Alves e do Rio Grande do Sul, Oswaldo Fauerharmel; do Mato Grosso, Adelfina Barbosa de Souza; e de Santa Catarina, Iburici Fernandes, além de representantes de outros estados.
Nos três encontros, o líder Henrique Fontana insistiu para que nada fosse divulgado, porque ele “não poderia se comprometer”. Também não apresentava nenhuma proposta objetiva para os aposentados. Repetia apenas que o projeto não poderia ir a Plenário, pois sabia que os aposentados venceriam e isto provocaria “desgaste político para o presidente da República”. Num dos encontros, em tom ameaçador, a senadora Ideli Salvati assegurou que o presidente da República iria vetar a proposta, caso ela fosse aprovada em Plenário. Fez tal afirmação e saiu em seguida, sem que pudesse ser rebatida ou esclarecer se ela tinha, de fato, autorização para fazer tal afirmação em nome do Presidente.


FONTE: MOSAP

FRENTES DE APOIO AOS APOSENTADOS E IDOSOS TÊM COMPROMISSO DE MOBILIZAR A SOCIEDADE

Frentes de apoio aos aposentados e idosos têm compromisso de mobilizar a sociedade
Promover a união de forças, mobilizar a sociedade, discutir, ouvir e dar voz a quem possa ter propostas viáveis e, dentro da competência legal dos deputados, sugerir algumas ações: estes são alguns dos objetivos das Frentes Parlamentares pelo Fim do Fator Previdenciário e em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos. As duas frentes foram lançadas na terça-feira (23/6/09) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, por iniciativa do deputado Arlen Santiago (PTB) - que será seu coordenador, com o apoio da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais (FAP/MG).
A Frente pelo Fim do Fator Previdenciário tem caráter temporário, segundo o deputado Arlen Santiago, enquanto a de Defesa dos Aposentados é permanente. Classificado como um confisco, 'uma tunga', o fator previdenciário foi duramente criticado pelo deputado.
Criado pelo Decreto 3.048, de 1999, o fator previdenciário é um índice que, na prática, serve para desestimular o trabalhador a se aposentar antes do tempo considerado ideal, pois pode reduzir em mais de 30% o valor dos benefícios no momento de sua concessão.
Seu cálculo é baseado no tempo de contribuição, na idade do segurado e na sua expectativa de vida. Assim, quanto menor a idade da aposentadoria, maior o redutor e, consequentemente, mais baixo o valor do benefício.
Tanto Arlen Santiago quanto o presidente da Federação dos Aposentados de Minas Gerais, Robson Souza Bittencourt, criticaram a injustiça da queda dos rendimentos dos aposentados. 'O trabalhador contribui a vida toda com dez salários mínimos e próximo de sua aposentadoria, vê o rendimento cair para dois, três salários mínimos', afirmou Bittencourt. 'Não é justo que as pessoas, depois de anos de dedicação ao trabalho, depois do cumprimento de todas as regras estabelecidas em lei, se vejam atingidas por novas exigências', completou o deputado Arlen Santiago.
O deputado conclamou todos a unir forças para que a Câmara dos Deputados aprove projetos fundamentais para os aposentados, como o que corrige as aposentadorias nos mesmos índices aplicados nas correções do salário mínimo. Ele disse que é proposta da Frente em Defesa dos Aposentados abrir a discussão sobre todas as propostas. O deputado destacou também a situação difícil dos aposentados e pensionistas do Estado.
Previdência não é deficitária Conforme o presidente da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais, Robson Bittencourt, a seguridade social não tem déficit. Segundo ele, são retirados recursos dessa área para cobrir o déficit primário da União.
'E agora também para emprestar dinheiro ao FMI e para mitigar a fome da África, enquanto nossos próprios idosos passam fome', acusou. Segundo ele, a Federação vai trabalhar para que a Frente tenha bons frutos, e um dos instrumentos será a denúncia constante das injustiças. O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Marco Antônio de Jesus, defendeu o reajuste das aposentadorias de acordo com o salário mínimo.
O 1º secretário da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), disse que seria prazeroso se não houvesse necessidade de discutir esse tema. 'Bom seria que o momento fosse de justiça a quem devotou anos e anos ao seu município, ao seu Estado, ao seu país'. Para ele, é imprescindível que seja abolida a distorção causada pelo fator previdenciário.
'Precisamos dar um basta a esta injustiça, que todos possamos construir uma realidade digna para quem já aposentou e para quem está prestes a se aposentar'. A vereadora Elaine Matosinhos (PTB), representando a Câmara Municipal de Belo Horizonte, destacou que as Frentes estão dando voz ao desejo de todos os brasileiros, e prometeu apoio do Legislativo municipal. Números O Brasil tem atualmente mais de 26 milhões de aposentados, sendo que Minas Gerais abriga 3 milhões, ligados ao Regime Geral da Previdência (INSS). A maioria dos aposentados recebe um salário mínimo e mesmo assim movimentam a economia de quase

FONTE: MOSAP

Aposentados usam internet para pressionar deputados

Rodolfo Torres

Um grupo de aposentados usou a internet para pressionar os deputados a instalarem a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/2008. A proposta concede aposentadoria integral aos servidores públicos efetivos (da União, estados, Distrito Federal e municípios) que ingressaram no serviço público até 16 de dezembro de 1998 e que se aposentaram por invalidez.

A comissão conseguiu nesta segunda-feira (29) número suficiente de deputados e será instalada amanhã (30), às 14h30. Enviando e-mails, o grupo alertava os líderes partidários que ainda faltavam quatro deputados (um titular e três suplentes) para que o colegiado iniciasse suas atividades.

Muitos aposentados, de acordo com o Grupo de Aposentados por Invalidez do Banco Central do Brasil (BCB), estão acamados, com menos de 50% de seus proventos originais, “no momento em que mais precisam de recursos na compra de medicamentos caros, inexistentes nas redes públicas de saúde”.

A autora da PEC, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), admitiu que existia “muita dificuldade” para formar a comissão especial, instância necessária para que uma emenda constitucional seja analisada antes de ir ao plenário da Câmara.

No entanto, a tucana ressaltou que a campanha dos aposentados fez com que a proposta caminhe dentro do Congresso. “As coisas começaram a funcionar depois que essa família começou a fazer esse contato com os deputados”, analisa.

Em sua justificativa, Andreia destaca que a aposentadoria por invalidez “acontece num momento em que o servidor mais dispende recursos financeiros em prol da aquisição dos medicamentos e internações”.

Uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por um longo caminho antes de ser promulgada. A matéria tem de ser apreciada por duas comissões na Câmara e uma no Senado, antes de ir ao plenário das Casas. No plenário, a matéria precisa da adesão de, no mínimo, 3/5 dos deputados e senadores (308 e 49, respectivamente) em dois turnos de votação.

Fonte: Congressoemfoco

EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E DOS DIREITOS

Em defesa da Previdência pública e dos direitos

Escrito por Leonardo Severo
02/07/2009
Luizão, do Sintapi/CUT, é eleito para coordenar a Comissão dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Cone Sul

Reunião da CSCS
O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos da Central Única dos Trabalhadores (Sintapi/CUT), Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), foi eleito durante encontro da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSC) para dirigir a Comissão responsável pelo importante segmento.
Dirigentes da CTA Argentina, CUT e CUT Autêntica do Paraguai, ONAPJU Uruguai, Sindpab - CGTB Brasil, Sindnapi - Força Sindical e UGT Brasil participaram do evento, que contou com apoio do SPI-CGIL e do INCA-CGIL da Itália. Integram a Comissão dos Aposentados da CCSC, como suplentes, Lidia Meza (CTA Argentina), Graciela Congo (CUT Autêntica - Paraguai) e Paulino Porras (ONAPJU Uruguai).
Segundo Luizão, o crescimento da longevidade e a redução da taxa de natalidade provocam em vários países um progressivo processo de envelhecimento que não atinge somente a qualidade de vida dos idosos, mas da sociedade em geral, "o que implica na necessidade de redobrarmos a atenção especial a esta crescente parcela da população".
Particularmente nos países do Cone Sul, denunciou o presidente do Sintapi/CUT, o projeto neoliberal de privatização e desmonte dos serviços públicos afetou enormemente o atendimento à saúde e toda a esfera da Seguridade Social, prejudicando sobremaneira milhões de aposentados e pensionistas, muitos deles jogados na marginalidade. "Diante disso, a recuperação das aposentadorias e pensões é uma das nossas prioridades, bem como a garantia de direitos e a ampliação de conquistas, neste momento em que temos no Continente governantes mais sensíveis às pressões populares e que, de alguma forma, estão tentando fortalecer a esfera pública", declarou Luizão.
Na sua avaliação, a Comissão de Aposentados da CCSCS conseguirá fazer com que as bandeiras do segmento sejam atendidas, na justa medida em que amplie alianças e apoios junto às organizações de trabalhadores da ativa em cada país - e também em nível internacional -, atuando ao lado da Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA) e demais organizações representantivas da classe. "Pois o fato é que estamos nos enfrentando com uma crise econômica que, mesmo atingindo de forma diferenciada os distintos países, precisa ser combatida de forma firme e unitária. É preciso estancar a sangria de recursos para o capital especulativo internacional, acabar com a lógica rentista e canalizar esses recursos para o desenvolvimento produtivo, para a distribuição de renda. No nosso entender, isso passa pelo fortalecimento dos nossos mercados internos, mas também pela solidariedade entre os nossos países e povos. Passa pela melhoria do poder aquisitivo dos trabalhadores da ativa, de aposentados e pensionistas, da garantia de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários", acrescentou.
Entre as medidas que precisam ser efetivadas, Luizão ressaltou a importância da Convenção 152 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a necessidade dos governos garantirem normas mínimas de Seguridade Social, e a defesa do modelo tripartite para as discussões sobre o tema, com a participação de trabalhadores (ativos, aposentados e pensionistas), empresários e governos.
salário mínimo, sublinhou, "precisamos cobrar que tenham a sensibilidade de corNo caso brasileiro, frisou Luizão, "vamos

a mobilização neste momento pelo imediato fim do fator previdenciário, mecanismo tucano de arrocho das aposentadorias que tem se revelado perverso contra milhões de idosos, e também colocaremos pressão sobre o Congresso Nacional pela recuperação do poder de compra das pensões e aposentadorias". Neste momento em que os parlamentares estão debatendo a efetivação de uma política de Estado para a valorização do rigir as distorções existentes, a fim de que seja saldada a dívida histórica com o nosso segmento". "Assim como o salário mínimo necessita continuar sendo alavancado, não é possível que aposentados e pensionistas fiquem à margem, largados à sua própria sorte. Não queremos benesses, precisamos que se faça justiça", destacou.
Atualizado em ( 02/07/2009 )

FONTE: PORTAL DO MUNDO DO TRABALHO

EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA E DOS DIREITOS

Em defesa da Previdência pública e dos direitos


Escrito por Leonardo Severo
02/07/2009
Luizão, do Sintapi/CUT, é eleito para coordenar a Comissão dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Cone Sul

Reunião da CSCS
O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos da Central Única dos Trabalhadores (Sintapi/CUT), Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), foi eleito durante encontro da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSC) para dirigir a Comissão responsável pelo importante segmento.
Dirigentes da CTA Argentina, CUT e CUT Autêntica do Paraguai, ONAPJU Uruguai, Sindpab - CGTB Brasil, Sindnapi - Força Sindical e UGT Brasil participaram do evento, que contou com apoio do SPI-CGIL e do INCA-CGIL da Itália. Integram a Comissão dos Aposentados da CCSC, como suplentes, Lidia Meza (CTA Argentina), Graciela Congo (CUT Autêntica - Paraguai) e Paulino Porras (ONAPJU Uruguai).
Segundo Luizão, o crescimento da longevidade e a redução da taxa de natalidade provocam em vários países um progressivo processo de envelhecimento que não atinge somente a qualidade de vida dos idosos, mas da sociedade em geral, "o que implica na necessidade de redobrarmos a atenção especial a esta crescente parcela da população".
Particularmente nos países do Cone Sul, denunciou o presidente do Sintapi/CUT, o projeto neoliberal de privatização e desmonte dos serviços públicos afetou enormemente o atendimento à saúde e toda a esfera da Seguridade Social, prejudicando sobremaneira milhões de aposentados e pensionistas, muitos deles jogados na marginalidade. "Diante disso, a recuperação das aposentadorias e pensões é uma das nossas prioridades, bem como a garantia de direitos e a ampliação de conquistas, neste momento em que temos no Continente governantes mais sensíveis às pressões populares e que, de alguma forma, estão tentando fortalecer a esfera pública", declarou Luizão.
Na sua avaliação, a Comissão de Aposentados da CCSCS conseguirá fazer com que as bandeiras do segmento sejam atendidas, na justa medida em que amplie alianças e apoios junto às organizações de trabalhadores da ativa em cada país - e também em nível internacional -, atuando ao lado da Confederação Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Américas (CSA) e demais organizações representantivas da classe. "Pois o fato é que estamos nos enfrentando com uma crise econômica que, mesmo atingindo de forma diferenciada os distintos países, precisa ser combatida de forma firme e unitária. É preciso estancar a sangria de recursos para o capital especulativo internacional, acabar com a lógica rentista e canalizar esses recursos para o desenvolvimento produtivo, para a distribuição de renda. No nosso entender, isso passa pelo fortalecimento dos nossos mercados internos, mas também pela solidariedade entre os nossos países e povos. Passa pela melhoria do poder aquisitivo dos trabalhadores da ativa, de aposentados e pensionistas, da garantia de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários", acrescentou.
Entre as medidas que precisam ser efetivadas, Luizão ressaltou a importância da Convenção 152 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece a necessidade dos governos garantirem normas mínimas de Seguridade Social, e a defesa do modelo tripartite para as discussões sobre o tema, com a participação de trabalhadores (ativos, aposentados e pensionistas), empresários e governos.
No caso brasileiro, frisou Luizão, "vamos ampliar a mobilização neste momento pelo imediato fim do fator previdenciário, mecanismo tucano de arrocho das aposentadorias que tem se revelado perverso contra milhões de idosos, e também colocaremos pressão sobre o Congresso Nacional pela recuperação do poder de compra das pensões e aposentadorias". Neste momento em que os parlamentares estão debatendo a efetivação de uma política de Estado para a valorização do salário mínimo, sublinhou, "precisamos cobrar que tenham a sensibilidade de corrigir as distorções existentes, a fim de que seja saldada a dívida histórica com o nosso segmento". "Assim como o salário mínimo necessita continuar sendo alavancado, não é possível que aposentados e pensionistas fiquem à margem, largados à sua própria sorte. Não queremos benesses, precisamos que se faça justiça", destacou.
Atualizado em ( 02/07/2009 )